DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P228366/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais 
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de 
R$ 60.248,12 (sessenta mil, duzentos e quarenta e oito reais e 
doze centavos), com Dotação Orçamentária 24901.12.122. 
0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos 
termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de fevereiro de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 157/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 
6380301 
DEBORA MARIA 
CHAVES 
B 
TEIXEIRA 
SUPERV 
ESCOL 
8 
29.880,94 
153 
3.950,53 
163 
1.039,58 
2 
5075801 
EDILENE MARY 
CORDEIRO 
LUCAS 
PROFESSOR 
322 
4.152,13 
163 
161,07 
3 
752201 
FRANCISCO 
PAULO 
DA 
SILVA 
INST 
ARTES E OF 
4 
11.151,86 
153 
1.707,80 
4 
1521601 
IVONETE SOU-
SA DE M BAR-
BOSA 
PROFESSOR 
206 
7.372,33 
216 
831,88 
 
 
 
 
 
60.248,12 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
4 
GRAT. REPR.INC.DAS1 
1 
11.151,86 
8 
GRAT. REPR.INC.DNS2 
1 
29.880,94 
153 
GRATIFICACAO NATALINA 
2 
5.658,33 
163 
ABONO DE FÉRIAS 
2 
1.200,65 
206 
ABONO IPM PREVIDENCIA 
1 
7.372,33 
216 
ABONO IPM PREVIDENCIA 13S 
1 
831,88 
322 
INC FINANC LEI 9890/2012 
1 
4.152,13 
TOTAL 
9 
60.248,12 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 158/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.         
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P228412/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais 
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de 
R$ 60.789,76 (sessenta mil, setecentos e oitenta e nove reais e 
setenta e 
seis 
centavos), 
com 
Dotação 
Orçamentária 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de  
fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -          
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 158/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 
8462101 
KARDENY 
SALES 
PINTO 
UCHOA 
PROFESSOR 
322 
5.501,79 
2 
6828304 
KYRIA 
XAVIER 
DE S ROCHA 
PROFESSOR 
322 
5.623,70 
3 
6157701 
LISIMEIRE 
GONCALVES DA 
S CRUZ 
AG 
ADMINISTRAT 
4 
14.362,84 
153 
1.707,80 
4 
6064901 
LUCIANA ALVES 
ACACIO 
AG 
ADMINISTRAT 
4 
11.099,39 
163 
507,18 
153 
1.707,80 
5 
1599701 
MARIA ALEIZE V 
DOS SANTOS 
AUX 
ADMINISTRAT 
4 
7.479,23 
153 
1.707,80 
6 
6032801 
MARIA 
EUNICE 
DOS SANTOS 
PROF 
AREA ESPEC 
155 
3.040,51 
153 
243,09 
163 
84,53 
7 
1577301 
MARIA 
GENY 
SOUSA ROCHA 
AUX 
SERV GER 
206 
603,59 
216 
152,84 
8 
1808002 
MARILENE DOS 
SANTOS    
MARQUES 
PROF 
PEDAGOGO 
100 
916,58 
158 
183,37 
107 
121,28 
163 
35,01 
153 
165,45 
9 
1133420
1 
MICHELSON 
ANTUNES S DE 
FREITAS 
DAS 1 
138 
636,63 
171 
270,00 
180 
1.983,24 
153 
185,97 
10 
6118101 
NATALIA    
HOLANDA 
F 
CASTELO 
AG 
ADMINISTRAT 
127 
2.470,14 
 
 
 
 
 
60.789,76 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
4 
GRAT. REPR.INC.DAS1 
3 
32941,46 
100 
VENCIMENTO 
1 
916,58 
107 
ANUENIO 
1 
121,28 
127 
HORAS NOTURNAS 
1 
2.470,14 
138 
VENC. COM COMISSAO 
1 
636,63 
153 
GRATIFICACAO NATALINA 
6 
5.717,91 
155 
GRAT. NIVEL UNIVERS. 
1 
3.040,51 
158 
GRAT. REG. CLASSE 
1 
183,37 
163 
ABONO DE FÉRIAS 
3 
626,72 
171 
AUX. REFEICAO 
1 
270,00 
180 
DIRECAO ASS.SUP. 
1 
1.983,24 
206 
ABONO IPM PREVIDENCIA 
1 
603,59 
216 
ABONO IPM PREVIDENCIA 13S 
1 
152,84 
322 
INC FINANC LEI 9890/2012 
2 
11.125,49 
TOTAL 
24 
60.789,76 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 159/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.                
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº