DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
216 
ABONO IPM PREVIDENCIA 13S 
5 
20.084,42 
302 
DAP. COMP. VB 
1 
22,24 
371 
AUX. DED. INTEGRAL 
2 
3.014,00 
TOTAL 
27 
59.644,08 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 189/2019 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, III, do 
Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no 
Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSI-
DERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P228901/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na for-
ma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercícios 
anteriores, em favor dos servidores públicos municipais ativos 
elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de                   
R$ 65.586,47 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis 
reais e quarenta e sete centavos), com Dotação Orçamentária 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de 
março de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 189/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 
1170901 
MARIA DE LOURDES 
BARROSO DE ABREU 
PROFESSOR 
206 
25.935,60 
216 
2.541,36 
2 
1510101 
MARIA 
CONCEICAO 
ALBANO MELO 
PROFESSOR 
206 
841,57 
216 
615,78 
3 
747801 
NIVEA MARIA PERNA 
EVANGELISTA 
SUPERV ESCOL 
167 
4.826,25 
153 
495,67 
163 
165,22 
79 
1.460,92 
107 
4.156,28 
4 
1551401 
FATIMA 
MARIA  
SALES DOS SANTOS 
AUX 
ADMINISTRAT 
206 
2.499,94 
216 
422,94 
5 
1104101 
FRANCISCO 
ERNES-
TO 
MARTINS 
DA 
SILVA 
AGENTE ADM 
27 
11.267,06 
163 
384,28 
153 
2.582,26 
6 
1965201 
MARIA 
GLAUCIA 
SANTOS DA COSTA 
AGENTE ADM 
100 
537,42 
107 
161,22 
61 
53,74 
153 
87,39 
163 
29,71 
7 
5034901 
RITA 
ISABEL 
SILVA 
DE VASCONCELOS 
PROFESSOR 
381 
280,69 
8 
5245401 
ROBSON 
ALMEIDA 
MACHADO 
PROFESSOR 
116 
779,12 
9 
7092603 
MARÍLIA FONTENELE 
ALBUQUERQUE MELO 
PROFESSORA 
180 
5.462,05 
 
 
 
 
 
65.586,47 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
27 
GRAT. INC. AT2 
1 
11.267,06 
61 
GEAD 
1 
53,74 
79 
PECUNIA 
1 
1.460,92 
100 
VENCIMENTO 
1 
537,42 
107 
ANUENIO 
2 
4.317,50 
116 
SAL. FAMILIA 
1 
779,12 
153 
GRATIFICACAO NATALINA 
3 
3.165,32 
163 
ABONO DE FÉRIAS 
3 
579,21 
167 
GRAT. PERM. SERV. 
1 
4.826,25 
180 
GRAT. ASS. SUP. 
1 
5.462,05 
206 
ABONO IPM PREVIDENCIA 
3 
29.277,11 
216 
ABONO IPM PREVIDENCIA 13S 
3 
3.580,08 
381 
REST. FALTAS 
1 
280,69 
TOTAL 
22 
65.586,47 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 190/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.        
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P228942/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na for-
ma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercícios 
anteriores, em favor das servidoras públicas municipais ativas 
elencadas no Anexo Único desta Portaria, no valor de                    
R$ 66.924,66 (sessenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro 
reais e sessenta e seis centavos), com Dotação Orçamentária 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de 
março de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -        
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 190/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA VALOR TOTAL (R$) 
1 
1746201 
MARTA MARIA DOS 
SANTOS DANTAS 
PROFESSOR 
8 
36.078,83 
153 
4.876,42 
163 
2.314,71 
2 
1159701 
LUCINEIDE 
PAIVA 
NOGUEIRA 
DE 
MOURA 
AGENTE 
ADM 
4 
21.580,22 
153 
1.555,87 
163 
518,61 
 
 
 
 
 
66.924,66 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
4 
GRAT. REPR.INC.DAS1 
1 
21.580,22 
8 
GRAT. REPR.INC.DNS2 
1 
36.078,83 
153 
GRATIFICACAO NATALINA 
2 
6.432,29 
163 
ABONO DE FÉRIAS 
2 
2.833,32 
TOTAL 
6 
66.924,66 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 191/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições