DOMFO 02/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro 
de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Saúde - SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 01 
de abril de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 76/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA - EPP, inscrita no 
CNPJ Nº. 21.595.464/0001-68; III - DO OBJETO: A presente 
Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS AN-
TIMICROBIANOS INJETÁVEIS, PARA ATENDER À DEMAN-
DA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALE-
ZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2018-A, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e 
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P048972/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos; V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 145/2018 
- A; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir 
da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – 
DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2019; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 01 de abril de 2019. Joa-
na Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 77/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 13.414.166/0001-04; III - DO OBJETO: A 
presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS 
ANTIMICROBIANOS INJETÁVEIS, PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDI-
TAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2018-A, que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P048972/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos; V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2018 - 
A; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir 
da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – 
DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2019; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 01 de abril de 2019. Joa-
na Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2019 - SEINF 
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 280/2018 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P097087/2018. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da In-
fraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada por sua Secretária Engª Ana Manu-
ela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
O CONSÓRCIO FORVIAS, inscrito no CNPJ nº 31.340.671/ 
0001-25, constituído pelas empresas: TGA TECNOLOGIA S.A, 
inscrita no CNPJ nº 07.797.913/0001-20, sendo esta líder do 
consórcio, com sede na Rua Pero Coelho, nº 383, Centro, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.140-100, Telefone: (85) 3201.2800, 
email: mendes@tgasa.com.br, representada neste ato pelo seu 
sócio Diretor o Sr. Antônio Mendes Ponte de Oliveira, brasileiro, 
casado, portador do RG nº 9.400.214.273 - SSP/CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 162.006.323-91, residente e domiciliado 
nesta capital e INSTTALE ENGENHARIA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, com sede à Via de Ligação 
1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú-CE, representada neste 
ato pelo  Sr. Victor Mosca de Carvalho Araújo, brasileiro, casa-
do, portador do RG nº 2002009037478, CPF nº 024.019.613-
99, residente e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Presencial nº 008/2018, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, Lei nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas 
informações 
constantes 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P504707/2019. DO OBJETO: Constitui o objeto deste instru-
mento, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE 
REFORMA E RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMEN-
TAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DA MA-
LHA VIÁRIA DE FORTALEZA (CE), CONFORME ESPECIFI-
CAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS do edital 
do Pregão Presencial nº 008/2018 e na proposta da CONTRA-
TADA, que passam a fazer parte integrante deste independen-
te de translado. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto dar-se-
á sob o regime de execução: Empreitada por Preço Unitário. 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 18.116.611,29 (de-
zoito milhões, cento e dezesseis mil, seiscentos e onze reais e 
vinte e nove centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da presente contratação correrão por 
conta da dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 27101.15. 
451.0101.1217.0001 e 27101.15.451.0101.1443.0001, elemen-
to de Despesa: 44.90.39, Fonte de recursos: 0 1.001.0000. 
00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura – 
SEINF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo 
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a