DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26
10 4735001 CASSIA
AZEVEDO
F
DE
ARRUDA
PROFESSOR
322
4.252,25
11 1165901 CHARMENE
DE
OLIVIERA
VIDAL
SUPERV
ESCOL
322
4.252,25
12 6132801 CLAUDETE
DA
SILVA
MORAIS FRENC
TEC EM EDUC
322
4.252,25
13 4098002 DALMARIO HEITOR M DE
ABREU
PROFESSOR
322
4.252,25
14 4823501 VIRGINIA
MARIA
B
DA
COSTA
PROF AREA
ESPEC
158
6.068,18
153
723,65
60.213,39
VERBA
NOMECLATURA DA VERBA
QUANTIDADE
VALOR(R$)
153
GRATIFICACAO NATALINA
1
723,65
158
GRAT. REG. CLASSE
1
6.068,18
322
INC FINANC LEI 9890/2012
13
53.421,56
TOTAL
15
60.213,39
*** *** ***
PORTARIA Nº 138/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P226123/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016,
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de
R$ 61.061,21 (sessenta e um mil, sessenta e um reais e vinte e
um centavos), com Dotação Orçamentária 24901.12.122.0001
.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso
0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos
do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em
08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de fevereiro de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 138/2019 – SME
N°
MAT.
NOME
CARGO
VERBA
VALOR
TOTAL (R$)
1
1512801
DIANA RIBEIRO G DE M
GOMES
PROFESSOR
167
7.243,34
163
158,77
153
907,35
2
1412501
EVANDINA PEREIRA DE
LIMA
PROF
PEDAGOGO
206
19.962,69
216
1.892,42
3
4973701
FRANCISCA EDNA M DE
FARIA
PROF
PEDAGOGO
322
4.252,25
4
5716701
FRANCISCA
ELEUSIS
GONCALVES
SUPERV
ESCOL
167
4.670,15
153
774,98
5
4758202
FRANCISCO
JORGE
A
MELLO
TEC EM EDUC
322
4.252,25
6
5664601
FRANCISCO RODRIGUES
VIANA NETO
AG
ADMINISTRAT
397
2.030,34
7
5680401
HERCULANO MAIA DE F
FILHO
AG
ADMINISTRAT
4
3.264,78
153
925,89
8
8788501
ISABELLA MARIA COELHO
VELOSO
PROFESSOR
167
6.398,88
163
235,94
9
1762801 JEANE PEREIRA DANTAS
SUPERV
ESCOL
322
4.091,18
61.061,21
VERBA
NOMECLATURA DA VERBA
QUANTIDADE
VALOR(R$)
4
GRAT. REPR.INC.DAS1
1
3.264,78
153
GRATIFICACAO NATALINA
3
2.608,22
163
ABONO DE FÉRIAS
2
394,71
167
GRAT. PERM. SERV.
3
18.312,37
206
ABONO IPM PREVIDENCIA
1
19.962,69
216
ABONO IPM PREVIDENCIA 13S
1
1.892,42
322
INC FINANC LEI 9890/2012
3
12.595,68
397
REST. REC. PMF
1
2.030,34
TOTAL
15
61.061,21
*** *** ***
PORTARIA Nº 139/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P226137/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016,
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de
R$ 59.732,44 (cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e dois
reais e quarenta e quatro centavos), com Dotação Orçamentá-
ria 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa
319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento
do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento
será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa
nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de
fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 139/2019 – SME
N°
MAT.
NOME
CARGO
VERBA
VALOR
TOTAL (R$)
1
6366001
JOCERLANIA BISPO DE
MORAES
SUPERV
ESCOL
322
4.252,25
2
6136201
JOSE TELES FILHO
TEC EM
EDUC
322
4.252,25
3
2064301
JURACIARA
DE
SILVA
SOARES
PROFESSOR
158
372,46
153
259,86
4
6171301
KARLA REGINA MOURA
DE SOUZA
TEC EM
EDUC
322
4.252,25
5
6123701
LUIZIANA LIMA GONZAGA
TEC EM
EDUC
322
4.252,25
6
6056701
MARCELO DE MENEZES
SILVA
AG
ADMINISTRAT
170
8.504,61
7
4857101
MARIA
AURINEIDE
FERREIRA DE SO
PROFESSOR
322
4.252,25
8
974101
MARIA
AUXILIADORA
ALVES
PROFESSOR
206
1.703,12
216
285,72
9
816402
MARIA
ELIENE
R
DAMASCENO
PROF
PEDAGOGO
100
12.194,36
107
1.097,48
158
2.438,86
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