DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2019, DE 16 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.582.573-0
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
2019.02756-0
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.01865
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 825 do 
Decreto Nº24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2019.01865, o contribuinte 
MARIANA DE LIMA ABREU, CGF: 06.506.159-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, 
junto à Célula de Execução em Parangaba, A ENTREGAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO OMISSO, REFERENTE A 
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 E JANEIRO A AGOSTO DE 2018, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA 
DO REFERIDO TERMO. FONE: 3289.5050, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias após a publicação ou afixação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 21 
de março de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.01884
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 825 do 
Decreto Nº24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2019.01884, o contribuinte 
AURISMAN AMORA FERNANDES ME, CGF: 06.506.854-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da 
espontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, ENTREGAR OS COMPROVANTES DO ENVIO DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS OMISSOS, 
REFERENTE A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DO PERÍODO DE 01 A 12/2016, ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL 
DE 01/2017 A 05/2018, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO REFERIDO TERMO. FONE: 3108.1136, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir 
de 05 (CINCO) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o que dispõe o art, 79, § 1º, inc. IV da Lei Nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.371225-3 P P 
ALVES ME, fica INTIMADO do Termo de Intimação Nº2019.00735, para junto à Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte, 
por meio de seu dirigente ou responsável, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a data da publicação do presente Edital, 
conforme o art. 80, inc. IV da Lei Nº15.614/2014, TRANSMITIR os arquivos magnéticos dos SPED’S(Sistema Público de Escrituração Digital), referentes 
ao período de 01/01/2016 a 31/08/2017, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 07 de março de 2019.
Cícero Ferreira De Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº09/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.765737-0 DALVANICE NUNES ARAÚJO 02656511402, 
fica INTIMADO do TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO Nº2019.01423, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 
15(quinze) dias após a publicação deste Edital(Art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas 
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 13 de março de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.642508-5 DALVANICE NUNES ARAÚJO 02656511402, 
fica INTIMADO do TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO Nº2019.01495, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10(dez) dias, contados a partir de 
15(quinze) dias após a publicação deste Edital(Art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas 
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 13 de março de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei Nº15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o 
contribuinte DALVANICE NUNES ARAUJO, CGF Nº06.438.559-0, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de 
disponibilização ou publicação do presente Edital, os livros e documentos fiscais discriminados no Termo de Início de Fiscalização Nº2019.01043, originado 
do Mandado de Ação Fiscal Nº2018.14535, referente aos períodos 27/02/2015 a 31/03/2016, e relacionados a seguir, sujeitando-se, em consequência do 
não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor: Notas Fiscais de Entradas/Saídas; Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e 
Termos de Ocorrências - RUDFTO; Livro Registro de Entradas; Livro Caixa Analítico; Livro Registro de Inventários, Planilhas de Receitas e de Despesas 
com respectivos comprovantes. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA EDMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 18 de março de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CEXAT
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº54/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, TORNA SEM EFEITO os editais de intimação Nº32/2019 e 33/2019 do contribuinte SAMAB COMPANHIA E 
INDUSTRIA E COMERCIO ME, CGF:06.015.538-8, publicado em 18 de março de 2019 no Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO XI Nº053. CÉLULA 
DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº063  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019