DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2018
I - ESPÉCIE: 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ORGANIZAÇÃO
BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS DE – OBAS, PARA O FIM NELE
INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820,
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA:
ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS – OBAS; V -
ENDEREÇO: Rua Maria do Carmo Oliveira nº 745, Centro, Barreira/CE,
CEP: 62.795-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no
Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações
posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 00934865/2019 e Parecer Jurídico nº. 264/2019; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação
da vigência do Contrato n°. 082/2018, até o dia 30 de Junho de 2019. O
objeto do referido Contrato é a contratação de serviços para a implementação
da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no projeto
de Referência instituído por meio das Instruções Operacionais SESAN/MDS
nº 12/2017 e nº 03/2016. Anexo do Edital; IX - VALOR GLOBAL: Este
aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 30 de
Junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do CONTRATO Nº. 082/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 14 de Fevereiro
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secre-
taria do Desenvolvimento Agrário e MARIA DAS DORES R. DA COSTA
Representante legal da OBAS.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº. 133/2018
TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA CONJASF -CONSTRUTORA
DE AÇUDAGEM LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, em
Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: CONJASF – CONSTRUTORA DE
AÇUDAGEM LTDA,; V - ENDEREÇO: Rua Padre Antônio Correia de
Sá, n.º 70, Bairro Vila Azul, Boa Viagem / CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo aditivo reger-se-á pela NCB Nº 20180002/CEL
04/PDRS-PROJETO SÃO JOSÉ III-BIRD-SDA/CE e por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo Art.42, §5º da Lei nº8.6666/1993, bem como
as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 01482933/2019 e Parecer Jurídico
nº. 286/2019.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser.E por se acharem justos e acordados,
firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas ao final
identificadas; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto
a redução de valor do Contrato n°. 133/2018, que tem como objetivo
a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e
equipamentos de 10 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem
executados em 08 Municípios do Estado do Ceará. A redução do valor será
de R$ 187.099,14 (cento e oitenta e sete mil e noventa e nove reais e quatorze
centavos), referente a readequação das planilhas orçamentárias do Sistema
de Abastecimento de Água das Comunidade de Morenos, Município de
Acarape/CE cujo montante corresponde a um decréscimo de 20,27% (vinte
vírgula vinte e sete por cento) do Contrato original, que passará a importar
o valor global de R$ 735.824,33 (setecentos e trinta e cinco mil e oitocentos
e vinte e quatro reais e trinta e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$
735.824,33 (setecentos e trinta e cinco mil e oitocentos e vinte e quatro reais
e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 133/2018, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA:
22 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal, ANA MARIA FACUNDO ALVES,CONJASF – CONSTRUTORA
DE AÇUDAGEM LTDA,.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURIDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº064 / 2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº
027997282019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de LOURIVAL DA SILVA, matrícula nº 000426.1-7, Função Geologo,
ocorrido em 06/03/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório
Cavalcante Filho, em 07 de março de 2019, com fundamento no art. 64, inciso
II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº
20.768, de 11 de junho de 1990. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº06/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ
SOB O N° 05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE
CATUNDA CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 35.049.097/0001-
01. OBJETO: A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL (ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES
DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO
PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO ENTRE AS PARTES
E COM A PARTICIPAÇÃO DOA AGRICULTORES FAMILIARES E
SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 116 DA LEI
8666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA-
CEARÁ VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E
TÉRMINO EM 31/12/2020 VALOR GLOBAL: R$ XXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA:
20 DE MARÇO DE 2019 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, RAVENNA FERNANDES
GOMES MESQUITA LIMA- PREFEITA
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CNPJ Nº05.601.539/0001-10
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecerem a
Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 16 de abril de 2019,
às 9h (nove horas), na sede social desta Companhia de Desenvolvimento do
Ceará - CODECE, na Avenida Oliveira Paiva, 941 – C – Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM
DO DIA: 1 – Recomposição do Conselho Fiscal; 2 - Recomposição do
Conselho de Administração. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA MENDES
DA COSTA, matrícula 159290-14, lotado(a) no(a) IGUATU - EEMTI
FILGUEIRAS LIMA (NÍVEL C), do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Diretor Escolar, simbolo DNS-3 integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir
de 28 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
13 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) THIAGO GOMES COSTA,
matrícula 305277-12, lotado(a) no(a) SALITRE - EEM JOSÉ WALDEMAR
DE ALCANTARA E SILVA (NÍVEL B), do Cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro,
simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO a partir de 28 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº063 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019
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