DOMFO 02/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
DA CONTRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Ja-
mily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 28 de março de 2019. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 035/2016 - SEINF - RDC Nº 003/2016 - OBJETO CONTRA-
TUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E REFORMA DO TEA-
TRO SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermé-
dio da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF situada 
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua titular, Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE 14921 D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: EDCON – COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, CEP: 
60.055-030, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 86.712.247/0001-56, neste ato representada por Dani-
el Mesquita Magalhães, inscrito no CREA sob o nº 11.899D, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 468.280.013-20. CLÁUSULA – 
PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme as informa-
ções constantes no Processo Administrativo nº P556694/2019. 
CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de vigência e execu-
ção do Contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o 
prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses, com término 
previsto para 28 de setembro de 2019. PARÁGRAFO SEGUN-
DO: Prorroga-se o prazo de execução pelo período de 6 (seis) 
meses, com término previsto para 12 de agosto de 2019. 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 22 de março 
de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Daniel Mesquita Maga-
lhães – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa 
Lima de Castro e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 22 de março de 
2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 004/CEL/2018 - A. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU n° P241220/2018. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de mobilidade e requalificação urbana das ruas Ana 
Bilhar e frederIco Borges – Pólo Gastronômico da 
Varjota, no Município de Fortaleza – Ce, de acordo 
com as especificações contidas neste Edital e seus 
Anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.15. 
451.0111.1460.0001 
Elemento 
de 
despesas: 
44.90.51 Fonte: 2.192000000002 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
004/CEL/2018 - A, vem ADJUDICAR o objeto da Licitação da 
empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 03.006.548/0001-37,  vencedora da Licita-
ção, no valor global de R$ 13.239.950,98 (treze milhões, du-
zentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta reais e no-
venta e oito centavos), e em consequência HOMOLOGAR o 
resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 2985 a 2987 do 
Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Espe-
cial de Licitações, observado às disposições legais. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 29 de março de 2019. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIO DA SEINF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime diferenciado de Contratação Presencial nº 
015/2018. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU n° P418899/2018. 
OBJETO: Contratação de empresa para a execução das obras 
de proteção/recuperação contra erosão costeira co-
mo parte das obras de Mobilidade Urbana da Aveni-
da Beira Mar, no Município de Fortaleza – Ceará, de 
acordo com as especificações contidas no Edital e 
em seus Anexos. 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.15. 
451.0111.1449.0001; 
Elemento 
de 
Despesa: 
44.90.51; Fontes de Recurso: 0 100100000001, 2 
100100000001 e 2 192000000002 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011, da Lei nº 8.666/93 e o item 10.2, alínea “d” 
do Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Con-
tratação Presencial nº 015/2018, vem ADJUDICAR o objeto da 
Licitação ao CONSÓRCIO EDCON – JAN DE NUL, formado 
pelas empresas: JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.651.815/0001-42, sendo esta a 
empresa líder do consórcio, e EDCON COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.712.247/0001-
56, no valor global de R$ 67.906.172,81 (sessenta e sete mi-
lhões, novecentos e seis mil, cento e setenta e dois reais e 
oitenta e um centavos), e em consequência HOMOLOGAR o 
resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 3630, 3631 e 
3632 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão 
Permanente de Licitações, observado às disposições legais. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 29 de março de 2019. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - 
SECRETÁRIO DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
ERRATA - No Contrato de Comodato Não Resi-
dencial, que entre si celebram o Município de Fortaleza com a 
interveniência da Secretaria Municipal da Conservação e Servi-
ços Públicos – SCSP e a Planos Técnicos do Brasil LTDA, que 
tem por objeto um imóvel do tipo terreno da COMODANTE 
devidamente murado com seus limites definidos, publicado no 
DOM do dia 27/02/2019 e tendo como destinação a implanta-
ção de um ECOPONTO. ONDE SE LÊ: DO OBJETO: Um imó-
vel do tipo terreno da COMODANTE devidamente murado com 
seus limites definidos, localizado na Rua Júlio Azevedo, 688, 
Bairro Papicu, Fortaleza/CE, de Matrícula nº 6.020 do Cartório 
de Registro de Imóveis do 1º Ofício desta Comarca de Fortale-
za, com Inscrição Municipal nº 173267-7, conforme planta