DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de março de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 3890/2002, de
22.07.2002, publicado no DOM de 30.07.2002, que concedeu
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) BENEDITA
DA ROCHA CARVALHO, matrícula nº 16643.01, lotado(s) na
Secretaria Municipal da Saúde, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
2° período de 24.06.1990 a
22.06.1995
3° período de 23.06.1995 a
21.12.2000
2° período de 25.06.1990 a
24.06.1995
3° período de 25.06.1995 a
24.11.2000
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de março de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato de nº 0108/2019 - GABPREF,
publicado no DOM Nº 16421, de 11/01/2019, que exonerou
servidor a pedido, de cargo em comissão no(a) SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ONDE SE LÊ: IVONEUMA SILVA
DE
SOUZA,
LEIA-SE:
IVONEUMA
SILVA
DE
SOUZA
BANDEIRA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 104/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 12/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a empresa Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda -
CNPJ nº 64.799.539/0001-35, cujo objeto é o fornecimento de
solução de impressão departamental, de carater local (TCP/IP),
visando atender as necessidades dos órgãos e entidades da
Administração Publica. CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo nº P430005/2018. CONSIDERANDO o
Parecer nº 1052/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER
A
DÍVIDA
DE
DESPESA
DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR com a empresa TECNOSET INFORMÁTICA
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
64.799.539/0001-35, no valor de R$ 13.348,84 (treze mil, tre-
zentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos),
relativos a locação de equipamentos e prestação de serviços
de impressão referente ao mês de dezembro de 2018, consig-
nada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa
correr
através
da
seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092 – 01.111.0000.00.00.
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de março de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 126/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P225408/2018, e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016,
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de
R$ 59.445,50 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e
cinco reais e cinquenta centavos), com Dotação Orçamentária
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de
fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 126/2019 – SME
N°
MAT.
NOME
CARGO
VERBA
VALOR
TOTAL (R$)
1 5340001 ADELIANE BATISTA DA SILVA PROF. PED.
93
1.685,49
2 1629701
ADRIANA
LUZIA
SANTANA
TAMURA
PROFESSOR
93
1.521,54
3 5669101 AIZIO PEREIRA DE CASTRO
AG. ADM.
93
3.996,25
171
770,00
4 6828401
ALESSANDRA
DALMAZZO
SANCHES
SUPERV.
ESC.
93
4.269,50
5 4858401
ALESSANDRA
DE
O
B
JUSTINO
PROFESSOR
93
182,86
6 7231803 ANA LUCIA FELIX MOURA
PROFESSOR
93
5.328,01
7 1817301 ANDREA BARBOSA PIMENTEL PROFESSOR
93
2.561,70
8 9161901
CARLOS JOSE PEREIRA DE
SOUZA
PROF AREA
ESPEC
93
6.954,50
9 8466101 CAROLINE TEIXEIRA BORGES PROFESSOR
93
1.903,21
10 5041301
CLAUDIA
PEREIRA
POSSIDONIO
PROF. PED.
93
3.500,99
11 8448501 DANIELE PEREIRA MARQUES PROFESSOR
93
2.862,14
12 5006001 DANTE MENDES ALMEIDA
PROF AREA
ESPEC
93
3.148,02
13 6471703
DEBORA
LILIANE
BRAGA
PEREIRA
PROFESSOR
93
1.574,01
14 7670502 DIANA SILVA MONTEIRO
PROFESSOR
93
411,50
15 8881301 EDJA LEMOS ALEXANDRE
PROFESSOR
93
7.098,52
16 7088103 ELIENE ALVES DE AQUINO
PROFESSOR
93
4.617,10
17 9157201 FERNANDA GOMES SANTANA PROFESSOR
93
7.060,16
59.445,50
VERBA
NOMECLATURA DA VERBA
QUANTIDADE
VALOR(R$)
93
SUBSTITUIÇÃO
17
58.675,50
171
AUX. REFEIÇÃO
1
770,00
TOTAL
18
59.445,50
*** *** ***
PORTARIA Nº 127/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
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