DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17
17249-01
SÉRGIO MOTA RÔLA
MÉDICO
6700-01
SIMONE PAES DE MELO
ENFERMEIRO
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de março de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.
*** *** ***
ATO Nº 1070/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo n° P775185/2017. CONSIDERANDO que
o(a) servidor(a) ROSÂNGELA DE BRITO SALES, matrícula n°
10183-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde,
vem percebendo a Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA,
desde de 01.01.1997, sem o respectivo ato de concessão, com
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo nº P775185/2017, destacando as
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), desde de
01.01.1997. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado(a).
RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação de
Titulação Acadêmica - GTA, no percentual de 50% (cinquenta
por cento), de acordo com o Decreto nº 7.555/94, art. 3º, a
partir de 01.01.1997. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21
de março de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.
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ATO Nº 1071/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo
nº P461066/2015. RESOLVE desaverbar dos assentamentos
funcionais o tempo de serviço prestado em Serviço Público,
referente a(o) Ato nº Portaria S/N, de 30.11.1988, do(a) servi-
dor(a) MARIA ALZENIRA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº
16035-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, o(s) período(s) de 01.02.1984 a 20.06.1985, no total
de 506 dias, ou seja, 01 ano, 04 meses e 21 dias de serviço.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de março de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1072/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P867164/
2017. RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quarenta) horas
para 120 (cento e vinte) horas a carga horária da servidora
JOSIBIAS QUERENDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 14829-01,
ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal
da Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens,
de acordo com o artigo 80, § 7º e o artigo 127, incisos I e III,
ambos da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto
do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação
deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
21 de março de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 1073/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P489338/2018. RESOLVE conceder o afastamento total, sem
prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I,
alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art.
79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Esta-
tuto do Magistério do Município de Fortaleza), do art. 3º, da
Portaria nº 46/2013 - Secretaria Municipal da Educação, de 20
de fevereiro de 2013, publicada no DOM em 06 de março de
2013, alterado pelo art. 1º, da Portaria nº 269/2015 – Secretaria
Municipal da Educação, de 30 de dezembro de 2015, publicada
no DOM de 13 de janeiro de 2016, do servidor SYMON TIAGO
BRANDÃO DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor, ma-
trícula n° 91.579-01, lotado na Secretaria Municipal da Educa-
ção/Escola Municipal Madre Teresa de Calcutá, para cursar
Mestrado Acadêmico em Educação Física na Universidade
Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pelo período de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 11 de março de 2019.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de março de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Anto-
nia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 1074/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P402128/2014.
RESOLVE: Excluir do(s) Ato(s) nº(s) 2897/2002, de 11.06.
2002, publicado no DOM de 18.06.2002, que contou em dobro
o tempo de Licença Prêmio, com base no(s) artigo(s) 80, da
Lei nº 6794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, o nome do(a) servidor(a) HERME
NEGILDO CÉSAR DE ALMEIDA, matricula nº 14613.1, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, concernente ao
3º período de 11.06.1996 a 09.06.2001, no total de 180 (cento
e oitenta) dias, tendo em vista não poder averbar o período
solicitado conforme emenda Constitucional nº 20. GABINETE
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de março de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1075/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delega-
das pelo Decreto nº 13.892, de 15 de setembro de 2016 e,
tendo em vista o que consta do Processo nº P248265/2018, e
CONSIDERANDO que o Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, publicado no DOM de 05.07.1988, instituiu o Plano de
Cargos e Salários da Empresa Municipal de Limpeza e Urba-
nismo – EMLURB. CONSIDERANDO que, nos termos da Lei
Complementar nº 0214, de 22.12.2015, publicado no DOM de
11.01.2016, a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização
(EMLURB) foi transformada em Autarquia de Urbanismo e
Paisagismo de Fortaleza (URBFOR). CONSIDERANDO que,
por força do Decreto nº 14.055, de 12 de julho de 2017, os
servidores relacionados no Anexo Único, deste referido Decre-
to, são egressos da EMLURB e, posteriormente, lotados na
UBFOR, foram transferidos para a Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos – SCSP. CONSIDERANDO,
finalmente, que o(s) referidos(s) servidores, nos termos do art.
12, e seu parágrafo único , c/c o art.13 e suas alíneas, todos do
Decreto nº 7810/1988, adquiriram o direito à fruição de perío-
do(s) de 06 (seis) meses de LICENÇA ESPECIAL, por ha-
ver(em) implementado os requisitos legais exigidos para con-
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