DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº18/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.372.379-4
HM INDUSTRIA DE MODAS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº19/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 21 de março de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº19/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.338.605-5
GEROGIA DIELLE AMARO DE LIMA EPP
01
06.690.565-6
DANIELLE QUEIROZ COSTA - EPP
*** *** ***
EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº49/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte RAPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS 
TEXTEIS LTDA ME , CGF:06.06.203.621-1, relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR 
116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias 
após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PERÍODO 01/01/2012 
A 31/12/2012 • Livro Termo de Ocorrência – Registro de entrada e saída – Registro apuração ICMS.  Notas fiscais de entradas e saídas.  CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº50/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 
822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte STAK COMERCIO DE CONFECCAO LTDA, CGF:06.608.463-6, 
relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) 
sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e 
art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PERÍODO 01/01/2012 A 31/12/2013 • 6 caixas de notas fiscais de entrada 
e saída e livros  CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº51/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 
822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte VOYCE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI, 
CGF:06.675.989-7, relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, 
para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital 
(art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PERÍODO 01/01/2011 A 31/12/2011 • 1 livro caixa/
livro termo de abertura, registro; • 1 registro de entrada.  CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº52/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 
822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte CHRIS BERTHON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES 
LTDA, CGF:06.996.823-3, relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, 
CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste 
Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PERÍODO 01/01/2010 A 31/12/2010 • 1 livro 
de apuração do ICMS/1 registro de saídas/1 registro de inventário; • 1 registro de entrada – 2010; • 6 pastas de AZ notas fiscais de entradas e saídas – 2010. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº53/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 
822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte J S CONFECCOES JOÃO ANTONIO CAMACHO CONFECCOES 
LTDA, CGF:06.190.538-0, relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, 
CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste 
Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PERÍODO 01/01/2010 A 31/12/2010 • 1 livro 
registro termo de ocorrência; • 2 caixas notas fiscais entradas e saídas 2011.  CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2019
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei 
Nº15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE 
ARACATI, em Aracati, 16 de março de 2019.
Francisco Humerto Moreira
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº063  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019