DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            vigência do Instrumento de Repasse n°. 003/2017, que tem como objeto 
a implantação de projetos de quintais produtivos com aves caipiras, ovinos 
e o fortalecimento da atividade de pesca artesanal, por mais um período de 
120 (cento e vinte) dias, que serão contados a partir do dia 01 de fevereiro 
de 2019 até o dia 01 de junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não 
trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 120 
(cento e vinte) dias, que serão contados a partir do dia 01 de fevereiro de 2019 
até o dia 01 de junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse Nº. 003/2017, ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 
31 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
- Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCINEIDE GOMES DA 
SILVA - Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 26 de março de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº004/2017
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUIXABA E BATUBA, DE IRAUÇUBA/
CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra 
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. 
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICUL-
TORES DO SITIO BOQUEIRÃO MUUNICIPIO DE SANTANA DO 
CARIRI/CE ENDEREÇO: Sítio Boqueirão, s/n, zona rural, CEP 63.190-000 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou 
a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, bem como nas informações 
contidas no Parecer Jurídico nº. 065/2019. FORO: As partes elegem, de 
comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, 
como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo 
Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente 
a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Instrumento de Repasse n°. 004/2017, que tem como objeto implantação de 
casa do mel, apiários e quintais produtivos integrados com aves caipiras, por 
mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do 
dia 23 de janeiro de 2019 até o dia 22 de julho de 2019. VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais 
um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 
23 de janeiro de 2019 até o dia 22 de julho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 004/2017, 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. 
DATA: Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e VICENTE 
LUDUGÉRIO DE LIMA - Presidente da Associação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 26 de março de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº007/2017
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUIXABA E BATUBA, DE IRAUÇUBA/
CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: 
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO 
COMUNITÁRIO DE SITIO PENEDO ENDEREÇO: comunidade de Salva 
Vidas, s/n, zona rural, CEP 62.160-000, Coreaú/CE FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei 
nº 13.019/2014, Art. 55, bem como nas informações contidas no Processo 
Administrativo n° 00960220/2019 no Parecer Jurídico nº. 092/2019. FORO: 
As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital 
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja 
ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a pror-
rogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 007/2017, que tem 
como objeto atender a diversidade e o potencial existente na comunidade, 
especialmente ao público de mulheres e jovens. Para amenizar essa proble-
mática foi discutido as atividades produtivas sustentáveis de interesse dos/
as beneficiários/as tais como o Sistema integrado de Criação de Galinha, a 
Caprinovinocultura de corte e Suinocultura (com a inclusão de 12 biodiges-
tores), fortalecendo e contribuindo para o processo de geração de emprego 
e renda monetária e não monetária, bem como a integração de insumos e 
produtos na comunidade a fim de gerar sustentabilidade produtiva, social e 
ambiental. Para fechamento do plano foi inserido ainda a construção de fogões 
ecológicos para algumas famílias que estão sendo beneficiadas nos grupos 
de aves, caprinovinocultura e suinocultura que já utilizam tradicionalmente 
o fogão a lenha em suas residências, por mais um período de 120 (cento e 
vinte) dias, que serão contados a partir do dia 05 de fevereiro de 2019 até o 
dia 05 de junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, 
apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 120 (cento e vinte) 
dias, que serão contados a partir do dia 05 de fevereiro de 2019 até o dia 05 
de junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Instrumento de Repasse Nº. 007/2017, ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 04 de fevereiro 
de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do 
Desenvolvimento Agrário e FRANCISCA ELIETE DA COSTA - Presidente 
da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE, 26 de março de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2015
I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA ART ENGE-
NHARIA LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS;  II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; 
 
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza, Ceará, CEP n° 60.325-901;  IV - CONTRATADA: Empresa ART 
ENGENHARIA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Santa Rosália, nº. 319, 
Messejana, Fortaleza/CE, CEP n° 60.871-060;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº. 8.666/93 de 21 
de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº. 00153642/2019 e Parecer Jurídico 
n°. 244/2019;  VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente 
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas 
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro 
por mais privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: O presente 
TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato 
n° 009/2015, cujo objetivo é a prestação de serviços de engenharia para 
implantação de 31 sistemas de abastecimento de água em Comunidades no 
meio rural, no âmbito do Programa Água para Todos no Estado do Ceará 
– Lote II, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 15 de fevereiro 
de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas 
prazo;  X - DA VIGÊNCIA: por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir 
de 15 de fevereiro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do CONTRATO Nº. 009/2015 ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza, 13 de fevereiro 
de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
do Desenvolvimento Agrário e LUIZ CARLOS SABOYA MONTENEGRO 
Empresa ART Engenharia LTDA. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2017
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA FACILITA SERVIÇOS VENDAS 
E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIAL LTDA – ME, PARA 
OS FINS NELE INDICADOS;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra 
de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; 
 
IV - CONTRATADA: EMPRESA FACILITA SERVIÇOS VENDAS E 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME;  V - ENDE-
REÇO: Rua Manuel Vilaboin, n° 132, Centro, Cruz das Almas, BAHIA, com 
CEP: 44.380-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 
57, § 1º, II, da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo 
nº. 01529158/2019 e Parecer Jurídico n°. 283/2019;  VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a 
este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser;  VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a pror-
rogação do prazo do CONTRATO Nº. 006/2017, cujo objetivo é a entrega 
e montagem de equipamentos (sistemas) de irrigação para forragicultura, 
referente ao Lote 02 (dois), implantação de unidades produtivas de galinha 
caipira, referente ao Lote 14 (quatorze), implantação de unidades produtivas 
de quintal produtivo, referente ao Lote 15 (quinze), com recursos oriundos do 
convênio n° 781425/2012, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no ANEXO I, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir 
de 10 de março de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de 
valor, apenas prazo;  X - DA VIGÊNCIA: por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, contados a partir de 10 de março de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 006/2017, ora aditado, 
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza, 
08 de março de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e DJAEL DIAS DA SILVA 
JÚNIOR Rep. Legal da EMPRESA FACILITA SERVIÇOS VENDAS E 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº063  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019