DOMFO 02/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
010903/2018/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administra-
tivo nº P048746/2018. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 6.421,80 (seis 
mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta centavos), em 
favor de MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES, 
inscrita no CNPJ nº 23.569.056/0001-67, referente ao mês de 
outubro de 2017, correndo as despesas por conta da seguinte 
dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 6.421,80 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 106/2018, publicada no DOM de 09 
de abril de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 12 
de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 50/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – TERRE DES HOMMES/LAUSENNE NO 
BRASIL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de 
seu Coordenador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEIRO, no uso 
de suas atribuições legais e com base na Portaria nº 42/2019 e 
Portaria nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de 
fevereiro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e 
no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de agosto de 2017. 
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P081698/2018, que trata de valor devi-
do por meio do Contrato nº 37/2015, firmado entre a Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
(SDHDS) e a TERRE DE HOMMES/LAUSENNE NO BRASIL, 
que tem como objeto locação de imóvel localizado à rua Olím-
pio de Noronha, 101, mondubim, Fortaleza/CE, para implanta-
ção do Acolhimento para Idosos, para atender as necessida-
desda SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. CONSIDERANDO 
o Parecer Jurídico nº 121303/2018/ASJUR/SDHDS contido no 
Processo Administrativo nº P081698/2018. CONSIDERANDO 
as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. 
CONSIDERANDO a comprovada prestação de serviços e a 
boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor 
de R$ 3.266,67 (três mil, duzentos e sessenta e seis reais e 
sessenta e sete centavos), em favor de TERRE DE HOM-
MES/LAUSENNE 
NO 
BRASIL, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
13.920.466/0001-57, referente ao mês de novembro de 2016, 
correndo as despesas por conta da seguinte dotação orçamen-
taria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 3.266,67 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 129/2018, publicada no DOM de 09 
de abril de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 12 
de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 51/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – TERRE DES HOMMES/LAUSENNE NO 
BRASIL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de 
seu Coordenador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEIRO, no uso 
de suas atribuições legais e com base na Portaria nº 42/2019 e 
Portaria nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de 
fevereiro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e 
no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de agosto de 2017. 
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P081705/2018,que trata de valor devi-
do por meio do Contrato nº 37/2015, firmado entre a Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
(SDHDS) e a TERRE DE HOMMES/LAUSENNE NO BRASIL, 
que tem como objeto locação de imóvel localizado à rua Olím-
pio de Noronha, 101, mondubim, Fortaleza/CE, para implanta-
ção do Acolhimento para Idosos, para atender as necessida-
desda SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. CONSIDERANDO 
o Parecer Jurídico nº 111303/2018/ASJUR/SDHDS contido no 
Processo Administrativo nº P081705/2018. CONSIDERANDO 
as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. 
CONSIDERANDO a comprovada prestação de serviços e a 
boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor 
de R$ 3.266,67 (três mil duzentos e sessenta e seis reais e 
sessenta e sete centavos), em favor de TERRE DE                      
HOMMES/LAUSENNE NO BRASIL, inscrita no CNPJ nº 
13.920.466/0001-57, referente ao mês de dezembro de 2016, 
correndo as despesas por conta da seguinte dotação orçamen-
taria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 R$ 3.266,67 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 128/2018, publicada no DOM de 09 
de abril de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 12 
de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 52/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – TERRE DES HOMMES/LAUSENNE NO 
BRASIL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de 
seu Coordenador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEIRO, no uso 
de suas atribuições legais e com base na Portaria nº 42/2019 e 
Portaria nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de 
fevereiro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e 
no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de agosto de 2017. 
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P081690/2018, que trata de valor devi-
do por meio do contrato nº 37/2015, firmado entre a Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
(SDHDS) e a TERRE DE HOMMES/LAUSENNE NO BRASIL, 
que tem como objeto locação de imóvel localizado à rua Olím-
pio de Noronha, 101, mondubim, Fortaleza/CE, para implanta-
ção do Acolhimento para Idosos, para atender as necessidades 
da SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. CONSIDERANDO o 
Parecer Jurídico nº 011203/2018/ASJUR/SDHDS contido no 
Processo Administrativo nº P081690/2018. CONSIDERANDO 
as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. 
CONSIDERANDO a comprovada prestação de serviços e a 
boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor 
de R$ 3.266,67 (três mil duzentos e sessenta e seis reais e 
sessenta e sete centavos), em favor de TERRE DE HOM-
MES/LAUSENNE 
NO 
BRASIL, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
13.920.466/0001-57, referente ao mês de outubro de 2016, 
correndo as despesas por conta da seguinte dotação orçamen-
taria: