DOMFO 02/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 489/2017, DOM 
18.07.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 29 de janeiro de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 38/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P126331/2014 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 22568.01. SERVIDOR.....: LUISA NOGUEIRA DA            
COSTA. REFERÊNCIA...: B1 - 018. CARGO/FUNÇÃO.: 38 - 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LOTAÇÃO......: 8810 - SMS. 
TIPO.........: 521 - APOS. POR INVALIDEZ INTEGRAL. PARI-
DADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6º-A,             
ACRESCENTADO PELA EC Nº 70, DE 29 DE MARCO DE 
2012, DA EC 41/2003; ART.12, I, A,; ART.13, § 1º,DA LEI 
9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART.13 E 118, § 3º           
ACRESCENTADO PELA LEI 6.901, DE 25 DE JUNHO DE 
1991, DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990; ART. 5º,C, DA LEI Nº 
7.555/94, C/C ART. 4º, DA LEI 9.891/2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO           R$       972,20 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
972,20 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
194,44 
0107 
ANUÊNIO 
 
16,00 
 
 
155,55 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
 
10,00 
 
 
 
97,22 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.419,41 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 1944/2014, DOM 
05.11.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 29 de janeiro de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 39/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P137417/2014 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada.             
MATRICULA....: 48892.01. SERVIDOR.....: JANE MARIA DE 
OLIVEIRA AGUIAR. REFERÊNCIA..: ESP - 013. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. LOTAÇÃO......: 
8811 - SME. TIPO.........: 534 - APOS. P/IDA PROP.T CTR.P/ 
MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ARTS. 16, INCISO I.II. E III, 19, 20 E 21, DA LEI 9.103, DE 
29.06.2006, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA 
LEI Nº 9.136, DE 27.12.2006; ART. 118, § 3º ( COM PARA-
GRAFO ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901 DE 25.06.1991), DA 
LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
 
1.647,85 
0107 
ANUÊNIO 
 
13,00 
 
 
214,22 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
329,57 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.191,64 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
1.518,10 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2016): 
51,98% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2014: 
789,11 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR EM 2019: 
1.026,65 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Título 
de Aposentadoria nº 2204/2014, DOM 10/06/2014. GABINETE 
DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICIPIO, em 29 de Janeiro de 2019. Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 477/1982 - O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com o Art. 28, item X, do Decreto nº 4218, de 
21.12.73. RESOLVE: CONTRATAR, por necessidade de servi-
ço, JUNHOBERTO SOBRAL, para exercer, a partir de, 
04/11/82, a função de SERVENTE BZ-2, constante do Quadro 
Permanente, Parte IV, Funções Trabalhistas, lotado(a) na Uni-
dade Distrital da Parangaba, com o salário mensal de             
Cr$  20.619,00 (VINTE MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE 
CRUZEIROS), devendo o(a) contratado prestar o horário de 
trabalho que lhe for determinado, tudo de acordo com anota-
ções feitas na Carteira Profissional. Cientifique-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, em 03 de  novembro de 1982. Dr. Antonio 
de Oliveira - PRESIDENTE. VISTO: José Aragão e Albu-
querque Junior - PREFEITO MUNICIPAL.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0447/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Mu-
nicípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regu-
lamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo De-
creto nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições 
contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RE-
SOLVE: AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO ES-
PECIAL DE EXERCÍCIO EM HOSPITAL DE ATENDIMENTO 
TERCIÁRIO – GEAHT o(a) servidor(a), GEYSA AGUIAR RO-
MEU, cargo FARMACEUTICO, matrícula Nº 22253-07, no 
percentual de 40% (quarenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento básico, a partir de 05.11.2018, com amparo legal nas 
disposições contidas no artigo art. 1º da Lei nº 7.555/94, con-
forme Parecer Jurídico deste Instituto, parte integrante do Pro-
cesso Administrativo nº P397749/2018. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-CIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 28 de feve-reiro 
de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0521/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no