DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
cessão desse beneficio, quando submetidos as disposições do 
Decreto acima referido. RESOLVE: Assegurar ao Servidor(es) 
a seguir relacionados, o direito a fruição do(s) período(s) de 
LICENÇA(S) ESPECIAL(IS), então adquirida(s), a seguir      
indicados. 
 
PROC. Nº 
MAT./NOME 
DECÊNIO 
PERÍODO 
DIAS 
P248265/ 
2018 
11059.01 
Francisco Paulino Dantas 
2º 
 
14.07.1995 a 
13.07.2005 
 
 
123 
P248265/ 
2018 
11059.01 
Francisco Paulino Dantas 
3º 
 
14.07.2005 a 
13.07.2015 
 
 
180 
P248265/ 
2018 
06926.01 
José Carlos Soares Moreira 
2º 
 
01.11.1991 a 
31.10.2001 
 
 
85 
P248265/ 
2018 
06926.01 
José Carlos Soares Moreira 
3º 
 
01.11.2001 a 
31.10.2011 
 
 
180 
P248265/ 
2018 
16155.01 
Paulo Ferreira da Silva 
3º 
 
01.09.2001 a 
31.08.2011 
 
 
93 
P248265/ 
2018 
16557.01 
Francisco Liduino da Silva 
3º 
 
01.07.2005 a 
30.06.2015 
 
 
90 
P248265/ 
2018 
10124.01 
Antonio Francisco da Paz 
2º 
 
11.01.1991 a 
10.01.2001 
 
 
89 
P248265/ 
2018 
10124.01 
Antonio Francisco da Paz 
3º 
 
11.01.2001 a 
10.01.2011 
 
 
180 
P248265/ 
2018 
07930.01 
José Arimateia Martins Bezerra 
2º 
 
01.07.1995 a 
30.06.2005 
 
 
60 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de março de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1081/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P266873/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -     
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Prefeitura de Maracanaú, serviço público, para efeito 
de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) MARTA FERREIRA DO NASCIMENTO, ma-
trícula nº 50347-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal da Educação, no(s) período(s) de 05.06.1995 a 
31.10.1997 e de 01.08.1999 a 30.11.2000, no total de 1.361 
dias, ou seja, 03 anos, 08 meses e 26 dias conforme certidão 
da Prefeitura Municipal de Maracanaú. GABINETE DA         
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 26 de março de 2019. Maria                
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1082/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o          
Processo n° P414420/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Comercial Lucena Ltda, Ótica e Relojoaria Roma Ltda 
- Me, Colégio Santo Inácio, Escolas Reunidas Ltdas, empresas 
privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e pro-
moção por antiguidade do(a) servidor(a) FRANCISCO STÊNIO 
JUCÁ PINHO, matrícula nº 17203-01, Supervisor Escolar, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 
01.07.1980 
a 
11.06.1982, 
14.06.1982 
a 
07.10.1987, 
08.10.1987 a 02.01.1990, 03.01.1990 a 08.11.1994 e de 
01.02.1995 a 31.07.1995, no total de 5.417 dias, ou seja, 14 
anos, 10 meses e 07 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de março de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1083/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P314210/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
MARIA ANETE TEIXEIRA DOS ANJOS, cargo: Agente Admi-
nistrativo, matrícula n° 09999.01, lotado(a) Secretaria Regional 
IV, o direito a 450 (quatrocentos e cinquenta) dia(s), de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 20.06.1988 a 
19.06.1993; 
20.06.1993 
a 
19.06.1998; 
20.06.1998 
a 
19.06.2003; 20.06.2003 a 19.06.2008 e 20.06.2008 a 
19.06.2013, concernente ao 3°; 4°; 5°; 6° e 7° quinquênio, cuja 
concessão para início de gozo será definido posteriormente, na 
dependência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados 
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 
de março de 2019. Maria Christina Machado Publio -        
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1084/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P194779/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -      
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Marinha do Brasil - Comando do 2° Distrito Naval, 
Ministério de Defesa - Exército Brasileiro, serviço público, para 
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por        
antiguidade do(a) servidor(a) SANDRA RÉGIA DA SILVA DE 
ALMEIDA, matrícula nº 86915-01, Médico, lotado(a) no(a) Se-
cretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 28.01.2000 a 
28.01.2002 e de 11.03.2002 a 31.10.2010, no total de 3.885 
dias, ou seja, 10 anos, 07 meses e 25 dias de serviço, confor-
me certidão expedida pela Marinha e Exército Brasileiros.     
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de março de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1085/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o