DOMFO 02/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
 
ATO Nº 0750/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) CARLOS MESQUITA, 
o(a) Sr(a) JOSÉ JANNSEN DOS SANTOS RODRIGUES, para 
exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 07. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de 
fevereiro de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 0751/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) CARLOS MESQUITA, 
o(a) Sr(a) MARIA DE FÁTIMA COSTA PAIVA, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 04. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 0752/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) CARLOS MESQUITA, 
o(a) Sr(a) MARIA NILVA ARAÚJO E OLIVEIRA, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 07. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 0753/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) CARLOS MESQUITA, 
o(a) Sr(a) MATEUS CARVALHO GUIMARÃES, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 12. PAÇO MU-
NICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 0754/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) CARLOS MESQUITA, 
o(a) Sr(a) NICIA OLIVEIRA DE MAGALHÃES MOREIRA, para 
exercer o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 17. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de 
fevereiro de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 0755/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) CARLOS MESQUITA, 
o(a) Sr(a) RODRIGO DANTAS LEITÃO, para exercer o cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 08. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 0756/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) CARLOS MESQUITA, 
o(a) Sr(a) ROSANA ROSEO BATISTA, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 03. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de fevereiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGIS-
LATIVO DO ANO DE 2018 DA 18ª LEGISLATURA DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Presidência do Sr. Idalmir Feitosa. 
Secretariada pelo Sr. Mairton Félix 
 
 
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e dezoito, às nove horas e quarenta e cinco minutos, 
reúne-se em sua sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, 
em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Pre-
sentes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, 
Alípio Rodrigues, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimi-
ro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, 
Dummar Ribeiro, Edmar Freitas, Esio Feitosa, Evaldo Costa, 
Fábio Rubens, Gardel Rolim, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, 
Jorge Pinheiro, Josenias Gomes, José Freire, Larissa Gaspar, 
Luciram Girão, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, 
Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Priscila Costa, 
Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Salmito Filho, 
Soldado Noelio e Zier Férrer, ao todo trinta e nove. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Célio Studart, Guilherme Sampaio e 
Julierme Sena, ao todo três. Havendo número legal e invocan-
do a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a pre-
sente Sessão. O Sr. Idalmir Feitosa passa a Presidência ao Sr. 
Adail Júnior. PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribu-
na os Vereadores: Zier Férrer, Márcio Martins, Acrísio Sena, 
Josenias Gomes, Dr. Porto, Dr. Eron Moreira, Jorge Pinheiro, 
Benigno Júnior, Esio Feitosa e Gardel Rolim. O Sr. Adail Júnior 
passa a Presidência ao Sr. Salmito Filho. EXPEDIENTE - O Sr. 
Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0390/18, da Sra. Cláudia Go-
mes, que: “Dispõe sobre a campanha de conscientização para 
redução do uso de copos plásticos descartáveis nos órgãos e 
repartições da Administração Pública Direta e Indireta do Muni-
cípio de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. A Sra. Larissa Gas-
par, Pela Ordem, solicita permissão a autora para subscrever a 
Matéria. “ATENDA-SE”. Projeto de Lei Nº 0392/18, da Sra. 
Cláudia Gomes, que: “Institui a Campanha Municipal "Quem 
Ama Castra" para conscientização sobre os benefícios da cas-
tração e os riscos do benefício de anticoncepcional veterinário 
no Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Lei Nº 0393/18, da Sra. Cláudia Gomes, que: “Dispõe sobre 
o atendimento especializado às mulheres em estado de clima-
tério e pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde 
no Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Lei Nº 0403/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0042/18, que: 
“Altera dispositivos da Lei Nº 10.756, de 27 de junho de 2018, 
que concede reajuste aos profissionais do magistério e assis-
tentes da educação infantil do Município de Fortaleza e dá 
outras providências”. “ÀS COMISSÕES CONJUNTAS DE LE-
GISLAÇÃO E ORÇAMENTO PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Veto Parcial Nº 0022/18, ao Projeto de Lei Nº 
0217/17, da Sra. Cláudia Gomes, que: “Institui e inclui no Ca-
lendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza, a Sema-
na da Castração de Cães e Gatos", na forma que indica”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO