DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
 
PORTARIA Nº 154/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.      
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P227038/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais 
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de 
R$ 60.170,07 (sessenta mil, cento e setenta reais e sete centa-
vos), 
com 
Dotação 
Orçamentária 
24901.12.122.0001. 
2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação – FME. Art. 2º. O pagamento será realizado nos termos 
do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril 
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 
08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de fevereiro de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
  
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 154/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 
4840702 SONIA 
HOLANDA 
R 
DA 
COSTA 
TEC EM 
EDUC 
322 
4.091,18 
163 
161,07 
2 
2945503 VANUSA MARIA DA S DE 
HOLANDA 
PROF 
 PEDAGOGO 
100 
863,73 
107 
103,64 
158 
172,74 
153 
1.140,11 
3 
6574901 VERA 
LUCIA 
DE 
SOUSA 
GONCALVES 
ORIENT 
EDUCAC 
322 
8.190,29 
163 
313,45 
4 
188902 VERONICA 
SHEILA 
DE 
SOUZA LEITE 
PROFESSOR 
100 
41,11 
107 
13,56 
158 
8,22 
153 
62,89 
5 
517801 ZENILDA 
PINHEIRO 
DOS 
SANTOS 
AG  
ADMINISTRAT 
127 
1.240,01 
6 
1726101 ADRIANA 
TORQUATO 
PEDROSA 
PROFESSOR 
100 
674,14 
107 
99,86 
158 
134,83 
153 
368,96 
7 
4965601 AILTON ALVES DE LIMA 
PROFESSOR 
322 
4.252,25 
8 
8885001 JAMILLE CARVALHO ROCHA PROFESSOR 
100 
1.148,33 
107 
57,41 
158 
229,67 
153 
844,36 
9 
10976501 JOHN WIRLEY CAVALCANTE 
DA SILV 
PROF AREA 
ESPEC 
100 
1.103,71 
158 
220,74 
153 
779,09 
10 11005801 FELIPE NEO DOS SANTOS 
PROF AREA 
ESPEC 
100 
551,82 
153 
389,54 
158 
110,36 
11 10970401 GABRIELA MOTA DE ABREU 
PROF  
PEDAGOGO 
100 
1.103,71 
158 
221,34 
153 
779,09 
12 10970201 ROBERTA 
MARY 
R 
EVARISTO 
PROF  
PEDAGOGO 
100 
1.082,06 
158 
216,40 
153 
779,08 
13 
8338502 LIVIA SOARES DAMASCENO PROFESSOR 
100 
1.171,26 
107 
70,27 
158 
234,25 
153 
885,47 
14 10977501 RUBENS MARCOS LIMA 
PROF AREA 
ESPEC 
100 
508,54 
153 
389,54 
158 
101,71 
15 10968601 VALQUIRIA 
MELO 
DE 
OLIVEIRA 
PROF  
PEDAGOGO 
100 
1.017,14 
158 
203,42 
153 
779,08 
16 10995501 ANTONIO LUANN FERREIRA 
TAVEIRA 
PROF AREA 
ESPEC 
100 
476,10 
158 
95,21 
153 
389,54 
17 
9143601 MARIA DO SOCORRO F DE 
MATOS 
PROFESSOR 
100 
971,27 
107 
38,85 
158 
194,25 
153 
821,15 
18 11008201 FELIPE GONZALEZ CARDO-
SO DA COS 
PROF AREA 
ESPEC 
100 
476,10 
158 
95,22 
153 
389,54 
19 
1746202 MARTA MARIA DOS SANTOS 
DANTAS 
PROFESSOR 
100 
548,55 
153 
493,55 
158 
109,71 
107 
82,28 
20 
1746201 MARTA MARIA DOS SANTOS 
DANTAS 
PROFESSOR 
100 
626,55 
153 
592,12 
167 
125,91 
107 
132,21 
21 11002301 KATILEIDE 
MORAIS 
PEREIRA 
PROF AREA 
ESPEC 
100 
422,00 
158 
84,40 
153 
324,62 
22 
5537503 KALINA 
GONDIM 
DE 
OLIVEIRA 
PROFESSOR 
100 
944,13 
107 
56,65 
158 
188,90 
153 
915,12 
23 10781702 LUCIJANE 
BARBOSA 
MARQUES 
PROF  
PEDAGOGO 
100 
844,01 
158 
168,79 
153 
779,08 
24 10995401 THAIS PEREIRA DOS SAN-
TOS 
PROF AREA 
ESPEC 
100 
411,18 
158 
82,23 
153 
389,54 
25 
8763602 MARIA ROSILANDIA F DA 
SILVA 
PROFESSOR 
100 
844,01 
107 
33,76 
158 
168,80 
153 
649,24 
26 
8854602 THIEGO PEREIRA BENTO 
PROF AREA 
ESPEC 
100 
389,54 
158 
77,90 
153 
389,54 
27 
8473901 JOANA DARC OLIVEIRA C 
PINHEIRO 
PROFESSOR 
100 
784,80 
153 
817,31 
158 
156,96 
107 
39,24 
28 
5691201 ALESSANDRA ALMEIDA DE 
MEDEIROS 
AG  
ADMINISTRAT 
85 
15,25 
153 
10,90 
29 
5698601 ANNA 
CHRISTINA 
PIRES 
RIBEIRO 
AG  
ADMINISTRAT 
85 
42,72 
153 
22,23 
30 
1711201 FRANCISCA EUSA DELFINO 
AG  
ADMINISTRAT 
85 
32,38 
153 
23,14 
31 
5727001 FRANCISCO HAROLDO B DE 
VASCONC 
AG  
ADMINISTRAT 
85 
33,85 
153 
22,24 
32 
6048001 MARCOS ANTONIO PIRES 
DO NASCIM 
AG  
ADMINISTRAT 
85 
182,68 
153 
109,01