DOMFO 01/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
170 
DIRECAO NIV. SUP. 
1 
4.214,40 
171 
AUX. REFEICAO 
1 
214,40 
179 
SUPLEMENTACAO C.H. 
1 
1.173,19 
180 
DIRECAO ASS.SUP. 
1 
3.239,54 
371 
AUX. DED. INTEGRAL 
1 
1.542,00 
381 
REST. FALTAS 
1 
302,85 
TOTAL 
23 
59.757,24 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 187/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.              
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P228763/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na for-
ma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercícios 
anteriores, em favor da servidora pública municipal ativa elen-
cada no Anexo Único desta Portaria, no valor de R$ 65.587,99 
(sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e no-
venta 
e 
nove 
centavos), 
com 
Dotação 
Orçamentária 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de 
março de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -               
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 187/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 1596501 
MARIA JOSE SILVA DE 
BRITO 
PROFESSOR 
9 
57.821,94 
163 
1.484,61 
153 
6.281,44 
 
 
 
 
 
65.587,99 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
9 
GRAT. REPR.INC.DNS3 
1 
57.821,94 
153 
GRATIFICACAO NATALINA 
1 
6.281,44 
163 
ABONO DE FÉRIAS 
1 
1.484,61 
TOTAL 
3 
65.587,99 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 188/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.         
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P228858/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na for-
ma da legislação supracitada reconhecer a dívida de exercícios 
anteriores, em favor dos servidores públicos municipais ativos 
elencados no Anexo Único desta Portaria, no valor de                       
R$ 59.644,08 (cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e 
quatro reais e oito centavos), com Dotação Orçamentária 
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo 
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de 
março de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -         
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 188/2019 – SME 
 
N° 
MAT. 
NOME 
CARGO 
VERBA 
VALOR 
TOTAL (R$) 
1 
1372401 
FRANCISCA 
MARIA 
S 
SOARES 
ORIENT 
EDUCAC 
206 
10.500,70 
216 
1.059,75 
2 
1960201 
MARA DENISE 
MARINHO 
BRAGA 
PROF 
PEDAGOGO 
206 
4.962,59 
216 
613,02 
3 
2106201 
NEUZA 
DE 
MELLO 
ALBU-
QUERQUE 
PROFESSOR 
4 
13.719,32 
153 
1.707,80 
4 
5696001 
HAULISSON K 
T DE OLIVEIRA 
AG 
ADMINISTRAT 
4 
4.838,76 
153 
1.707,80 
5 
5698901 
ANTONIA 
ELIDENES A S 
CAVALCANTE 
AG 
ADMINISTRAT 
153 
1.543,15 
6 
1211101 
ELAINE MARIA 
P DE BRITO 
PROF 
NIV. MED. 
26 
3.654,54 
153 
2.610,39 
7 
1730301 
MARIA 
ANIR 
DA SILVA 
PROFESSOR 
206 
2.099,98 
216 
636,36 
8 
1471301 
ALBERTO 
PEREIRA 
GADELHA 
PROFESSOR 
206 
1.723,26 
216 
570,85 
9 
7957603 
MARIA 
JOSE 
DOS SANTOS 
PROFESSOR 
371 
2.497,00 
10 
5672301 
CLAUDIA 
HELENA 
PERES     
MARTINS 
AG 
ADMINISTRAT 
61 
54,43 
85 
54,43 
100 
544,28 
107 
38,10 
302 
22,24 
11 
5712401 
SANDRA 
DE 
SOUZA    
PINHEIRO 
AG 
ADMINISTRAT 
85 
132,38 
12 
2611203 
FRANCISCA 
ARISMENDIA 
DINIZ G SILVA 
SUPERV 
ESCOL 
206 
797,89 
216 
664,91 
13 
10988101 
LUCIANA 
MACIEL  
BARBOSA 
PROF 
AREA ESPEC 
371 
517,00 
14 
6815901 
EDJACY    
TEIXEIRA 
CAVALCANTE 
E SILVA 
SUPERV 
ESCOL 
156 
1.825,50 
153 
547,65 
 
 
 
 
 
59.644,08 
 
VERBA 
NOMECLATURA DA VERBA 
QUANTIDADE 
VALOR(R$) 
4 
GRAT. REPR.INC.DAS1 
2 
18.558,08 
26 
GRAT. INC. AT1 
1 
3.654,54 
61 
GEAD 
1 
54,43 
85 
ITA 
2 
186,81 
100 
VENCIMENTO 
1 
544,28 
107 
ANUENIO 
1 
38,10 
153 
GRATIFICACAO NATALINA 
5 
8.116,79 
156 
GRAT. DIF. ACESSO 
1 
1.825,50 
206 
ABONO IPM PREVIDENCIA 
5 
3.544,89