DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16
ATO Nº 1059/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P919781/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Rent Serviços Empresariais Ltda, empresa privada,
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por
antiguidade do(a) servidor(a) FRANCISCO IVO XAVIER
RODRIGUES, matrícula nº 16832-01, Gari, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos,
no(s) período(s) de 01.08.1983 a 01.11.1983, no total de 91
dias, ou seja, 03 meses e 01 dia de serviço, conforme certidão
do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de março
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO N° 1060/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com
o Processo nº P979030/2017. RESOLVE reduzir em 02 (duas)
horas o expediente diário, para acompanhar filho com necessi-
dades especiais, de acordo com o artigo 1º e 2º da Lei nº
6.158/86, de 01.12.1986, do(a) servidor(a) ELIANA SILVA DE
MORAIS, matricula nº 90078-04, Assistente da Educação In-
fantil, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Educação, no
período de 11.12.2017 a 15.01.2018, renovável de acordo com
o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de março de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 1061/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com
o Processo nº P979030/2017. RESOLVE conceder a redução
em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de traba-
lho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem
prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar filho
com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei
nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) ELIANA
SILVA DE MORAIS, matricula nº 90078-04, Assistente da Edu-
cação Infantil, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Educa-
ção, no período de 16.01.2018 a 10.12.2018, renovável de
acordo com o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE
DA
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de março de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1066/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo
nº P853533/2017. RESOLVE desaverbar dos assentamentos
funcionais o tempo de serviço prestado em empresa privada,
referente a(o) Ato nº 3003/2018, de 07.08.2018, do(a) servi-
dor(a) CAMILA MARIA CIFUENTES FRANKLIN LUCAS, matrí-
cula nº 47265-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Educação, o(s) período(s) de 01.07.1988 a 01.12.1988,
no total de 154 dias, ou seja, 05 meses e 04 dias. GABINETE
DA
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de março de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1067/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P257535/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
BENEDITA DA ROCHA CARVALHO, cargo: Auxiliar de Servi-
ços Gerais, matrícula n° 16643.01, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, o direito a 360 (trezentos e sessenta)
dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de
25.06.1985
a
24.06.1990;
25.11.2000
a
24.11.2005;
25.11.2005 a 24.11.2010 e 25.11.2010 a 24.11.2015, concer-
nente ao 1°, 4°, 5° e 6° quinquênio, cuja concessão para início
de gozo será definido posteriormente, na dependência de re-
querimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de março
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 1068/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P527209/2019. RESOLVE, nos termos
do artigo 1º, da Lei nº 9070, de 27.12.2005, alterada pelo art.
38 da Lei nº 9265, de 11.09.2007, conceder a Gratificação de
Incentivo de Nível Superior (GINS-SF), ao(a) servidor(a)
MARCOS AURÉLIO PASCOAL DE LIMA FILHO, matrícula n°
118538-01, Cirurgião Dentista - PSF, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, a partir de 25.01.2019. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de março de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA –
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG.
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ATO Nº 1069/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº
P398263/2018. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base, dos servidores relacionados abaixo, lotados na
Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratificação ora
concedida, 5% (cinco por cento), somente aos plantões notur-
nos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da
escala de horário estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga
Mota - Messejana, conforme dispõe o parágrafo único do artigo
36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, referente ao período de
01.01.2019 a 31.12.2019.
MATRICULA
NOME
FUNÇÃO
22977-03
GEANE FÉLIX DE SOUZA
FARMACÊUTICO
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