DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de fevereiro de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
  
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 152/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 
813802 
LUCIMAR 
MARIA 
X 
DA 
SILVA 
PROFESSOR 
206 
12.206,15 
216 
1.065,06 
2 
6382501 
MARA RUBIA MONTEIRO 
SUPERV 
ESCOL 
180 
4.297,30 
3 
1762001 
MARIA AUSRY A DE A 
BEZERRA 
PROFESSOR 
100 
4.179,75 
107 
919,54 
158 
2.089,87 
163 
306,09 
153 
918,27 
4 
5654901 
MARIA CRISTINA DE AB-
REU 
PROFESSOR 
8 
7.021,31 
153 
2.314,72 
163 
771,57 
5 
728101 
MARIA 
DE 
FATIMA                
GONCALVES 
AG  
ADMINISTRAT 
206 
531,32 
216 
166,04 
6 
6337102 
MARIA 
DE 
FATIMA 
P               
PINHEIRO 
SUPERV 
ESCOL 
322 
4.252,25 
7 
5311501 
MARIA ELENICE CARDOSO 
A BARROS 
PROF  
PEDAGOGO 
322 
3.173,07 
8 
1045101 
MARIA 
ELIZABETE         
MIRANDA 
AUX ADM 
206 
1.333,11 
216 
482,74 
9 
724101 
MARIA IVELIZE ARAUJO 
PONTES 
TEC EM 
EDUC 
322 
2.126,11 
10 
6834401 
MARIA JOELMA GOMES 
SUPERV 
ESCOL 
322 
4.091,18 
11 
694601 
MARIA OCILMA BARROS 
DA SILVA 
PROF  
PEDAGOGO 
206 
4.356,71 
216 
392,91 
12 
4920601 
MARIA REGIANE VIDAL C S 
GOMES 
PROFESSOR 
322 
4.010,64 
 
 
 
 
 
61.005,71 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
8 
GRAT. REPR.INC.DNS2 
1 
7.021,31 
100 
VENCIMENTO 
1 
4.179,75 
107 
ANUENIO 
1 
919,54 
153 
GRATIFICACAO NATALINA 
2 
3.232,99 
158 
GRAT. REG. CLASSE 
1 
2.089,87 
163 
ABONO DE FÉRIAS 
2 
1.077,66 
180 
DIRECAO ASS. SUP. 
1 
4.297,30 
206 
ABONO IPM PREVIDENCIA 
4 
18.427,29 
216 
ABONO IPM PREVIDENCIA 13S 
4 
2.106,75 
322 
INC FINANC LEI 9890/2012 
5 
17.653,25 
TOTAL 
22 
61.005,71 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 153/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.               
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P227020/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais 
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de 
R$ 59.699,58 (cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa e 
nove reais e cinquenta e oito centavos), com Dotação Orça-
mentária 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despe-
sa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamen-
to do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O paga-
mento será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução 
Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no 
Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 27 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de    
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 153/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 
4768801 MARIA ILZA BRITO LIMA DE 
PAULA 
PROFESSOR 
100 
18.614,24 
107 
2.047,56 
300 
729,62 
302 
673,84 
153 
2.460,11 
2 
5663301 MARIO 
SERGIO 
DAS 
CHAGAS 
AG  
ADMINISTRAT 
180 
3.137,74 
171 
336,00 
192 
741,98 
3 
1657302 MELANIA 
TEREZA 
C 
FERNANDES 
SUPERV 
ESCOL 
322 
2.617,43 
4 
5728501 NEY 
EDER 
SILVA 
MEDEIROS 
AG  
ADMINISTRAT 
85 
389,67 
153 
170,12 
5 
6063801 SANDRO 
GAMA 
DOS 
SANTOS 
AG  
ADMINISTRAT 
85 
30,56 
153 
11,11 
4 
6.296,03 
163 
524,67 
6 
2458902 PATRICIA 
FERNANDES 
COSTA MARTI 
PROFESSOR 
371 
1.470,00 
7 
5465802 ROJANIA SILVA FIUZA 
TEC EM 
EDUC 
322 
4.252,24 
8 
4937801 ROSA 
VIRGINIA 
CANITO 
LIMA 
PROFESSOR 
381 
18,09 
9 
6137901 ROSARIO 
DE 
MARIA 
L 
VASCONCELOS 
TEC EM 
EDUC 
322 
4.252,25 
10 
4946401 ROSELY 
DA 
SILVA 
DIOGENES 
PROFESSOR 
100 
4.311,42 
107 
388,02 
158 
862,29 
153 
1.112,35 
11 
2206401 SANDRA SILVA DE ARAUJO PROFESSOR 
322 
4.252,24 
 
 
 
 
 
59.699,58 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
4 
GRAT. REPR.INC.DAS1 
1 
6.296,03 
85 
INC. TIT. ACAD. 
2 
420,23 
100 
VENCIMENTO 
2 
22.925,66 
107 
ANUENIO 
2 
2.435,58 
153 
GRATIFICACAO NATALINA 
4 
3.753,69 
158 
GRAT. REG. CLASSE 
1 
862,29 
163 
ABONO DE FÉRIAS 
1 
524,67 
171 
AUX. REFEICAO 
1 
336,00 
180 
DIRECAO ASS. SUP. 
1 
3.137,74 
192 
CH LEIS 7862/95 E 9438/08 
1 
741,98 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
1 
729,62 
302 
DAP. COMPL. VB 
1 
673,84 
322 
INC FINANC LEI 9890/2012 
4 
15.374,16 
371 
AUX. DED. INTEGRAL 
1 
1.470,00 
381 
REST. FALTAS 
1 
18,09 
TOTAL 
24 
59.699,58 
*** *** ***