DOMFO 02/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 75,920,00 
(setenta e cinco mil, novecentos e vinte reais), em favor de 
JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA               
UNIPAZ), inscrita no CNPJ nº 12.354.235/0001-60, referente 
ao mês de outubro de 2017, correndo as despesas por conta 
da seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
39101 - FMAS 
08.244.0141.2566.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 R$ 75.920,00 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 25/2018, publicada no DOM de 27 
de fevereiro de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 
13 de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 38/2019  RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO – ME 
(FUNERÁRIA UNIPAZ) - A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, por meio de seu Coordenador Executivo, FÁBIO 
GONDIM RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e com 
base na Portaria nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, no art. 3º, 
inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Comple-
mentar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, 
de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações 
contidas 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P030296/2018, que trata de valor devido por meio do contrato 
nº 24/2015, firmado entre a Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e JOSÉ GOMES 
DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA UNIPAZ),  que tem 
como objeto contratação de empresa especializada em servi-
ços funerários e translado visando atender a necessidade da 
SDHDS de ofertar benefício sócioassistencial eventual auxílio – 
funeral. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 011502/2018/ 
ASJUR/SDHDS 
contido 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P030296/2018. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 22.796,00 
(vinte e dois mil, setecentos e noventa e seis reais), em favor 
de JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA   
UNIPAZ), inscrita no CNPJ nº 12.354.235/0001-60, referente 
ao mês de outubro de 2017, correndo as despesas por conta 
da seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
39101 - FMAS 
08.244.0141.2566.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 R$ 22.796,00 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 26/2018, publicada no DOM de 27 
de fevereiro de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 
13 de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 39/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO – ME 
(FUNERÁRIA UNIPAZ) - A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, por meio de seu Coordenador Executivo, FÁBIO 
GONDIM RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e com 
base na Portaria nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, no art. 3º, 
inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Comple-
mentar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, 
de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações 
contidas 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P067551/2018, que trata de valor devido por meio do contrato 
nº 24/2015, firmado entre a Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e JOSÉ GOMES 
DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA UNIPAZ),  que tem 
como objeto contratação de empresa especializada em servi-
ços funerários e translado visando atender a necessidade da 
SDHDS de ofertar benefício sócioassistencial eventual auxílio – 
funeral. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 022602/2018/ 
ASJUR/SDHDS 
contido 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P067551/2018. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 19.460,00 
(dezenove mil, quatrocentos e sessenta reais), em favor de 
JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA              
UNIPAZ), inscrita no CNPJ nº 12.354.235/0001-60, referente 
ao mês de dezembro de 2017, correndo as despesas por conta 
da seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
39101 - FMAS 
08.244.0141.2566.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 R$ 19.460,00 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 47/2018, publicada no DOM de 13 
de março de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 13 
de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SDHDS Nº 40/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO – ME 
(FUNERÁRIA UNIPAZ) - A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, por meio de seu Coordenador Executivo, FÁBIO 
GONDIM RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e com 
base na Portaria nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, no art. 3º, 
inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Comple-
mentar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, 
de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações 
contidas 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P080550/2018, que trata de valor devido por meio do contrato 
nº 24/2015, firmado entre a Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e JOSÉ GOMES 
DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA UNIPAZ),  que tem 
como objeto contratação de empresa especializada em servi-
ços funerários e translado visando atender a necessidade da 
SDHDS de ofertar benefício sócioassistencial eventual auxílio – 
funeral. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 080603/2018/ 
ASJUR/SDHDS 
contido 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P080550/2018. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 14.456,00 
(quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), em favor 
de JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA UNI-
PAZ), inscrita no CNPJ nº 12.354.235/0001-60, referente ao 
mês de outubro de 2016, correndo as despesas por conta da 
seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
39101 - FMAS 
08.244.0141.2566.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 R$ 14.456,00 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 101/2018, publicada no DOM de 20