DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais 
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de 
R$ 65.777,29 (sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e 
sete reais e vinte e nove centavos), com Dotação Orçamentária 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de 
fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -             
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
  
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 132/2019 – SME 
 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
2181202 
JOSE FRANCISCO SOARES 
DA SILVA 
PROFESSOR 
8 
27.776,64 
163 
771,57 
153 
2.314,72 
1343801 
LUIS PEREIRA REBOUCAS 
TEC EM 
EDUC 
322 
4.252,24 
4834401 
LUIZ GONZAGA DE SOUSA 
PROF AREA 
ESPEC 
158 
7.923,09 
163 
187,55 
153 
807,68 
4805502 
MADERLENE 
COSTA 
PRACIANO 
TEC EM 
EDUC 
322 
4.252,25 
1422501 
MARIA APARECIDA CAMELO 
PEREIRA 
PROFESSOR 
206 
7.195,19 
216 
1.623,88 
227501 
MARIA 
DE 
FATIMA 
D 
DE 
HOLANDA 
PROFESSOR 
206 
7.951,87 
216 
720,61 
 
 
 
 
65.777,29 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
8 
GRAT. REPR.INC.DN2 
1 
27.776,64 
153 
GRATIFICACAO NATALINA 
2 
3.122,40 
158 
GRAT. REG. CLASSE 
1 
7.923,09 
163 
ABONO DE FÉRIAS 
2 
959,12 
206 
ABONO IPM PREVIDENCIA 
2 
15.147,06 
216 
ABONO IPM PREVIDENCIA 13S 
1 
2.344,49 
322 
INC FINANC LEI 9890/2012 
3 
8.504,49 
TOTAL 
12 
65.777,29 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 134/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.               
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P225882/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor da servidora pública municipal ativa 
elencada no Anexo Único desta Portaria, no valor de                      
R$ 324.474,54 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e 
setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), com 
Dotação 
Orçamentária 
24901.12.122.0001.2195.0023 
-                       
Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – 
FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo 
28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 27 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila    
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA             
EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 134/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 4836401 
MARIA DE FATIMA MENEZES 
MONTE 
PROF. PED. 
30 
289.929,45 
153 
29.273,85 
163 
5.271,24 
 
 
 
 
 
324.474,54 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE VALOR(R$) 
30 
GRAT. INC. AP1 
1 
289.929,45 
153 
GRATIFICACAO NATALINA 
1 
29.273,85 
163 
ABONO DE FÉRIAS 
1 
5.271,24 
TOTAL 
3 
324.474,54 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 135/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.           
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P226011/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais 
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de 
R$ 60.425,58 (sessenta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais 
e cinquenta e oito centavos), com Dotação Orçamentária 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de 
fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -                 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 135/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 
1690801 
MARIA DO CARMO GOMES 
SILVA 
PROFESSOR 
158 
4.629,55 
153 
403,14 
2 
5055501 
MARIA DO SOCORRO L M 
HERCULES 
PROFESSOR 
100 
519,41 
107 
10,38 
153 
311,64 
158 
3.428,04