DOMFO 02/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
RANDO as informações contidas nos autos do Processo Admi-
nistrativo nº P025788/2018, que trata de valor devido por meio 
do Contrato nº 44/2014, firmado entre a Secretaria Municipal 
dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e 
ARIJONAS DA COSTA RODRIGUES, que tem como objeto a 
locação de imóvel localizado na Rua N, 515, Bairro Montenegro 
II, 2ª Etapa – José Walter – Fortaleza – Ce, no intuito de com-
portar as instalações do centro de referência de Assistência 
Social – CRAS ARACAPÉ. CONSIDERANDO o Parecer Jurídi-
co nº 021203/2018/ASJUR/SDHDS contido no Processo Admi-
nistrativo nº P025788/2018. CONSIDERANDO as disposições 
da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDE-
RANDO a comprovada prestação de serviços e a boa-fé da 
contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de                    
R$ 3.557,43 (três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e 
quarenta e três centavos), em favor de ARIJONAS DA COSTA 
RODRIGUES, inscrito no CPF nº 090.751.603-30, referente ao 
mês de dezembro de 2017, correndo as despesas por conta da 
seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 3.557,43 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 113/2018, publicada no DOM de 27 
de março de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 13 
de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SDHDS Nº 47/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E IN-
FORMAÇÕES - A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por 
meio de seu Coordenador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEI-
RO, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria 
nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Muni-
cipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P084749/2018,que 
trata de valor devido por meio do Contrato nº 44/2015, firmado 
entre a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvol-
vimento Social (SDHDS) e a MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E 
INFORMAÇÕES, que tem como objeto contratação de empre-
sa para execução de serviço de organização, indexação infor-
matizada, gestão e guarda terceirizada (custódia) dos arquivos 
intermediários e permanentes, a fim de atender a pesquisas de 
documentos administrativos e tecnicos da SECRETARIA MU-
NICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
091303/2018/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administra-
tivo nº P084749/2018. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 6.421,80 (seis 
mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta centavos), em 
favor de MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES, 
inscrita no CNPJ nº 23.569.056/0001-67, referente ao mês de 
dezembro de 2016, correndo as despesas por conta da seguin-
te dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 6.421,80 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 126/2018, publicada no DOM de 27 
de março de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 12 
de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SDHDS Nº 48/2019- RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E IN-
FORMAÇÕES - A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por 
meio de seu Coordenador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEI-
RO, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria 
nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Muni-
cipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P048769/2018,que 
trata de valor devido por meio do Contrato nº 44/2015, firmado 
entre a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvol-
vimento Social (SDHDS) e a MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E 
INFORMAÇÕES, que tem como objeto contratação de empre-
sa para execução de serviço de organização, indexação infor-
matizada, gestão e guarda terceirizada (custódia) dos arquivos 
intermediários e permanentes, a fim de atender a pesquisas de 
documentos administrativos e tecnicos da SECRETARIA MU-
NICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
030903/2018/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administra-
tivo nº P048769/2018. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 6.421,80 (seis 
mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta centavos), em 
favor de MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES, 
inscrita no CNPJ nº 23.569.056/0001-67, referente ao mês de 
novembro de 2017, correndo as despesas por conta da seguin-
te dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 6.421,80 
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 109/2018, publicada no DOM de 09 
de abril de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 12 
de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SDHDS Nº 49/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E IN-
FORMAÇÕES - A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por 
meio de seu Coordenador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEI-
RO, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria 
nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Muni-
cipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P048746/2018,que 
trata de valor devido por meio do contrato nº 44/2015, firmado 
entre a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvol-
vimento Social (SDHDS) e a MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E 
INFORMAÇÕES, que tem como objeto contratação de empre-
sa para execução de serviço de organização, indexação infor-
matizada, gestão e guarda terceirizada (custódia) dos arquivos 
intermediários e permanentes, a fim de atender a pesquisas de 
documentos administrativos e tecnicos da SECRETARIA MU-
NICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº