DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.               
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P225484/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais 
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de 
R$ 60.764,09 (sessenta mil, setecentos e sessenta e quatro 
reais 
e 
nove 
centavos), 
com 
Dotação 
Orçamentária 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de 
fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 127/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 
5052301 FRANCIANA FIUZA ALVES DE 
MORAI 
PROF. PED. 
93 
1.574,01 
2 
2613502 FRANCISCA 
ANDREIA 
F 
RODRIGUES 
PROFESSOR 
93 
5.246,69 
3 
4851401 FRANCISCA DAS CHAGAS F 
DE SOUS 
PROF. PED. 
93 
1.543,15 
4 
5056801 FRANCISCA ELIENE VALERIO 
ELOI 
PROFESSOR 
93 
4.895,69 
5 
7806903 FRANCISCO ANDRE MARTINS 
DOS SANTOS 
PROFESSOR 
93 
1.707,80 
6 
6161002 GILMARA 
BEATRIZ 
C 
NOGUEIRA MENDES 
SUPERV. 
ESC. 
93 
4.952,62 
7 
5696101 HERICA ODULIA DE VASCON 
ROCHA 
AG. ADM. 
93 
4.750,88 
8 
4980001 IEDA DAMASCENO DE AQUI-
NO 
PROF. PED. 
93 
1.903,21 
9 
6848303 ISABEL CRISTINA R PATRICIO PROFESSOR 
93 
4.173,75 
10 8879401 JOIS 
MARIA 
MOTA 
DO                
NASCIMENTO 
PROFESSOR 
93 
8.197,52 
11 5091401 JOSE ROBERTO FELIPE DO C 
SILVA 
PROF. PED. 
93 
3.207,04 
12 5626806 KATIA 
CIBELLE 
R 
DE 
O             
FRANCA 
PROFESSOR 
93 
1.521,54 
13 6048201 MARCOS ANTONIO ELOI 
AG. ADM. 
93 
2.817,87 
14 5246602 MARIA EDNUZIA ALEXANDRE 
DOS SANTOS 
ORIENT. 
EDUC. 
93 
6.831,20 
15 4239002 MARIA NEIDE V DO NASCI-
MENTO 
PROF. PED. 
93 
7.441,12 
 
 
 
 
 
60.764,09 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
93 
SUBSTITUIÇÃO 
15 
60.764,09 
TOTAL 
15 
60.764,09 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 128/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.              
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P225789/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais 
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de 
R$ 60.037,69 (sessenta mil, trinta e sete reais e sessenta e 
nove centavos), com Dotação Orçamentária 24901.12.122. 
0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos 
termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de fevereiro de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 128/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 
4956801 MARIANA OLIVEIRA MARTINS 
PROF. PED. 
93 
3.250,59 
2 
2026703 MIRIZAN COSTA PRACIANO 
SUPERV. 
ESC. 
93 
5.692,66 
3 
8457801 MISSIAS MARIA NETA 
PROFESSOR 
93 
4.912,75 
4 
6265404 NEIDYANA SILVA DE OLIVEIRA PROFESSOR 
93 
8.368,31 
5 
4986501 
NYVEA MARIA DE HOLANDA 
MAIA 
PROF AREA 
ESPEC 
93 
6.755,36 
371 
350,00 
6 
5725601 
RIVANIA MARIA MAGALHAES 
DOS SA 
AG. ADM. 
93 
3.642,51 
7 
4950801 
ROSANE CELIA AZEVEDO DA 
R REIS 
PROFESSOR 
93 
1.614,14 
8 
4800901 ROZENDA LOPES VALENTIM 
PROF. NÍVEL 
MED. 
93 
11.638,99 
9 
6381101 
SANDRA MARIA BENTO DE 
SOUZA 
SUPERV. 
ESC. 
93 
4.589,40 
10 8764102 SARAH MARIA LACERDA 
PROF AREA 
ESPEC 
93 
1.543,15 
11 5681801 SHEILA PEREIRA DA SILVA 
AG. ADM. 
93 
4.440,28 
12 1555201 
SOLANGE 
VIANA 
DE 
LIMA 
PINHEIRO 
AUX. ADM. 
93 
3.239,55 
 
 
 
 
 
60.037,69 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
93 
SUBSTITUIÇÃO 
12 
59.687,69 
371 
AUX. DED. INTEGRAL 
1 
350,00 
TOTAL 
12 
60.037,69 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 129/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.           
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P225829/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio