DOMFO 02/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P462074/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. MA-
TRICULA....: 48365.01. SERVIDOR.....: MARIA DE FATIMA 
VASCONCELOS MOREIRA. REFERÊNCIA...: III - 014. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. LOTA-
ÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 542 - APOS. VOLUNT. 
INTEGR. P/MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 15, § 1º , ART.19 E ART. 20 DA LEI Nº 9.103, 
DE 29.06.2006; ART. 47, III; ART. 118, § 3º ACRESCENTADO 
PELA LEI 6.901/91; DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990; ART. 98, 
III, C/C ART. 103, DA LEI 5.895/84; ARTS. 1º, 6º E 7º, DA LEI 
9.890, DE 04 DE ABRIL DE 2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
120 
 
2.115,25 
0107 
ANUÊNIO 
 
13,00 
 
 
274,98 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
423,05 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.813,28 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
1.380,82 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2017: 
1.380,82 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2019: 
1.474,29 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Título 
de Aposentadoria nº 787/2017, DOM 05.12.2017. GABINETE 
DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICIPIO, em 1 de fevereiro de 2019. Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 33/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo 
em 
vista 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Nº 
AP0108135233082/2013 (IPM). RESOLVE conceder aposen-
tadoria ao(à) servidor abaixo identificado, com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 11093.01. SERVIDOR.....:             
LUCILEIDE ALVES FERNANDES. REFERÊNCIA...: A1 - 025. 
CARGO/FUNÇÃO.: 109 - MERENDEIRA. LOTAÇÃO......: 8811 
- SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67, DA 
LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 47, III; ART, 118  3º, DA  
LEI 6.794, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCENTADO PELA LEI 
Nº 6.901, DE 25.06.91); ART. 35, I, C, ITEM 3, DA LEI Nº 
9.277, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007; C/C ART. 4º DA LEI 
9.891, DE 04 DE ABRIL DE 2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO           R$     1.053,01 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.053,01 
0107 
ANUÊNIO 
 
28,00 
 
 
294,84 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
100,28 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.448,13 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 913/2014, DOM 
14.07.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 30 de janeiro de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 35/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P546153/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor             
abaixo identificado, com base na legislação indicada. MATRI-
CULA....: 
20842.01. 
SERVIDOR.....: 
DISALDA 
MARIA            
GONCALVES DE ARAUJO. REFERÊNCIA...: A2 - 027. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. LOTAÇÃO......: 
8811 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
67 DA LEI Nº 9103/06, DE 29  DE JUNHO  DE 2006; ART. 118 
§ 3º DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCENTADO 
PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.91); ART. 35, I, C, ITEM 3, DA 
LEI Nº 9.277/2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$     1.095,56 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.095,56 
0107 
ANUÊNIO 
 
30,00 
 
 
328,67 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
148,69 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.572,92 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 80/2017, DOM 
07.03.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 29 de janeiro de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 36/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P522201/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 52450.01. SERVIDOR.....: SILVANA DE OLIVEIRA BE-
ZERRA. REFERÊNCIA...: ESP - 016. CARGO/FUNÇÃO.: 265 - 
PROFESSOR AREA ESPECIFICA. LOTAÇÃO......: 8811 - 
SME. TIPO.........: 521 - APOS. POR INVALIDEZ INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6º - A, 
DA EC 41/2003; ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITU-
CIONAL Nº 70, DE 29.03.2012; ARTS.12, I, A, 13 § 1º  DA LEI 
Nº 9.103, DE 29.06.2006 (INVALIDEZ INTEGRAL-DOENCA 
GRAVE); ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990 
(PARAGRAFO 
ALTERADO 
PELA 
LEI 
Nº 
6.901, 
DE 
25.06.1991); ARTS. 98, INCISO III E 103 DA LEI Nº 5.895, DE 
13.11.1984 C/C ART. 6º DA LEI Nº 9.890, DE 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$     4.875,81 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
4.875,81 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
975,16 
0107 
ANUÊNIO 
 
15,00 
 
 
731,37 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
6.582,34