DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC Nº086/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor CESAR AUGUSTO RIBEIRO, Assessor para Assuntos
Internacionais, símbolo SS-1, matrícula nº 300193-1-8, a viajar à cidade de
Nova Iorque (EUA), no período de 05 a 09 de abril do ano em curso, com
a finalidade de participar da conferência 2019 Brazil Summit, organizada
pela Camara de Comercio Brasil - Estados Unidos e do seu Conselho de
Diretores. Serão concedidas 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de
R$ 1.862,40 (um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos),
perfazendo o valor de R$ 8.380,80 (oito mil, trezentos e oitenta reais e oitenta
centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.862,40 (um mil,
oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), totalizando o valor
de R$ 10.243,20 (dez mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos),
cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 03/04/2019 de R$
3,84 (três reais e oitenta e quatro centavos), e passagens aéreas no valor
de R$ 35.152,30 (trinta e cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta
centavos), taxas de embarque no valor de R$ 421,88 (quatrocentos e vinte e
um reais e oitenta e oito centavos) e seguro de viagem no valor de R$ 644,08
(seiscentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), perfazendo um valor
total de R$ 46.461,46 (quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais
e quarenta e seis centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art.
5º; art. 6º; art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I,
do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
e também combinando com o(a) Decreto Nº 30.940 de 10 de Julho de 2012,
e publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de Julho de 2012, RESOLVE
NOMEAR, AURILENE GOMES XIMENES TAVARES, para exercer as
funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de DIRETOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) DIRETORIA DE PROGRA-
MAÇÃO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO DE
TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , a partir de 01 de Março de 2019. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
e também combinando com o(a) Decreto Nº 30.940 de 10 de Julho de 2012,
e publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de Julho de 2012, RESOLVE
NOMEAR, KASSIO KENNEDY SOARES VIEIRA, para exercer as
funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de GERENTE, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE GERAÇÃO
DE TV, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO DE
TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , a partir de 01 de Março de 2019. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei Comple-
mentar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no Diário Oficial
do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, MONIQUE
LANNES LIMA ALBUQUERQUE, para exercer as funções do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR
TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) CONSULTORIA GERAL, inte-
grante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO, a partir de 01 de Março de 2019. PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010
e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Lei Complementar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014 publicada no Diário
Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a) ARIANO MELO PONTES, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de PROCURADOR AUXILIAR,
simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) PROCURADORIA FISCAL, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a
partir de 23 de Janeiro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº28/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo
de Diretor Executivo, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade
de Limoeiro do Norte/CE, no dia 01 de abril de 2019 a fim de participar de
reunião referente aos processos e estratégias adotados para o consorciamento
no Ceará, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta
e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três
reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em
Fortaleza, 28 de março de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2013
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2013;
II - CONTRATANTE: Secretaria da Administração Penitenciária - SAP,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua
Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.160-040; IV
- CONTRATADA: (SPE) CEARÁ SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO
CIDADÃO S/A, inscrita no CNPJ nº 18.778.783/0001-02; V - ENDEREÇO:
Avenida Pontes Vieira, n° 1831 – Parte A, Dionísio Torres, Fortaleza - CE,
CEP 60.135-237; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710
de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de Gestão do Poder
Executivo e Decreto Estadual nº 32.936, de 28 de janeiro de 2019; VII- FORO:
Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste TERMO,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO:
O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato n.
107/2013 transferindo, assim, da Secretaria da Administração Penitenciária
– SAP, todos os direitos e obrigações ali contidos, para a Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, bem como
a fiscalização do presente instrumento, a partir da data de publicação do
Decreto nº 32.936, de 28.01.2019; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não
terá valor; X - DA VIGÊNCIA: Este TERMO produzirá seus efeitos legais
contados a partir da data de publicação do Decreto nº 32.936, de 28.01.2019,
persistindo as obrigações, especialmente as decorrentes da garantia; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do
Contrato ora aditado, naquilo que não conflitar com o presente Instrumento;
XII - DATA: 28 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
- SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, FÁBIO HENRIQUE CAVALCANTE VIEIRA
- CEARÁ PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A, PLÍNIO RIPARI -
CEARÁ PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A, FÁBIO HENRIQUE
CAVALCANTE VIEIRA - CEARÁ SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO
CIDADÃO S/A PLÍNIO RIPARI CEARÁ SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
AO CIDADÃO S/A.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2018;
II - CONTRATANTE: Secretaria da Administração Penitenciária - SAP,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua
Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.160-040;
IV - CONTRATADA: CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.223.878/0001-35; V - ENDEREÇO: Av.
Luciano Carneiro, nº. 2255-A, Vila União, CEP: 60.410-691; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro
de 2018, que dispõe sobre o modelo de Gestão do Poder Executivo e Decreto
Estadual nº 32.936, de 28 de janeiro de 2019; VII- FORO: Fica eleito o
foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste TERMO, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente instrumento
tem por objeto a sub-rogação total do Contrato n. 049/2018 transferindo,
assim, da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, todos os direitos e
obrigações ali contidos, para a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº063 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019
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