DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº98/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo nº 02519903/2019 do VIPROC, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO MAURICIO COELHO
GOUVEIA, matrícula nº 006602.1-3, na Função de Agente de Administração,
ocorrido em 28 de fevereiro de 2019, conforme Certidão de Óbito expedida
pelo Cartório Norões Milfont, em 28 de fevereiro de 2019, com fundamento
no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do
art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº102/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo nº 02736998/2019 do VIPROC,
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA ROZAUBA
MOTA, matrícula nº 300101.1-8, Pensionista Provisória, ocorrido em 23 de
fevereiro de 2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Ofício
de Notas e Registros Públicos, em 07 de março de 2019, com fundamento
no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do
art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER Nº11/2019
ATA Nº11/2019 – CONSELHO DELIBERATIVO DO DER - Departamento
Estadual de Rodovias - DER Ata do Conselho Deliberativo do DER aos vinte
e um dias do mês de março de 2019 Local: Gabinete do Superintendente
Presidente: José Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria
Cruz Souza, Walter Batista Santana Filho, Raimundo Osci Holanda Pinheiro,
Renato Pinheiro Nunes, Francisco Quirino Rodrigues Ponte e Joaquim Firmino
Filho. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO -DELIBERADOS RESOLUÇÃO
Nº 058/2019-CD. Processo nº 01853656/2019 ; O Conselho Deliberativo do
DER, em sessão realizada aos vinte e um dias do mês de março de 2019, por
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de
Aditamento ao Contrato nº 061/2017, firmado entre o Departamento Estadual
de Rodovias - DER e a empresa R. Furlani Engenharia Ltda., cujo objeto é a
restauração, (com aumento de capacidade e alargamento de plataforma), da
Rodovia CE-060, Trecho: Pacatuba – Redenção, com extensão de 37,44 km.
O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e de
vigência do referido contrato, por mais 90 (noventa) dias corridos. O referido
aditivo está condicionado ao cumprimento das exigências legais apontadas
no parecer jurídico, anexo ao processo acima descrito. RESOLUÇÃO Nº
059/2019-CD. Processo nº 01853087/2019; O Conselho Deliberativo do
DER, em sessão realizada aos vinte e um dias do mês de março de 2019, por
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de
Aditamento ao Contrato nº 055/2016, firmado entre o Departamento Estadual
de Rodovias – DER e a empresa R. Furlani Engenharia Ltda., o qual tem
como objeto a Pavimentação da Rodovia CE-253 – Trecho: Redenção -Pacoti,
com extensão de 31,88 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a suspensão
dos prazos de execução e vigência do referido contrato, retroativo a data de
21/02/2019, até ulterior deliberação. RESOLUÇÃO Nº 060/2019-CD. Processo
nº 01212090/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
vinte e um dias do mês de março de 2019, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº
004/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a
empresa A.L Teixeira Pinheiro., o qual tem como objeto a Pavimentação da
Rodovia CE – 388, Trecho: Altaneira – Assaré, com extensão de 20,16 km.
O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e
de vigência do referido contrato, por mais 120 (cento e vinte) dias corridos. O
referido aditivo está condicionado ao cumprimento das exigências legais apon-
tadas no parecer jurídico, anexo ao processo acima descrito. RESOLUÇÃO
Nº 061/2019-CD. Processo nº 02371280/2019; O Conselho Deliberativo do
DER, em sessão realizada aos vinte e um dias do mês de março de 2019, por
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de
Aditamento ao Contrato nº 041/2017, firmado entre o Departamento Esta-
dual de Rodovias – DER e a empresa COMOL – Construções e Consultoria
Moreira Lima Ltda., o qual tem como objeto os serviços de supervisão das
Obras de Duplicação e Melhoramento da Rodovia CE – 155, no Trecho:
Porto do Pecém - Entr. BR 222, com extensão de 20,20 km. O Termo Aditivo
tem por objetivo a suspensão dos prazos de execução e vigência do referido
contrato, retroativo a data de 21/02/2019, até ulterior deliberação. O Senhor
Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro
Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente
ata, em 21/03/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
- DER, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº336/2010
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº336/2010;
II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS - DER; III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 -
MARAPONGA; IV - CONTRATADA: JBR ENGENHARIA LTDA;
V - ENDEREÇO: RUA: GONÇALVES DIAS, 131 - CAMPO GRANDE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO
DELIBERATIVO DO DER, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 049/2019,
EM 12.03.2019, E FUNDAMENTO LEGAL NO QUE DISPÕE O ART.
57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO:
COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO, POR MAIS 300
(TREZENTOS) DIAS CORRIDOS, FICANDO ESTE, ASSIM, COM
TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 05.07.2020, E A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, TAMBÉM
POR MAIS 300 (TREZENTOS) DIAS CORRIDOS, FICANDO, ASSIM,
COM SEU TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA DE 05.07.2020; IX -
VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: PREVISTO PARA 05.07.2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS
CLÁUSULAS DO CONTRATO PRIMITIVO; XII - DATA: 26.03.2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO
E O SR. ANTÔNIO F. DE CARVALHO FILHO.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2017; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER;
III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA; IV
- CONTRATADA: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS
LTDA; V - ENDEREÇO: R. Jorn. Antônio Pontes Tavares, 1047 - Barroso,
Fortaleza - CE, 60864-590; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização
do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução nº 050/2019, data
de 12/03/2019, com fundamento no que dispõe o art. 57, §1º, inciso II da
Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações; VII- FORO: COMARCA DE
FORTALEZA; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de Execução do
Contrato nº 060/2017 por mais 90 (noventa) dias corridos, ficando seu término
previsto para o dia 17/04/2019. Fica mantido, entretanto, o prazo de Vigência
inicialmente previsto; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Sem
alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS
AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO PRIMITIVO; XII - DATA:
18.03.2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE
DE AZEVEDO E O SR. RENÉ ANTÔNIO TEIXEIRA MACIEL.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2018; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER;
III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA;
IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manoel de Aguiar Pontes, 1354 - Mata Galinha,
Fortaleza - CE, 60867-695; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização
do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução nº 043/2019, data de
2702/2019, com fundamento no que dispõe o art. 57, §1º, incisos I e II da Lei
Federal nº 8.666/93, e suas alterações; VII- FORO: COMARCA DE FORTA-
LEZA; VIII - OBJETO: Prorrogações dos prazos de Execução e Vigência do
Contrato nº 045/2018, ambos por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos,
ficando seus términos previstos para os dias 18/08/2019 e 16/11/2019, respec-
tivamente; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Previsto para
16.11.2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS
AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO PRIMITIVO; XII - DATA:
18.03.2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE
DE AZEVEDO e o Sr. JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2018; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA –
DAE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: DATERRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; V - ENDEREÇO: estabele-
cida na rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará,
CEP: 61.760-000, Fone: (85) 3495.3644; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso V, §2º da
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Contrato em
sua Cláusula Quarta, tudo de acordo com Processo nº 00971051/2019, parte
integrante do presente Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
aditivo ora epigrafado tem como finalidade, prorrogar os prazos de execução
e vigência do Contrato nº021/2018, cujo objeto é a obra de construção de 10
(dez) Campinhos Padrões na Região do Centro Sul nas localidades: Baixio,
Cariús, Catarina, Cedro, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro, Umari.
O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de
22/03/2019 e o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar
de 08/06/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.230.326,97 (dois milhões,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº063 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019
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