DOMFO 02/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
contido no Processo Administrativo nº P273315/2018. CONSI-
DERANDO as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Fede-
ral 93872/86. CONSIDERANDO a comprovada prestação de 
serviços e a boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida no valor de R$ 16.793,16 (dezesseis mil, setecentos e 
noventa e três reais e dezesseis centavos), em favor da  em-
presa SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, inscrita no 
CNPJ: 06.534.445/0001-38, referente aos meses de maio à 
outubro de 2016, correndo as despesas por conta da seguinte 
dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - SDHDS 08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 16.793,16
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornan-
do sem efeito a Portaria nº 204/2018, publicada no DOM de 16 
de agosto de 2018. Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 13 
de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 69/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – TARCON ENGENHARIA PROJETOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – LTDA - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMEN-
TO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Coordenador Executi-
vo, FÁBIO GONDIM RIBEIRO, no uso de suas atribuições 
legais e com base na Portaria nº 42/2019 e Portaria nº 43/2019, 
no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei 
Complementar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 
14072, de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as infor-
mações contidas nos autos do Processo Administrativo nº 
P320726/2018, que trata de valor devido por meio do contrato 
nº 35/2015, firmado entre a Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e TARCON 
ENGENHARIA PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, que trata da solicitação de pagamento das diferenças 
dos alugueis dos meses de maio a outubro de 2016. CONSI-
DERANDO o Parecer Jurídico nº 021303/2019/ASJUR/SDHDS 
contido no Processo Administrativo nº P320726/2018. CONSI-
DERANDO as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Fede-
ral 93872/86. CONSIDERANDO a comprovada prestação de 
serviços e a boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida no valor de R$ 23.455,04 (vinte e três mil, quatrocentos 
e cinquenta e cinco reais e quatro centavos), em favor de 
TARCON ENGENHARIA PROJETOS, CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.306.670/0001-91, 
referente aos meses de janeiro à julho de 2018, correndo as 
despesas por conta da seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - SDHDS 08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 23.455,04
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Forta-
leza, CE, 13 de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 70/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS 
LTDA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de 
seu Coordenador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEIRO, no uso 
de suas atribuições legais e com base na Portaria nº 42/2019 e 
Portaria nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de 
fevereiro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e 
no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de agosto de 2017. 
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P275341/2018, que trata de valor devi-
do por meio do contrato nº 01/2013, firmado entre a Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
(SDHDS) e a empresa SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS 
LTDA, que tem como objeto a locação  do  prédio sede da 
SDHDS. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 012708/2018/ 
ASJUR/SDHDS 
contido 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P275341/2018. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 99.000,00 
(noventa e nove mil reais), em favor da empresa SJ ADMINIS-
TRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ: 06.534.445/ 
0001-38, referente aos meses de MAIO, JUNHO E JULHO de 
2018, correndo as despesas por conta da seguinte dotação 
orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101 - SDHDS 08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 99.000,00
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Forta-
leza, CE, 14 de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 71/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – ERICA CRISTINA ARAÚJO DE SOUSA 
- A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu 
Coordenador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEIRO, no uso de 
suas atribuições legais e com base na Portaria nº 42/2019 e 
Portaria nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de 
fevereiro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e 
no Decreto Municipal nº 14072, de 14 de agosto de 2017. 
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P551632/2019, que trata de valor devi-
do referente a 03 (três) diárias para a Sra. ERICA CRISTINA 
ARAÚJO DE SOUSA Secretariá Execultiva do CMAS Fortale-
za, conforme Ato nº 693/2018 publicado no D.O.M no dia 11 de 
fevereiro de 2019. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 
012003/2019/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administra-
tivo nº P551632/2019. CONSIDERANDO as disposições da Lei 
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a 
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 1.050,00 (um 
mil e cinquenta reais), em favor da Sra. ERICA CRISTINA 
ARAÚJO DE SOUSA, referente a 03 (três) diárias para partici-
par do 42º Encontro do Fórum Nacional dos Conselhos estadu-
ais de Assistência Social, correndo as despesas por conta da 
seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
3.3.90.92 
1.311.0000.00.00 
R$ 1.050,00
 
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Forta-
leza, CE, 20 de março de 2019. Fábio Gondim Ribeiro - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 72/2019 - RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA – MARIA GORETH MODESTO E SILVA - 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu 
Coordenador Executivo, FÁBIO GONDIM RIBEIRO, no uso de 
suas atribuições legais e com base na Portaria nº 42/2019 e 
Portaria nº 43/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de