DOMFO 02/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
de março de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 13 
de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 41/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO – ME 
(FUNERÁRIA UNIPAZ) - A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, por meio de seu Coordenador Executivo, FÁBIO 
GONDIM RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e com 
base na Portaria nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, no art. 3º, 
inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Comple-
mentar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, 
de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações 
contidas 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P080679/2018, que trata de valor devido por meio do contrato 
nº 29/2015, firmado entre a Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e JOSÉ GOMES 
DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA UNIPAZ),  que tem 
como objeto contratação de empresa especializada em servi-
ços funerários e translado visando atender a necessidade da 
SDHDS de ofertar benefício sócioassistencial eventual auxílio – 
funeral. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 210503/2018/ 
ASJUR/SDHDS 
contido 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P080679/2018. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDOa 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 58.240,00 
(cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta reais), em favor de 
JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO – ME (FUNERÁRIA                 
UNIPAZ), inscrita no CNPJ nº 12.354.235/0001-60, referente 
ao mês de outubro de 2016, correndo as despesas por conta 
da seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
39101 - FMAS 
08.244.0141.2566.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 R$ 58.240,00 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 92/2018, publicada no DOM de 20 
de março de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 12 
de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SDHDS Nº 44/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – ARIJONAS DA COSTA RODRIGUES - A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Coor-
denador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEIRO, no uso de suas 
atribuições legais e com base na Portaria nº 42/2019 e Portaria 
nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de fevereiro 
de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e no Decre-
to Municipal nº 14072, de 14 de agosto de 2017. CONSIDE-
RANDO as informações contidas nos autos do Processo Admi-
nistrativo nº P025778/2018, que trata de valor devido por meio 
do contrato nº 44/2014, firmado entre a Secretaria Municipal 
dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e 
ARIJONAS DA COSTA RODRIGUES, que tem como objeto a 
locação de imóvel localizado na Rua N, 515, Bairro Montenegro 
II, 2ª Etapa – José Walter – Fortaleza – Ce, no intuito de com-
portar as instalações do centro de referência de Assistência 
Social – CRAS ARACAPÉ. CONSIDERANDO o Parecer Jurídi-
co nº 031203/2018/ASJUR/SDHDS contido no Processo Admi-
nistrativo nº P025778/2018. CONSIDERANDO as disposições 
da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDE-
RANDO a comprovada prestação de serviços e a boa-fé da 
contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de              
R$ 3.557,43 (três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e 
quarenta e três centavos), em favor de ARIJONAS DA COSTA 
RODRIGUES, inscrito no CPF nº 090.751.603-30, referente ao 
mês de outubro de 2017, correndo as despesas por conta da 
seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 R$ 3.557,43 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 114/2018, publicada no DOM de 27 
de março de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 13 
de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
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PORTARIA SDHDS Nº 45/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – ARIJONAS DA COSTA RODRIGUES - A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Coor-
denador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEIRO, no uso de suas 
atribuições legais e com base na Portaria nº 42/2019 e Portaria 
nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de fevereiro 
de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e no Decre-
to Municipal nº 14072, de 14 de agosto de 2017. CONSIDE-
RANDO as informações contidas nos autos do Processo Admi-
nistrativo nº P025784/2018, que trata de valor devido por meio 
do contrato nº 44/2014, firmado entre a Secretaria Municipal 
dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e 
ARIJONAS DA COSTA RODRIGUES, que tem como objeto a 
locação de imóvel localizado na Rua N, 515, Bairro Montenegro 
II, 2ª Etapa – José Walter – Fortaleza – Ce, no intuito de com-
portar as instalações do centro de referência de Assistência 
Social – CRAS ARACAPÉ. CONSIDERANDO o Parecer Jurídi-
co nº 041203/2018/ASJUR/SDHDS contido no Processo Admi-
nistrativo nº P025784/2018. CONSIDERANDO as disposições 
da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDE-
RANDO a comprovada prestação de serviços e a boa-fé da 
contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de                    
R$ 3.557,43 (três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e 
quarenta e três centavos), em favor de ARIJONAS DA COSTA 
RODRIGUES, inscrito no CPF nº 090.751.603-30, referente ao 
mês de novembro de 2017, correndo as despesas por conta da 
seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                   
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 R$ 3.557,43 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 115/2018, publicada no DOM de 27 
de março de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 13 
de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SDHDS Nº 46/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – ARIJONAS DA COSTA RODRIGUES - A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Coor-
denador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEIRO, no uso de suas 
atribuições legais e com base na Portaria nº 42/2019 e Portaria 
nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de fevereiro 
de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e no Decre-
to Municipal nº 14072, de 14 de agosto de 2017. CONSIDE-