DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 
13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município 
de Fortaleza), do art. 3º, da Portaria nº 46/2013 - Secretaria 
Municipal da Educação, de 20 de fevereiro de 2013, publicada 
no DOM em 06 de março de 2013, alterado pelo art. 1º, da 
Portaria nº 269/2015 – Secretaria Municipal da Educação, de 
30 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 13 de janeiro 
de 2016, do servidor ANTONIO IVANILDO BEZERRA DE    
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 
86.157-01, para cursar Doutorado Acadêmico em Educação na 
Universidade Federal do Ceará - UFC, pelo período de 42 
(quarenta e dois) meses, a partir de 18 de fevereiro de 2019. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de março de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.          
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1054/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P496338/ 
2019. RESOLVE conceder o afastamento de 02 (dois) dias, às 
quintas-feiras e às sextas-feiras, nos turnos matutino e vesper-
tino, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, 
inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza), do 
art. 3º, da Portaria nº 46/2013 - Secretaria Municipal da Educa-
ção, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no DOM em 06 de 
março de 2013, alterado pelo art. 1º, da Portaria nº 269/2015 – 
Secretaria Municipal da Educação, de 30 de dezembro de 
2015, publicada no DOM de 13 de janeiro de 2016, da servido-
ra MARISMAR CASTRO RODRIGUES, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula n° 67.803-04, para cursar Mestrado Pro-
fissional em Letras/PROFLETRAS na Universidade do Estado 
do Rio Grande do Norte, pelo período de 24 (vinte e quatro) 
meses, a partir de 14 de fevereiro de 2019. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de março de 2019. Maria             
Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 1055/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P414656/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, cargo: Auxiliar de Serviços 
Gerais, matrícula n° 17693.01, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença      
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 13.08.2011 a 
12.08.2016, concernente ao 6º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de 
março de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1056/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P559141/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Hospital São Vicente Ltda, Autônomo, empresa priva-
da, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção 
por antiguidade do(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES       
MADEIRO, matrícula nº 66770-01, Enfermeiro PSF, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 
01.09.1994 a 30.03.2001, 01.09.2001 a 30.01.2003 e de 
01.04.2003 a 30.11.2004, no total de 3.520 dias, ou seja, 09 
anos, 07 meses e 25 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de março de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1057/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P559141/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Governo do Estado de Rondônia, Ceará Assembleia 
Legislativa, Município de Aquiraz Prefeitura Municipal, serviço 
público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promo-
ção por antiguidade do(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES 
MADEIRO, matrícula nº 66770-01, Enfermeiro PSF, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 
23.07.1984 
a 
12.06.1988, 
13.06.1988 
a 
30.04.1992, 
02.08.2006 a 06.08.2006 e de 01.03.2005 a 01.08.2006, no 
total de 3.330 dias, ou seja, 06 anos, 07 meses e 24 dias de 
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 20 de março de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1058/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P919781/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade 
e 
promoção 
por 
antiguidade 
do(a) 
servidor(a)               
FRANCISCO IVO XAVIER RODRIGUES, matrícula nº 16832-
01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação 
e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 14.07.1985 a 
11.01.2016, no total de 11.128 dias, ou seja, 30 anos, 05 me-
ses e 28 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de março de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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