DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
153 
GRATIFICACAO NATALINA 
1 
394,11 
190 
DIR. NIV. INT. 
1 
2.316,98 
206 
ABONO IPM PREVIDENCIA 
3 
8.989,89 
216 
ABONO IPM PREVIDENCIA 13S 
3 
1.761,20 
322 
INC FINANC LEI 9890/2012 
11 
46.613,67 
328 
GRAT. INC. LOT. 
2 
1.647,78 
TOTAL 
21 
61.723,63 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 148/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.               
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P226198/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais 
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de 
R$ 60.759,38 (sessenta mil, setecentos e cinquenta e nove 
reais e trinta e oito centavos), com Dotação Orçamentária 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de 
fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -     
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 148/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 
5656601 
ALONSO 
RIBEIRO                 
MOURA 
AG  
ADMINISTRAT 
4 
13.406,47 
163 
514,38 
153 
1.543,15 
2 
4724801 
ANTONIO 
GLAUCO               
BEZERRA LIMA 
PROF AREA 
ESPEC 
156 
2.438,94 
163 
218,86 
3 
1210001 
AUREA 
SANDRA                      
PINHEIRO MOURA 
ORIENT  
EDUCAC 
322 
4.252,24 
4 
4726001 
AURILENE 
OLIVEIRA 
FURTADO 
PROFESSOR 
322 
2.126,09 
5 
1888801 
CLAUDIA FREITAS DE 
ARAUJO 
SUPERV 
ESCOL 
322 
2.254,93 
6 
5729301 
CRISTIANE ALVES DA 
SILVA 
AG  
ADMINISTRAT 
127 
557,98 
7 
4734801 
DAYSE DE FATIMA A DA 
PAIXAO 
PROFESSOR 
100 
39,53 
107 
5,53 
158 
7,91 
8 
5675801 
EDMARA 
GOMES 
DE 
FREITAS 
AG  
ADMINISTRAT 
24 
25.074,17 
153 
2.293,37 
163 
764,45 
9 
6133201 
EDMUNDO 
MESQUITA 
PAIVA 
TEC EM EDUC 
322 
4.252,25 
10 
6533804 
ELVIRA CELI MACHADO 
MOREIRA 
PROFESSOR 
100 
778,33 
107 
31,13 
158 
155,67 
371 
44,00 
 
 
 
 
 
60.759,38 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
4 
GRAT. REPR.INC.DAS1 
1 
13.406,47 
24 
GRAT. INC. DAL1 
1 
25.074,17 
100 
VENCIMENTO 
2 
817,86 
107 
ANUENIO 
2 
36,66 
127 
HORAS NOTURNAS 
1 
557,98 
153 
GRATIFICACAO NATALINA 
2 
3.836,52 
156 
GRAT. DIF. ACESSO 
1 
2.438,94 
158 
GRAT. REG. CLASSE 
2 
163,58 
163 
ABONO DE FÉRIAS 
3 
1.497,69 
322 
INC FINANC LEI 9890/2012 
5 
12.885,51 
371 
AUX. DED. INT. 
1 
44,00 
TOTAL 
21 
60.759,38 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 149/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.             
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P226212/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor de servidores públicos municipais 
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de 
R$ 63.490,89 (sessenta e três mil, quatrocentos e noventa 
reais e oitenta e nove centavos), com Dotação Orçamentária 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de 
fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -             
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 149/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 
4816602 
FRANCIBICIA 
CUNHA 
F 
TEIXEIRA 
ORIENT 
EDUCAC 
322 
4.252,25 
 
1922701 
FRANCISCA AURINETE F 
MONTENEGR 
PROFESSOR 
206 
5.674,28 
216 
852,77 
2 
5124301 
FRANCISCA 
IZABEL 
C 
ANDRADE 
PROFESSOR 
322 
2.045,59 
163 
80,54 
3 
5700001 
FRANCISCO 
ALLEON 
D 
ALVES 
AG  
ADMINISTRAT 
127 
742,38 
4 
5104401 
FRANCISCO WELITON DE 
A OLIVEIR 
PROFESSOR 
322 
3.330,02 
100 
768,22 
107 
41,35 
158 
372,53 
163 
26,64 
153 
103,86 
5 
5104402 
FRANCISCO WELITON DE 
A OLIVEIR 
TEC EM 
EDUC 
322 
4.252,25 
6 
6134201 
GLAUCIA 
MARIA 
P 
DA 
SILVA 
TEC EM 
EDUC 
322 
6.102,63 
163 
313,45 
7 
7980002 
GRAZIELLE DE CASTRO P 
E SILVA 
PROFESSOR 
180 
1.594,60 
163 
123,81