DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e 
encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais 
serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio fundamenta-se no 
processo nº 10614268/2018, no art. 116, da lei nº 8.666/93 e subsequentes 
alterações FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência 
a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022, podendo ser 
prorrogado, de acordo com a vontade das partes e nos termos da legislação 
vigente VALOR GLOBAL: R$ sem valor VALOR: DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de fevereiro de 
2019. SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN/CE. JOSÉ ERENARCO DA SILVA - Prefeito de ITAIÇABA/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº35/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE. OBJETO: cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população 
do Município de ITAITINGA/CE, através da implantação de um Posto de 
Atendimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento 
e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos 
usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, 
bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do 
Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 00022351/2019, 
no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua 
publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ Sem 
valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 07 de março de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS 
PONTE- Superintendente DETRAN/CE. ABEL CERCELINO RANGEL 
JÚNIOR - Prefeito de ITAITINGA/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº47/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE. OBJETO: cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população 
do Município de CROATÁ/CE, através da implantação de um Posto de Aten-
dimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento e 
emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos 
usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, 
bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do 
Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 00301838/2019, 
no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua 
publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ Sem 
valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS 
PONTE- Superintendente DETRAN/CE. ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUSA 
- Prefeito de CROATÁ/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº54/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE. OBJETO: cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população 
do Município de ARARENDÁ/CE, através da implantação de um Posto de 
Atendimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento 
e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos 
aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infra-
ções, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de 
Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 
00268741/2019, no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR 
GLOBAL: R$ Sem valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS : 
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. ARISTEU 
ALVES EDUARDO - Prefeito de ARARENDÁ/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº70/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE. OBJETO: cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população 
do Município de PACATUBA/CE, através da implantação de um Posto de 
Atendimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento 
e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos 
aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infra-
ções, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de 
Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 
00523121/2019, no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR 
GLOBAL: R$ Sem valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de março de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR 
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. CARLOMANO 
GOMES MARQUES - Prefeito de PACATUBA/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº71/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE. OBJETO: cooperação 
entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população 
do Município de CARIRÉ/CE, através da implantação de um Posto de Aten-
dimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento e 
emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos 
usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, 
bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do 
Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 00006305/2019, 
no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua 
publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ Sem 
valor. VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS 
PONTE- Superintendente DETRAN/CE. ELMO ROBERTO BELCHIOR 
AGUIAR - Prefeito de CARIRÉ/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CNPJ 07.040.108/0001-57
AVISO AOS ACIONISTAS
Os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 relativos ao Exer-
cício findo em 31 de dezembro de 2018, encontram-se à disposição dos 
Acionistas, em sua sede, na rua Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, 
Fortaleza/CE, e nos endereços eletrônicos de Relações com Investidores 
da Companhia (https://www.cagece.com.br/governanca-corporativa/infor-
macoes-financeiras-e-operacionais/) e da Comissão de Valores Mobiliários 
-CVM (www.cvm.gov.br). COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Paulo Henrique Lustosa
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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CNPJ: 07.040.108/0001-57
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os ACIONISTAS da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – CAGECE, para se reunirem no dia 29 de abril de 2019, às 10:00 
horas, na sede desta Companhia, situada na Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 
n° 1030 – Vila União, nesta Capital, para a Assembléia Geral Ordinária e 
Extraordinária, a fim de deliberarem sobre as matérias seguintes: a) Examinar 
e aprovar as Demonstrações Financeiras de 2018; b) Deliberar sobre a desti-
nação do resultado de 2018; c) Propor aumento de Capital Social; d) Deliberar 
sobre a remuneração dos Conselheiros e Membros do Comitê de Auditoria 
Estatutário; e) Alterar texto do Parágrafo 1º do Art. 43 do Estatuto Social; 
e f) Outros assuntos que sejam suscitados durante a Assembléia. Fortaleza, 
29 de março de 2019.
Paulo Henrique Lustosa
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº653/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas 
atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo 
nº 01757932/2019, de 25/02/2019, RESOLVE, com fundamento nos artigos 
110, inciso I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR 
o servidor FABIO PERDIGÃO VASCONCELOS, mat. nº 006332.1-6, 
Professor Associado, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, a 
AFASTAR-SE de suas atividades profissionais pelo período de 27/02/2019 a 
17/03/2019, para viagem de campo, tendo em vista coleta de dados de pesquisa 
de mestrado e doutorado no litoral de Itarema, Acaraú e Jijoca de Jericoacoara, 
bem como viagem a Universidade de Nantes, na França, e a Universidade 
de A Conunhã, na Espanha, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza, 12 de março de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
 PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº063  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019