DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
P228483/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais 
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de 
R$ 62.030,68 (sessenta e dois mil, trinta reais e sessenta e oito 
centavos), com Dotação Orçamentária 24901.12.122.0001. 
2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos 
do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril 
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 
08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de fevereiro de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 159/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 
4945401 
MARIA CRISTI-
NA C PINHEIRO 
PROF 
PEDAGOGO 
206 
28.966,35 
216 
2.578,30 
2 
6158301 
NIRLENI      
RODRIGUES L 
HOLANDA 
AG 
ADMINISTRAT 
4 
14.090,01 
163 
524,67 
153 
1.707,80 
3 
5010601 
PAULO VIEIRA 
SAMPAIO 
PROFESSOR 
107 
361,68 
4 
5680101 
GREICIANE 
SOUSA COSTA 
BARBOSA 
AG 
ADMINISTRAT 
85 
21,49 
153 
21,49 
5 
5718601 
REGINA ELIZA-
BETH F ALBU-
QUERQUE 
AG 
ADMINISTRAT 
85 
61,03 
153 
61,03 
6 
1484102 
SELMA BESSA 
SALES 
TEC EM EDUC 
322 
4.091,18 
7 
4068302 
SHIRLEY 
DOMENICA 
SOUSA              
BARBOSA 
PROFESSOR 
322 
2.090,10 
8 
1555201 
SOLANGE 
VIANA 
DE 
L 
PINHEIRO 
AUX 
ADMINISTRAT 
4 
5.747,75 
153 
1.707,80 
 
 
 
 
 
62.030,68 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
4 
GRAT. REPR.INC.DAS1 
2 
19.837,76 
85 
INC. TIT. ACAD. 
2 
82,52 
107 
ANUENIO 
1 
361,68 
153 
GRATIFICACAO NATALINA 
4 
3.498,12 
163 
ABONO DE FÉRIAS 
1 
524,67 
206 
ABONO IPM PREVIDENCIA 
1 
28.966,35 
216 
ABONO IPM PREVIDENCIA 13S 
1 
2.578,30 
322 
INC FINANC LEI 9890/2012 
2 
6.181,28 
TOTAL 
14 
62.030,68 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 160/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.            
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P228585/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais 
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de 
R$ 63.552,28 (sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta e 
dois reais e vinte e oito centavos), com Dotação Orçamentária 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de 
fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -     
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 160/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 
1128801 
ROBERTO 
PAULO LIMA 
SILVA 
AG 
ADMINISTRAT 
4 
18.116,70 
153 
1.707,88 
163 
524,67 
2 
7246902 
WESLEY 
ROCHA 
BARBOSA 
PROFESSOR 
397 
3.222,97 
158 
5.767,16 
153 
836,44 
371 
902,00 
3 
4819602 
MARCILENE 
GASPAR 
BARROS 
TEC EM EDUC 
167 
29.038,94 
153 
2.613,97 
163 
821,55 
 
 
 
 
 
63.552,28 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
4 
GRAT. REPR.INC.DAS1 
1 
18.116,70 
153 
GRATIFICACAO NATALINA 
3 
5.158,29 
158 
GRAT. REG. CLASSE 
1 
5.767,16 
163 
ABONO DE FÉRIAS 
2 
1.346,22 
167 
GRAT. PERM. SERV. 
1 
29.038,94 
371 
AUX. DED. INTEGRAL 
1 
902,00 
397 
REST. RECOLHIMENTO 
1 
3.222,97 
TOTAL 
10 
63.552,28 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 161/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.          
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P228663/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercí-
cios anteriores, em favor dos servidores públicos municipais 
ativos elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de 
R$ 59.819,90 (cinquenta e nove mil, oitocentos e dezenove 
reais e noventa centavos), com Dotação Orçamentária 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta