DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº45/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA, que exerce a função de VICE PRESIDENTE DO CONAT DAS 
2, matrícula Nº105856-1-9, lotado no Contecioso Administrativo Tributário - CONAT, desta secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO - SP, no período 
de 07 a 13 de abril no corrente ano, a fim de participar do Programa de Gestão Avançada APG AMANA-KEY, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário 
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 124,87 (cento e vinte quatro reais e oitenta e 
sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o 
trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.210,46 (um mil, duzentos e dez reais e quarenta e seis centavos), perfazendo um total de 
R$ 1.501.82 (um mil, quinhentos e um reais e oitenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº46/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora LOURDES MARIA PORTO MORAIS, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 
4.E, matrícula Nº062844-1-8, lotado na Assessoria de Estudos, Pesquisas e Desenvolvimento Institutucional - ADINS, desta Secretaria, a viajar à cidade 
de NATAL - RN, no período de 28 a 29 de março do corrente ano, a fim de participar da reunião Grupo Técnico de Representantes da Comissão Técnica 
Permanente COTEPE/ICMS, representando o Coordenador da Administração Fazendária, concedendo-lhe 1 (uma) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA/NATAL/FORTALEZA, no valor de R$ 1.002,55 (um mil, e dois reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.589,23 
(um mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte três centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, 
classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA 
FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº47/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE FURTADO LIMA, que exerce a função de SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS 1, matrícula 
Nº497612-1-X, lotado no Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos, desta secretaria, a viajar à cidade de NATAL - RN, no 
período de 28 a 29 de março no corrente ano, a fim de participar de reunião Grupo Técnico de Representante da Comissão Técnica Permanente COTEPE/
ICMS, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40%, 
no valor total de R$ 397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinto centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/NATAL/FORTALEZA, no valor de R$ 1.002,25 (um mil, 
dois reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.589,23 (um mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte três centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº49/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CIRO NOGUEIRA COELHO ROCHA, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária 
DNS - 2, matrícula Nº497741-1-7, lotado na Corregedoria, desta secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO - SP, no período de 07 a 13 de abril no 
corrente ano, a fim de participar do Programa de Gestão Avançada APG AMANA-KEY, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 141,94 (cento e quanta e um reias e noventa e quatro centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinto centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.210,46 (um mil, duzentos e dez reais e quarenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.541,65 (um 
mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA 
FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº50/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO SÉRGIO ROCHA, que exerce a função de Coordenadora de Administração Fazendária DNS - 2, 
matrícula Nº104310.1.8, lotado na Coordenadoria do Tesouso Estadual - COTES, desta secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO - SP, no período de 
07 a 13 de abril no corrente ano, a fim de participar do Programa de Gestão Avançada APG AMANA-KEY, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 141,94 (cento e quarenta e um reais e noventa 
e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinto centavos), e passagem aérea, para 
o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.118,31 (um mil, cento e dezoito reais e trinta e um centavos), perfazendo um total 
de R$ 1.449,50 (um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº100/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE CESSAR , a partir de 01.03.2019, da Portaria n° 246/2018 de 15.06.2018, publicada no D.O. 28.06.2018 que designou o servidor 
BENEDITO DAGNO MOREIRA , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 032799-1-X para a Célula de Gestão, 
Planejamento e Acompanhamento e designá-lo para o Posto Fiscal Aeroporto. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 
13 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº101/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo Nº02104991/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA DE LOURDES 
ALBANO DO VALE, matrícula Nº009056-1-5, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 1a. Classe, Referência E, ocorrido em 19.02.2019, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 19.02.2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos 
I e II do art. 4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº063  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019