DOMFO 02/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
20 
CANO 
PVC 
HIDRÁULICO 
40MM, 
BARRA C/ 6 METROS 
3 
R$ 49,30 
R$ 147,90 
LOTE 12 
1 
LÂMINAS DE FERRO ESTARETE 1018 
20 
R$ 5,91 
R$ 118,20 
2 
LÂMPADA TIPO ESPIRAL 20W 
14 
R$ 17,57 
R$ 245,98 
3 
LÂMPADA LED 32W 
50 
R$ 39,50 R$ 1.975,00 
4 
LÂMPADA TIPO U 20W 
14 
R$ 9,11 
R$ 127,54 
6 
LÂMPADAS LED 16 W 
50 
R$ 37,77 R$ 1.888,50 
LOTE 16 
3 
REATOR PARA LÂMPADA LED 32 W 
20 
R$ 18,57 
R$ 371,40 
LOTE 18 
13 
TOMADA DUPLA DE EMBUTIR 
30 
R$ 12,04 
R$ 361,20 
17 
TOMADA SISTEMA DUPLA 
30 
R$ 9,53 
R$ 285,90 
VALOR TOTAL 
R$12.650,12 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO REAJUSTAMEN-
TO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 12.650,12 (Doze mil, seiscentos e cinquenta reais e doze 
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. 5.2. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços 
contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumi-
dor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. 
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços corre-
rão pelas fontes de recursos  descriminados: Projeto/Atividade 
18.202.09.122.0001.2016.0015 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 1.430.0000.00.00 do orçamento do 
orçamento IPM/PREVIFOR. CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução deste 
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o 
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DO FORO: O foro do 
presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do 
Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: For-
taleza, 12 de março de 2019. ASSINATURAS: Pelo(a) CON-
TRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SU-
PERINTENDENTE DO IPM. Pelo(A) CONTRATADO(A): Re-
presentada por Sr. Eduardo de Brito Fontenele Filho, e por 
sua sócia Kécia Nayany Barbosa da Silva - E DE BRITO 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. VISTO: Luciana Matos 
Alves - PROCURADORA JURÍDICA – IPM - OAB/CE – Nº 
25.656. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 702/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P217932/2016 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 17835.01. SERVIDOR.....: MARIA SIMONE DE SA    
ANDRADE. REFERÊNCIA...: B1 - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 181 
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 0011 - SME. 
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 69 DA LEI 
9.103, DE 29.06.2006 (APOSENTADORIA VOLUNTARIA - 
REGRA DE TRANSICAO); ART. 80 DA LEI N° 6.794/90 (LI-
CENCA PREMIO CONTADA EM DOBRO); ART. 118, § 3° DA 
LEI N° 6.794, ACRESCENTADO PELA LEI N° 6.901/91, ADI-
CIONAL DE TEMPO DE SERVICO); ART. 35 DA LEI N° 
9.277/2007 (DIFERENCA DE AJUSTE PCCS); ART. 49 DA LEI 
N° 9.277/2007 (GRATIFICACAO DE EXERCICIO DE ATIVI-
DADES ADMINISTRATIVA-GEAD); ART. 121 DA LEI N° 
6.794/90, (GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO DE CAR-
GO EM COMISSAO INCORPORADA). 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$     1.167,56 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.167,56 
0107 
ANUÊNIO 
 
34,00 
 
 
396,97 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
30,94 
0001 
GRAT. FUNC. INC. 
DNI1 
 
 
 
 
 
732,61 
0061 
GEAD 
LEI 
9277/2007 ART. 46 
 
 
10,00 
 
 
 
116,75 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.444,83 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 535/2017, DOM de 
27.06.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 14 de dezembro 
de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE 
DO 
IPM. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo                    
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 28/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P455742/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 1306.01. SERVIDOR.....: JOSE EVANGELISTA NETTO. 
REFERÊNCIA...: B1  - 023. CARGO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE 
ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 8833 - FUNCET. TI-
PO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 11, INCISO III, 
ART. 14, INC. I, ART. 15, INCISO II E ART. 18, TODOS DA LEI 
N° 8.388, DE 16.12.1999, COMBINADO COM O ART. 15, 
INCISO III, ART. 18, INCISO I E ART. 22, TODOS DO DE-
CRETO Nº 10.826, DE 18.07.2000; ART. 47, INCISO I, ART. 
80, ART. 118 E SEU PARAGRAFO 3°, TODOS DO ESTATU-
TO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, LEI 
N° 6.794, DE 27.12.1990, SENDO O PARAGRAFO 3° DO 
ART. 118 ACRESCIDO PELA LEI N° 6.901, DE 25.06.1991; 
ART. 121, INCISO I DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIO 
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, LEI N° 4.058, 
DE 02.10.1972 E ART. 1° DA LEI N° 5.390, DE 06.05.1981. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$     1.118,65 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.118,65 
0107 
ANUÊNIO 
 
35,00 
 
 
391,53 
0095 
VANT 
PESSOAL 
AUTONOMA 
 
 
 
 
 
3.114,61 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
56,08 
0302 
DAP 
COMPLE-
MENTAR VB 
 
 
 
 
 
41,68 
0061 
GEAD 
LEI 
9277/2007 ART. 46 
 
 
10,00 
 
 
 
111,87 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
4.834,42 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 69/2007, DOM de 
27.02.2008. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 18 de janeiro de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 32/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO