DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de 
fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -     
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 161/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL  R$) 
1 
5683401 
MARIA SUELY 
DE O PAZ 
COSTA 
AG 
ADMINISTRAT 
26 
9.615,26 
153 
3.036,40 
163 
1.012,13 
2 
2694802 
CAROLINA 
OLIVEIRA 
MUNIZ 
PROFESSOR 
8 
9.446,44 
153 
2.151,74 
3 
1920801 
ROBERTO 
ANTONIO DE S 
DA SILVA 
PROFESSOR 
192 
12.303,42 
4 
5433704 
ANA PAULA 
FEITOSA 
FERREIRA 
PROFESSOR 
371 
1.455,00 
5 
5680901 
RONDINEY 
SILVA DE LIMA 
AG 
ADMINISTRAT 
4 
12.296,16 
153 
1.707,80 
6 
6067001 
KELLI CRISTI-
NA ADERALDO 
AG 
ADMINISTRAT 
381 
123,74 
7 
8756401 
IZABEL GEOR-
GIANA CABRAL 
GADELH 
PROFESSOR 
100 
705,17 
158 
352,58 
153 
146,91 
8 
5035902 
MARIA DE 
FATIMA PORTO 
DIAS 
SUPERV 
ESCOL 
322 
4.252,25 
9 
8892401 
WILLESANGE-
LO CUSTODIO 
REBOUCAS 
PROFESSOR 
328 
257,90 
10 
4593702 
MARCUS 
RODNEY 
PORTELA 
CYSNE 
PROF 
AREA ESPEC 
371 
957,00 
 
 
 
 
 
59.819,90 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
4 
GRAT. REPR.INC.DAS1 
1 
12.296,16 
8 
GRAT. REPR.INC.DNS2 
1 
9.446,44 
26 
GRAT. INC. AT1 
1 
9.615,26 
100 
VENCIMENTO 
1 
705,17 
153 
GRATIFICACAO NATALINA 
4 
7.042,85 
158 
GRAT. REG. CLASSE 
1 
352,58 
163 
ABONO DE FÉRIAS 
1 
1.012,13 
192 
CH LEIS 7862/95 E 9438/08 
1 
12.303,42 
322 
INC FINANC LEI 9890/2012 
1 
4.252,25 
328 
GRAT. INC. LOTACAO 
1 
257,90 
371 
AUX. DED. INTEGRAL 
2 
2.412,00 
381 
REST. FALTAS 
1 
123,74 
TOTAL 
16 
59.819,90 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 162/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011,           
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P228724/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014, CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Na for-
ma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercícios 
anteriores, em favor dos servidores públicos municipais ativos 
elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de              
R$ 59.757,24 (cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e 
sete reais e vinte e quatro centavos), com Dotação Orçamentá-
ria 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 
319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento 
será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa 
nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de 
fevereiro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -     
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 162/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 
1130601 
MAIRTON 
ARAUJO DA 
SILVA 
AG 
ADMINISTRAT 
4 
5.065,69 
153 
1.707,80 
2 
8576901 
DEUSDETE 
ALYSSON DA 
S ALVES 
PROFESSOR 
170 
4.214,40 
153 
2.561,70 
3 
4739601 
FABRIZIA 
MARIA A DE 
OLIVEIRA 
PROF 
PEDAGOGO 
100 
6.379,26 
107 
1.030,17 
116 
32,52 
158 
2.238,74 
4 
235301 
MARIA 
CLESIA O 
NERI 
PROFESSOR 
100 
5.971,49 
107 
1.581,34 
158 
1.194,29 
163 
132,54 
5 
1922701 
FRANCISCA 
AURINETE F 
MONTE-
NEGR 
PROFESSOR 
9 
10.511,01 
153 
2.277,09 
6 
11008001 
ANDRE LUIZ 
FILADELFO 
DE ANDRAD 
PROF 
AREA ESPEC 
179 
1.173,19 
153 
196,22 
7 
8347202 
HERMINIA 
MARIA 
FLORENCIO 
PAIVA 
PROFESSOR 
371 
1.542,00 
8 
1492601 
MARIA DIDIE 
PEREIRA DA 
GRACA 
AUX 
ADMINISTRAT 
180 
3.239,54 
163 
316,76 
171 
214,4 
9 
2317501 
JOSE ARI-
MATEIA 
CESAR 
FREITAS 
PROFESSOR 
381 
302,85 
10 
2472202 
ALINE 
CRISTINA DE 
O LIMA 
AG 
ADMINISTRAT 
4 
6.849,56 
153 
1.024,68 
 
 
 
 
 
59.757,24 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
4 
GRAT. REPR.INC.DAS1 
2 
11.915,25 
9 
GRAT. REPR.INC.DNS3 
1 
10.511,01 
100 
VENCIMENTO 
2 
12.350,75 
107 
ANUENIO 
2 
2.611,51 
116 
SALARIO FAMILIA 
1 
32,52 
153 
GRATIFICACAO NATALINA 
5 
7.767,49 
158 
GRAT. REG. CLASSE 
2 
3.433,03 
163 
ABONO DE FÉRIAS 
2 
449,30