DOMFO 02/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução desse contrato é de 12 (doze) meses, con-
tados a partir da data da ordem de serviço. Os prazos de vi-
gência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados 
nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993 pelo serviço ser considerado de natureza contínua. 
DA GARANTIA CONTRATUAL: O licitante vencedor deverá 
prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por 
cento)sobre o valor do contrato, em conformidade com o dis-
posto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada a pres-
tação de garantia através de Título da Dívida Agrária. DA FIS-
CALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelo Sr. Pablo Rodrigues Façanha, matrícula nº 
118727 (FISCAL), Alana Norberto Sampaio, matrícula nº 
113366, (FISCAL) e o Coordenador de Fiscalização de Obras 
de Infraestrutura, (GESTOR),  especialmente designados para 
este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINA-
TURA: 14 de março de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. An-
tônio Mendes Ponte de Oliveira e Victor Mosca de Carvalho 
Araújo - REPRESENTANTES DO CONSÓRCIO. Maria Kessi-
ane da Costa Lima e Glauciene Maria Gonzaga de Lima - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 14 de 
março de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. (REPUBLICA-
DO POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2019 - SEINF 
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 055/2018 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 259/2018 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P007332/2018 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EI-
RELI - ME, com sede na Rua Rubens Monte, nº 225, Bairro: 
Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza/CE, Telefone: 
(85) 3033-6950, inscrita no CNPJ nº 26.230.868/0001-71, re-
presentada neste ato pelo Sr. Daniel Fernando Albuquerque de 
Oliveira, brasileiro, inscrito no RG/MF sob o nº 96002028250 
SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 619.386.963-87, residen-
te e domiciliado nesta capital. DO OBJETO:  Constitui objeto 
deste contrato AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA 
PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. LOTES: 
01,03 E 05. DA FUNDAMENTAÇÃO:  O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 055/2018 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 
2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto, bem como nas informações constantes do Proces-
so Administrativo nº P585099/2019. DO VALOR E DO REA-
JUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 14.663,20 (quatorze mil, seiscentos e sessen-
ta e três reais e vinte centavos). Os preços são irreajustáveis. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-
á sob a forma Parcelada, nos termos estabelecidos na Cláusula 
Décima do presente instrumento. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: Projeto/Ativi-
dade 27101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: A vigência e execução do 
contrato ficarão atrelada a vigência dos créditos orçamentários, 
conforme o caput do Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993, estan-
do seu termo final vinculado à efetiva entrega do objeto com o 
devido termo de recebimento definitivo, lavrado pelo o órgão 
recebedor. DA GARANTIA CONTRATUAL: Após a homologa-
ção do objeto do certame e até a data da contratação, o licitan-
te vencedor deverá prestar garantia contratual correspondente 
a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, em conformi-
dade com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
vedada à prestação de garantia através de Título da Dívida 
Agrária. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será a-
companhada pelo Sr. CARLOS ANDRÉ FERREIRA LOPES, 
matrícula nº 86486, doravante denominado GESTOR e fiscali-
zada pelo Sr. EDNALDO GADELHA BEZERRA, matrícula nº 
118330 especialmente designados para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 20 de março 
de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Daniel Fernando Albu-
querque de Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Jamily Pinheiro dos 
Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
20 de março de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2019 - 
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS Nº 001/2018 - ORGÃO: Se-
cretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P120996/2018 – SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: ASSIST CONSULTORES AS-
SOCIADOS LTDA, com sede na Av. Santos Dumont, nº 3060, 
Salas 606 e 610, Bairro: Aldeota, CEP: 60.150-162, Fortale-
za/CE, Telefone (85) 3249-4514, inscrita no CNPJ nº 
07.125.655/0001-35, neste ato representado pela Sra. Liana 
Albuquerque Barbosa Gadelha, Brasileira, inscrita no CPF/MF 
sob o nº 220.556.063-87, residente e domiciliada nesta capital. 
FUNDAMENTO LEGAL: Contrato de Empréstimo Nº 3678/OC-
BR, celebrado entre o Município de Fortaleza e o BID; Lei Fe-
deral N0 8666, de 21/06/93 e alterações subsequentes; e de-
mais legislações pertinentes à matéria. OBJETO: CONTRATA-
ÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DE 
OBRAS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE INCLU-
SÃO SOCIAL E REDES DE ATENÇÃO (PROREDES FORTA-
LEZA). PRAZOS: De Conclusão dos Serviços: 48 (quarenta e 
oito) meses; De Vigência do Contrato: 48 (quarenta e oito) 
meses contados a partir da assinatura do presente contrato. 
VALOR DO CONTRATO: Em Moeda nacional: R$ 5.566.650,30 
(cinco milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e 
cinquenta reais e trinta centavos). DOTAÇÃO: A despesa de-
corrente deste Contrato correrá à conta do Projeto/Atividade: 
27101.15.451.0206.1673.0002, Elemento de despesa: 44.90.39 
e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 
e 2 1.920.0000.00.02 do Orçamento da SEINF. DATA DA AS-
SINATURA: 28 de março de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Liana Albuquerque Barbosa Gadelha - REPRESENTANTE