DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº102/2019 - ASECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso II, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo 
único desta Portaria, a partir de 01.03.2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria 
Nº147/2018 e 233/2018, publicada no DOE de 27.04.2018 e 03.07.2018, respectivamente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA , em 
Fortaleza , 14 de março de 2019 .
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102/2019,  DE 14 DE MARÇO DE 2019
Nº
NOME
01
ALICE DE SOUSA LOPES
02
BRENA JAMILI LIMA DA SILVA
*** *** ***
PORTARIA Nº118/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE , a partir de 15.02.2019, designar o servidor RAMIRO CESAR DE PAULA BARROSO, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 
4ª Classe, Referência A, matrícula n° 096163-1-4, para a Célula de Consultoria e Normas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em 
Fortaleza, 18 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº119/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais , RESOLVE com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor 
MAYKON TAVEIRA ECCARD , lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 26.03.2019 a 29.03.2019, para participar da Assembleia Geral Ordinária 
do Conselho Deliberativo da Febrafite, em Jalapão/TO, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 
18 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº120/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais , RESOLVE com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor 
MARLIO JOSÉ DOS SANTOS LIMA , lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 21.03.2019 a 22.03.2019, para participar Reunião Extraordinária 
do Conselho Deliberativo FENAFISCO, em Teresina/PI, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 
18 de março de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS N°16/2019
O COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista 
no art. 165-A do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),  CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob 
01652065/2019 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,  RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO 
à gráfica abaixo especificada, para confecção de documentos fiscal tipo 6 Blocos, jogos soltos ou formulários contínuos.
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CEARENSE FORMULÁRIOS E EDITORA EIRELI
06.178.102-9
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 22 de Março de 2019 até 21 de Março de 2020, podendo ser 
suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 22 de março de 2019.
Naurício Teixeira Dias
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS N°17/2019
O COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista 
no art. 165-A do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),  CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob 
1U508298/2019 encontra-sc compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,  RESOLVE:  Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO 
à gráfica abaixo especificada, para confecção de documentos fiscal tipo 10 - Blocos, jogo solto, Form. Contínuos, Form. De Seg r. e Selo.
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA
06.999.640-7
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 25 de Março de 2019 até 24 de Março de 2020, podendo ser 
suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 25 de março de 2019.
Naurício Teixeira Dias
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, 
Instrução Normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais Nº113 A 116/2018 (publicado no D.O.E. de 19 DE DEZEMBRO 
DE 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.465612-8
FORTAL FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
02
06.495014-0
NORTE ALIMENTOS LTDA EPP
03
06.656251-1
AROMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI
04
06.696702-3
MARISA LOJAS S.A.
41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº063  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019