DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº76/2018
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 76/2018; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Idelfonso Albano, 
778-Altos, Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.467/2017; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Revisão contratual de 
aproximadamente 6% (seis pontos percentuais) a menor; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.346.643,98 (um milhão trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos 
e quarenta e três reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do 
Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 22/03/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente 
da FUNECE e o Sr. José Jesu Melo Neto - Representante Legal da NOVA SEGURANÇA EIRELI. 
Vinicius Madureira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº016/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função de Assistente de 
Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à 
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 47/2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 22 de março de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº018/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função de Assistente de 
Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos 
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 46/2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO 
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 22 de março de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O INSTITUTO 
INTERNACIONAL DE INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL-INTERARTE, PARA 
OS FINS QUE NELE ESPECIFICA.
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede 
na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz), Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100, doravante denominada DOADORA, neste ato representada por seu 
Secretário  Sr. FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037 SSP/CE, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº 324.429.043-49, 
residente e domiciliado nesta Capital e o INSTITUTO INTERNACIONAL DE INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL-INTE-
RARTE, CNPJ n° 05.611.230/0001-00, com sede na Rua Costa Barros, 1727, bloco A, loja 01, sala C, Aldeota, CEP: 60.160-281, Fortaleza/CE, telefone: 
(85) 3244-6944, e-mail: interarte.fest@uol.com.br,, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO, sujeitando-se os partícipes às disposições 
contidas, no que couber, na Lei Complementar nº 119/2012, e suas alterações, e demais disposições legais pertinentes, no que couber, mediante as cláusulas 
e condições que reciprocamente outorgam e aceitam.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A DOADORA doa à DONATÁRIA, a título permanente, os bens adquiridos para a execução do projeto Escolas de Saberes de Barbalha, passando a ser 
parte integrante do presente termo, independentemente de transcrição, para que seja integrado ao acervo da sede da “Escola de Saberes e Barbalha” os itens 
abaixo relacionados:
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
DVD Play – Multlaser SP252
DVD PLAYER
01
Caixas de Som Datrel AT12
Caixa Ativa
02
Câmera Fotográfica Digital
SemiProfissional
01
Microfone Shure – Shure
SM58LC MICROFONE VOCAL
02
Microfone Shure – BETA SHURE
PGA58XLR MICROFONE C/FIO
02
Cabos de Extensão – APC
Extensão TRIP 10M(4 tomadas)
05
Tripé de Câmera Tripé ST-65N
Alumínio 3 seções
01
Tripé de Luz – Tripé ST-807
ILUMINAÇÃO 2,70MTS 3 SEÇÕES
04
Refletores de Luz – LUMINÁRIA
LED YN-300 LEDS
03
HD DE 1 TERA
01
Telão – Tela de Proteção
01
Caixas de Som Datrel AT12 Caixa Ativa
03
Projetor de Vídeo
01
Cadeira Plástico com Braço (para auditórios)
30
Mesa p/ computador – Multifuncional 0,90x068mBR
01
Cadeira p/ computador
Cadeira Secretária Anatomica 0,03CM
01
Cadeira Diretor
Mesa p/ reunião (8 lugares)
(2,00x1,00m BF(branca
01
01
Computador MICRO Corel 3/500gb/tec/Mou
01
Monitor LCD
01
Impressora Multifuncional
01
Armário (MDF) Semi Aberto
1,60x0,80x0,37cm branco
01
Nobreak 700Va p/ computador
01
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº063  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019