DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.106.88 (um mil, cento e seis reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de 
R$ 1.438,07 (um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sete centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea III , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10, classe B do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DA FAZENDA.. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº37/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participar do Treinamento APG AMANA-KEY - Programa de Gestão Avançada, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o 
artigo 3º; alínea B , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº37/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO FERREIRA 
CHAGAS JÚNIOR
Orientador de Célula 
de Administração 
Fazendária DNS-3
III
17 a 
22/03/2019
FORT/SP/
FORT
0,5
94,63
50%
141,94
189,25
1.106,88
1.438,07
PAULO AMILCAR 
PROENÇA SUCUPIRA
Coordenador de 
Administração 
Fazendária DNS-3
III
17 a 
22/03/2019
FORT/SP/
FORT
0,5
94,63
50%
141,94
189,25
1.373,63
1.704,82
SABRINA ANDRADE 
GUILHON
Coordenadora de 
Administração 
Fazendária DNS-3
III
17 a 
22/03/2019
FORT/SP/
FORT
0,5
94,63
50%
141,94
189,25
1.106,88
1.438,07
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
4.580.96
*** *** ***
PORTARIA Nº40/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária 
DNS - 2, matrícula Nº009734-1-6 lotado na Secretária Executiva, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASILIA/DF, no período de 19 a 21 de março no 
corrente ano, a fim de participar da 175a. Reunião Ordinária da Comissão Técnica Permanente - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta 
e sete reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinto centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.115,67 (dois mil, cento e quinze reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 
3.061,92 (três mil, sessenta e um reais e noventa dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA 
FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº41/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL CONTÁBIL 
FINANCEIRO DA RECEITA ESTADUAL 4.B, matrícula Nº497762-1-7 desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 20 a 22 de 
março no corrente ano, a fim de participar da 59ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN, representando o Secretário 
Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 946,24 (Novecentos e quarenta e seis reais e vinte quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/
FORTALEZA, no valor de R$ 986.82 (novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.169,62 (dois mil, cento e 
sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe II do 
anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº42/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANO MOREIRA RAMOS, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL 
4.E, matrícula Nº10060818 lotado na Coordenadoria de Administração Tributária - CATRI desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período 
de 25 a 29 de março no corrente ano, a fim de participar do 66º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, 
representando o Coordenador da Administração Fazendária, concedendo-lhe 4 (quatro) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.362,60 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/
FORTALEZA, no valor de R$ 1.198,30 (um mil, cento e noventa e oito reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 2.750,15 (dois mil, setecentos e 
cinquenta reais e quinze centavos) ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº43/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL MORAIS JÚNIOR, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL JURÍDICO DA 
RECEITA ESTADUAL 4.A, matrícula Nº497854-1-0 desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 26 a 28 de março do corrente 
ano, a fim de participar do Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, representando o Coordenador da Administração 
Fazendária, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) acrescidos de 60%, 
no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
cinco centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.534,80 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro 
reais e oitenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.481,05 (três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinco centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea 
B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à 
conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº063  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019