DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
05
06.559267-0
MATHEUS ATALANIO ALVES DE SOUSA ME
06
06.473473-0
MICHELLE ANSELMO DE QUEIROZ - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2019.
Francisco Expedito Alves Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da 
Instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais Nº07 e 09/2019 (publicado no D.O.E. de 14.02.2019 E 20.02.2019). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº02/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 07 E 09/2019
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.086.302-1
JOSE LEITE GRANGEIRO - MICROEMPRESA
02
06.207.365-6
CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA ME
03
06.216.775-8
J. V. DA SILVA MOTOCICLETAS ME
04
06.361.092-2
J F CONSTRUCOES LTDA EPP
05
06.449.905-7
VALDENISIA RIBEIRO DA SILVA ME
06
06.449.938-3
MANOEL OLIVEIRA GOMES ME
07
06.484.681-4
A W BRITO DE SOUSA - ME
08
06.487.047-2
TAMIRES RABELO FELIX ME
09
06.493.205-2
ADRIANA CAMPELO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA PRESENTES
10
06.553.334-8
ADRIANA CAMPELO COM. VAREJ. DE ARTIGO PARA PRESENTE P. ALI. EIRE
11
06.553.338-0
ADRIANA CAMPELO COM. VAREJ. DE ART. PRES. PROD. ALIM. EIRELE - ME
12
06.558.494-5
P P NOBRE SENA ME
13
06.614.359-4
J K FERNANDES DIAS ME
14
06.623.576-6
GUSTAVO AZEVEDO DE BRITO ME
15
06.628.861-4
T K NUNES MEDEIROS ME
16
06.672.463-5
GIRCOL GIRAO INCORPORADORA CONT LOCACOES COM E REPR LTDA
17
06.715.279-1
L A FERREIRA PANIFICACAO ME
18
06.198.261-0
MULTPLAST COMERCIO E REP DE ARTEFATOS PLASTICOS EIRELI
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº03/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da 
Instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais Nº01, 03, 04, 06, 08, 11 e 12/2019 (publicado no D.O.E. de 14.01.2019, 
22.01.2019, 28.02.2019, 29.01.2019 e 30.01.2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº03/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)01, 03, 04, 06, 08, 11 E 12/2019
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.782.114-6
TRANSPORTES PAIVA MARINHO EIRE - ME
02
06.921.193-0
OLGANIR DIAS MARTINS MICROEMPRESA
03
06.789.711-8
J DE ANCHIETA DE ARAUJO - ME
04
06.789.726-6
F W DA S DE LIMA RESTAURANTE - ME
05
06.494.266-0
LELECA BELLA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
06
06.737.987-7
JOSE DE FREITAS GALVAO 04536299386
07
06.192.231-5
COMERCIAL CEREALISTA E EMPACOTAMENTO COSTA LTDA
08
06.334.836-5
M DE FREITAS CARNEIRO JEANS ME
09
06.793.245-2
PONTE RAPIDA TRANSPORTE LTDA. - ME
10
06.751.124-4
VANESSA DE CARVALHO ARAUJO EIRELI
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº03/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o dino art.21, 
Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não 
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais Nº117 e 118/2018 (publicado no D.O.E. de 27 DE DEZEMBRO DE 
2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 6635616
MIRIAN P LIMA MICROEMPRESA
02
06 7374719
R. F. MORAES PRODUTOS OPTICO - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Francisco Expedito Alves Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº063  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019