DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27
10
1545902 MARIA EULANIA LEANDRO
RODRIGUE
PROFESSOR
192
8.913,63
153
2.701,09
59.732,44
VERBA
NOMECLATURA DA VERBA
QUANTIDADE
VALOR(R$)
100
VENCIMENTO
1
12.194,36
107
ANUENIO
1
1.097,48
153
GRATIFICACAO NATALINA
2
2.960,95
158
GRAT. REG. CLASSE
2
2.811,32
170
DIRECAO NIVEL SUPERIOR
1
8.504,61
192
CH LEIS 7862/95 E 9438/08
1
8.913,63
206
ABONO IPM PREVIDENCIA
1
1.703,12
216
ABONO IPM PREVIDENCIA 13S
1
285,72
322
INC FINANC LEI 9890/2012
5
21.261,25
TOTAL
15
59.732,44
*** *** ***
PORTARIA Nº 146/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P226148/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016,
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de
R$ 60.511,11 (sessenta mil, quinhentos e onze reais e onze
centavos), com Dotação Orçamentária 24901.12.122.0001.
2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso
0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos
do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em
08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de fevereiro de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 146/2019 – SME
N°
MAT.
NOME
CARGO
VERBA
VALOR
TOTAL (R$)
1
1838401
MARIA INES DE BRITO
LIMA
PROFESSOR
9
37.016,38
153
5.819,08
2
1694101
MARIA JOSELI
Q DOS
SANTOS
PROF
PEDAGOGO
206
11.736,45
216
1.143,13
3
1103501
MARIA LUCIA DE ARAUJO
BARBOSA
TEC EM
EDUC
322
4.252,25
4
4795501
MARIA LUCIA DE FATIMA
M LIMA
PROFESSOR
158
271,91
153
271,91
60.511,11
VERBA
NOMECLATURA DA VERBA
QUANTIDADE
VALOR(R$)
9
GRAT. REPR.INC.DNS3
1
37.016,38
153
GRATIFICACAO NATALINA
2
6.090,99
158
GRAT. REG. CLASSE
1
271,91
206
ABONO IPM PREVIDENCIA
1
11.736,45
216
ABONO IPM PREVIDENCIA 13S
1
1.143,13
322
INC FINANC LEI 9890/2012
1
4.252,25
TOTAL
7
60.511,11
*** *** ***
PORTARIA Nº 147/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P226179/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016,
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de
R$ 61.723,63 (sessenta e um mil, setecentos e vinte e três
reais e sessenta e três centavos), com Dotação Orçamentária
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de
fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 147/2019 – SME
N°
MAT.
NOME
CARGO
VERBA
VALOR
TOTAL (R$)
1
4730601
ANA MARIA ALVES DE L
FERRAZ
PROFESSOR
328
582,91
2
7845102
ANA MARY PIRES COELHO PROFESSOR
328
1.064,87
3
6818801
ANDREA
MOTA
DE
OLIVEIRA
SUPERV
ESCOL
322
4.091,17
4
1348401
ANTONIETA
MARIA
HONORIO COSTA
PROF
PEDAGOGO
206
2.001,93
216
473,41
5
5685201
MARIA
LUCIMEYRE
R
FRANCA
TEC EM
EDUC
322
4.252,25
6
4920702
MARIA RIVANIA SANTANA
SOARES
TEC EM
EDUC
322
4.252,25
7
6137601
MICHELINE
GUELRY
S
ALBUQUERQUE
TEC EM
EDUC
322
4.252,25
8
2087401
REGINA
CELIA
AIRES
MARTINS
TEC EM
EDUC
322
4.252,25
9
4926701
RICARLA
MARIA
NOGUEIRA GERMANO
PROF
PEDAGOGO
190
2.316,98
153
394,11
10
2154802
ROSA MARIA DE SOUSA
TEC EM
EDUC
322
4.252,25
11
6124301
ROSALINA
MARIA
R
MONTALVERNE
TEC EM
EDUC
322
4.252,25
12
5095101
SUELY MOREIRA
PROFESSOR
322
4.252,25
13
82003
TEREZINHA
ALVES
PACHECO
INSP
ESCOLAR
322
4.252,25
14
1833901
VERONICA
NOGUEIRA
RODRIGUES
PROFESSOR
206
4.733,24
216
409,31
15
6125401
VIRGINIA MARIA GIFFONE
ALMEIDA
TEC EM
EDUC
322
4.252,25
16
6138201
VIRNA
DO
CARMO
CAMARAO
TEC EM
EDUC
322
4.252,25
17
1800301
ZULENE FERNANDES DE
QUEIROZ
PROFESSOR
206
2.254,72
216
878,48
61.723,63
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