DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais 
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de 
R$ 53.583,52 (cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e três 
reais e cinquenta e dois centavos), com Dotação Orçamentária 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de 
fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -           
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 129/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 
4733301 ELIZABETH DE LIMA FERREI-
RA 
PROF. PED. 
93 
4.798,20 
2 
9143301 
SUELIANA 
MIRANDA 
ALBU-
QUERQUE 
PROFESSOR 
93 
19.648,87 
3 
4157702 
VALDENIR 
BALBINO 
DOS 
SANTOS 
PROFESSOR 
93 
1.707,80 
4 
5324601 VANDA DARC PONTES BAR-
ROS 
PROFESSOR 
93 
6.831,20 
5 
6453903 VANESCA DE SERPA MON-
TEIRO 
PROFESSOR 
93 
6.679,46 
6 
6852703 VIRGINIA SILVA DE QUEIROZ 
PROFESSOR 
93 
1.543,15 
7 
5341101 WANIA MELO RIBEIRO 
PROFESSOR 
93 
3.095,56 
8 
1825801 WELLINGTON GOMES FREI-
TAS 
SUPERV. 
ESC. 
93 
4.895,69 
9 
9142801 
ZILDA 
MARIA 
LACERDA 
NOGUEIRA 
PROFESSOR 
93 
4.383,59 
 
 
 
 
 
53.583,52 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
93 
SUBSTITUIÇÃO 
9 
53.583,52 
TOTAL 
9 
53.583,52 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 131/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.           
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P225858/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais 
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de 
R$ 60.105,54 (sessenta mil, cento e cinco reais e cinquenta e 
quatro centavos), com Dotação Orçamentária 24901.12.122. 
0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos 
termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de fevereiro de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 131/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 5037401 GERLIA SOUSA SILVEIRA 
PROF 
 PEDAGOGO 
322 
1.252,60 
153 
431,93 
2 2883401 GILMARA DE CASSIA T R 
MARINHO 
AG  
ADMINISTRAT 
171 
150,00 
180 
1.440,27 
192 
312,56 
3 6134001 GISELLE GOMES SILVA 
TEC EM EDUC 
322 
4.252,25 
4 4766001 HELENA ILNA FONTELES 
ALVES 
PROF  
PEDAGOGO 
170 
7.094,30 
153 
1.675,82 
5 5112101 IRACY SOARES RIBEIRO 
MACIEL 
PROF AREA 
ESPEC 
158 
880,11 
153 
440,05 
6 8577201 JANETE BARROSO           
BATISTA 
PROFESSOR 
158 
9.452,12 
153 
1.124,39 
7 6135901 JOSE CELIO DE LIMA 
TEC EM EDUC 
322 
4.252,24 
8 7260902 JOSE CRISTIANO LIMA DE 
FREITAS 
PROFESSOR 
167 
7.220,00 
153 
722,00 
163 
240,66 
9 7246203 JULIANA DE ALMEIDA 
GUILHON 
PROFESSOR 
100 
59,93 
107 
2,39 
158 
11,98 
153 
74,30 
10 4772601 LOSANGELES COELHO C 
DE ANDRADE 
PROFESSOR 
167 
14.916,89 
163 
486,91 
153 
1.476,35 
11 4822001 LUIS HENRIQUE N DE 
ALMEIDA 
PROF AREA 
ESPEC 
100 
1.413,89 
107 
84,83 
116 
8,13 
158 
494,86 
153 
133,78 
 
 
 
 
 
60.105,54 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
100 
VENCIMENTO 
2 
1.473,82 
107 
ANUENIO 
2 
87,22 
116 
SAL. FAMILIA 
1 
8,13 
153 
GRATIFICACAO NATALINA 
8 
6.078,62 
158 
GRAT. REG. CLASSE 
4 
10.839,07 
163 
ABONO DE FÉRIAS 
2 
727,57 
167 
GRAT. PERM. SERV. 
2 
22.136,89 
170 
DIRECAO NIVEL SUPERIOR 
1 
7.094,30 
171 
AUX. REFEICAO 
1 
150,00 
180 
DIRECAO ASSESS. SUPERIOR 
1 
1.440,27 
192 
CH LEIS 7862/95 E 9438/08 
1 
312,56 
322 
INC FINANC LEI 9890/2012 
3 
9.757,09 
TOTAL 
28 
60.105,54 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 132/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.             
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P225863/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio