DOMFO 02/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
SDHDS, por meio de seu Coordenador Executivo, FÁBIO 
GONDIM RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e com 
base na Portaria nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, no art. 3º, 
inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Comple-
mentar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, 
de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações 
contidas 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P080475/2018, que trata de valor devido por meio do contrato 
nº 29/2015, firmado entre a Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e a JOSÉ GO-
MES DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA UNIPAZ),  que 
tem como objeto contratação de empresa especializada em 
serviços funerários e translado visando atender a necessidade 
da SDHDS de ofertar benefício sócioassistencial eventual auxí-
lio – funeral. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 220503/ 
2018/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administrativo nº 
P080475/2018. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 46.800,00 
(quarenta e seis mil e oitocentos reais), em favor de JOSÉ 
GOMES DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA UNIPAZ), 
inscrita no CNPJ nº 12.354.235/0001-60, referente ao mês de 
dezembro de 2016, correndo as despesas por conta da seguin-
te dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
39101 - FMAS 
08.244.0141.2566.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 R$ 46.800,00 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 93/2018, publicada no DOM de 20 
de março de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 12 
de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 35/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO – ME 
(FUNERÁRIA UNIPAZ) - A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, por meio de seu Coordenador Executivo, FÁBIO 
GONDIM RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e com 
base na Portaria nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, no art. 3º, 
inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Comple-
mentar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, 
de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações 
contidas 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P079896/2018, que trata de valor devido por meio do contrato 
nº 24/2015, firmado entre a Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e JOSÉ GOMES 
DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA UNIPAZ), que tem co-
mo objeto contratação de empresa especializada em serviços 
funerários e translado visando atender a necessidade da                
SDHDS de ofertar benefício sócioassistencial eventual auxílio – 
funeral. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 110503/2018/ 
ASJUR/SDHDS 
contido 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P079896/2018. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 18.904,00 
(dezoito mil, novecentos e quatro reais), em favor de JOSÉ 
GOMES DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA UNIPAZ), 
inscrita no CNPJ nº 12.354.235/0001-60, referente ao mês de 
dezembro de 2016, correndo as despesas por conta da seguin-
te dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
39101 - FMAS 
08.244.0141.2566.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 R$ 18.904,00 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 82/2018, publicada no DOM de 20 
de março de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 12 
de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SDHDS Nº 36/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO – ME 
(FUNERÁRIA UNIPAZ) - A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, por meio de seu Coordenador Executivo, FÁBIO 
GONDIM RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e com 
base na Portaria nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, no art. 3º, 
inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Comple-
mentar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, 
de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações 
contidas 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P067572/2018, que trata de valor devido por meio do contrato 
nº 29/2015, firmado entre a Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e JOSÉ GOMES 
DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA UNIPAZ),  que tem 
como objeto contratação de empresa especializada em servi-
ços funerários e translado visando atender a necessidade da 
SDHDS de ofertar benefício sócioassistencial eventual auxílio – 
funeral. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 012602/2018/ 
ASJUR/SDHDS 
contido 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P067572/2018. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 71.277,00 
(setenta e um mil, duzentos e setenta e sete reais), em favor de 
JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA UNI-
PAZ), inscrita no CNPJ nº 12.354.235/0001-60, referente ao 
mês de dezembro de 2017, correndo as despesas por conta da 
seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
39101 - FMAS 
08.244.0141.2566.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 R$ 71.277,00 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 46/2018, publicada no DOM de 13 
de março de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 13 
de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SDHDS Nº 37/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO – ME 
(FUNERÁRIA UNIPAZ) - A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, por meio de seu Coordenador Executivo, FÁBIO 
GONDIM RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e com 
base na Portaria nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, no art. 3º, 
inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Comple-
mentar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, 
de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações 
contidas 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P030101/2018, que trata de valor devido por meio do contrato 
nº 29/2015, firmado entre a Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e JOSÉ GOMES 
DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA UNIPAZ),  que tem 
como objeto contratação de empresa especializada em servi-
ços funerários e translado visando atender a necessidade da 
SDHDS de ofertar benefício sócioassistencial eventual auxílio – 
funeral. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 041402/2018/ 
ASJUR/SDHDS 
contido 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P030101/2018. CONSIDERANDO as disposições da Lei