DOMFO 02/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) 
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão do respectivo empenho. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. ASSINAM: Antonio Azevedo Vieira Filho – SE-
CRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, a Sr. Ozéias Ferreira Maia – REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA HOLANDA & PINHO COMÉRCIO 
VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA ME. DATA DA ASSINA-
TURA DO CONTRATO: 20 de março de 2019. Antonio                
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2019 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº 17.904.427/0001-17 e a empresa MAVI COMERCIAL DE 
PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 
18.027.677/0001-89. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CON-
SUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E 
COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS NE-
CESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018. (Lote contratado: Lote 
76 – Rodo) DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente con-
trato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°. 
271/2018, Ata de Registro de Preços nº 001/2019 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo 
P251040/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 107,25 (cento e sete reais e vinte e cinco centa-
vos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais 
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do 
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou 
outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade 
17.101.06.122.0001.2016.0010, 
elemento 
de 
despesa 
33.90.30, fonte 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secreta-
ria Municipal de Segurança Cidadã-SESEC; DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebi-
mento da Ordem de Fornecimento, após a emissão do respec-
tivo empenho. Os prazos de vigência e de execução deste 
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o 
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Antonio 
Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, a   Sra. Alessandra 
Gomes Batista – Representante Legal da empresa MAVI 
COMERCIAL DE PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA - ME. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de março de 
2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2019 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº. 17.904.427/0001-17 e a empresa DIMALI – DISTRIBUIDO-
RA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ: 
23.474.604/0001-75. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CON-
SUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E 
COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS NE-
CESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n°. 271/2018, Ata de Registro de Preços nº 
001/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo P251040/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 262,40 (duzentos e sessenta e dois 
reais e quarenta centavos), sujeito a reajustes, desde que ob-
servado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apre-
sentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) me-
ses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a varia-
ção do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços 
ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse 
seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos: Projeto Atividade 17.101.06.122.0001.2016.0010, elemen-
to de despesa 33.90.30, fonte 0 1.001.0000.00.01, do orçamen-
to da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã-SESEC; DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a 
emissão do respectivo empenho. 8.3. Os prazos de vigência e 
de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos ter-
mos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
ASSINAM: Antonio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, a Sr. 
Ronaldo Rômulo Pontes de Aguiar – Representante Legal da 
empresa DIMALI – DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIM-
PEZA LTDA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de 
março de 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁ-
RIO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2019 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº 17.904.427/0001-17 e a empresa AC COMÉRCIO VARE-
JISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO EIRELI - ME, inscrita 
no CNPJ: 11.337.875/0001-08. DO OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍ-
LIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 
MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018, Ata de Registro 
de Preços nº 001/2019 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo P251040/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 176,50 (cento e 
setenta e seis e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde