DOMFO 02/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
descrita no Anexo I. LEIA-SE: DO OBJETO: Um imóvel do tipo 
terreno da COMODANTE devidamente murado com seus limi-
tes definidos, localizado na Rua Júlio Azevedo, 688, Bairro 
Papicu, Fortaleza/CE, de Matrícula nº 6.020 do Cartório de 
Registro de Imóveis do 1º Ofício desta Comarca de Fortaleza, 
com Inscrição Municipal nº 173267-6, conforme planta descrita 
no Anexo I. SIGNATÁRIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS como COMODATÁRIA e o Sr. João Soares 
Neto - REPRESENTANTE DA PLANOS TÉCNICOS DO 
BRASIL LTDA, como COMODANTE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 05/2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, e 
a empresa ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE – ME. 
2. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição 
de material de consumo e limpeza, compreendendo: produtos e 
papel para higiene pessoal, para atender as necessidades 
desta Secretaria, em conformidade com as especificações e 
quantitativos descritos abaixo. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de 
Preço nº 18/2018, proveniente do edital do Pregão Eletrônico 
n° 178/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, a 
Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93. 5. VALOR: Valor 
contratual global importa R$ 20.748,00 (vinte mil e setecentos e 
quarenta e oito reais). 6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes 
deste Contrato serão provenientes da seguinte dotação orça-
mentária: 
226101.04.122.0001. 
2016.0026/339030/01.001. 
0000.00.01. Sequencial: 03. 7. DATA: 01 de  março de 2019. 
ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e Maria Joelia 
Martins Silva - EMPRESA ANA CLAUDIA HONORATO DE 
ANDRADE – ME. VISTO: José Inácio Baima Costa Junior – 
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 35.898. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 32/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO – ME 
(FUNERÁRIA UNIPAZ) - A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, por meio de seu Coordenador Executivo, FÁBIO 
GONDIM RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e com 
base na Portaria nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, no art. 3º, 
inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Comple-
mentar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, 
de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações 
contidas 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P080973/2018, que trata de valor devido por meio do contrato 
nº 29/2015, firmado entre a Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e a JOSÉ GO-
MES DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA UNIPAZ),  que 
tem como objeto contratação de empresa especializada em 
serviços funerários e translado visando atender a necessidade 
da SDHDS de ofertar benefício sócioassistencial eventual auxí-
lio – funeral. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 080503/ 
2018/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administrativo nº 
P080973/2018. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 57.200,00 
(cinquenta e sete mil e duzentos reais), em favor de JOSÉ 
GOMES DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA UNIPAZ), 
inscrita no CNPJ nº 12.354.235/0001-60, referente ao mês de 
setembro de 2016, correndo as despesas por conta da seguin-
te dotação orçamentaria: 
 
Unid.                
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
39101 - FMAS 
08.244.0141.2566.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 57.200,00 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 79/2018, publicada no DOM de 20 
de março de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 12 
de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 33/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO – ME 
(FUNERÁRIA UNIPAZ) - A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, por meio de seu Coordenador Executivo, FÁBIO 
GONDIM RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e com 
base na Portaria nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, no art. 3º, 
inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Comple-
mentar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, 
de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações 
contidas 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P079918/2018, que trata de valor devido por meio do contrato 
nº 24/2015, firmado entre a Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e JOSÉ GOMES 
DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA UNIPAZ),  que tem 
como objeto contratação de empresa especializada em servi-
ços funerários e translado visando atender a necessidade da 
SDHDS de ofertar benefício sócioassistencial eventual auxílio – 
funeral. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 160603/ 
2018/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administrativo nº 
P079918/2018. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 4.448,00 (qua-
tro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), em favor de JOSÉ 
GOMES DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA UNIPAZ), 
inscrita no CNPJ nº 12.354.235/0001-60, referente ao mês de 
dezembro de 2016, correndo as despesas por conta da seguin-
te dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
39101 - FMAS 
08.244.0141.2566.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 4.448,00 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 103/2018, publicada no DOM de 20 
de março de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 12 
de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 34/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO – ME 
(FUNERÁRIA UNIPAZ) - A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -