DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            duzentos e trinta mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07/06/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII - DATA: 
20/03/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DAE e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE - 
ADMINISTRADOR DA EMPRESA - DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME.
Sílvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0328/2019
PROCESSO Nº7744998/2018
ENTIDADE GESTORA: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE. OBJETO: Registro de Preços para futuros e eventuais 
serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais 
e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos e 
entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Presencial nº 20180010 – DAE que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de 
preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 7744998/2018. Este instru-
mento não obriga a Administração a firmar contratações exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação 
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência 
de fornecimento, em igualdade de condições. JUSTIFICATIVA: Trata-se da necessidade de contratações frequentes dos órgãos e entidades da administração 
estadual para a manutenção dos prédios e equipamentos públicos; não ser possível definir previamente o quantitativo dos serviços bem como o período em 
que devem ser executados; a conveniência por se tratar de serviços de interesse para todos os órgãos do governo; que os serviços demandados pelos órgãos 
e entidades da administração são comuns e não possuem nenhum tipo de complexidade independente do local ou de qualquer outra variável; os pequenos 
serviços de manutenção ou reparo, em sua grande maioria, requerem um pronto atendimento. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, contados a partir da data 
da sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 20180010-DAE, nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 e publicado no DOE de 11 de outubro de 2018, na Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e suas alterações. EMPRESAS DETENTORAS 
DOS PREÇOS REGISTRADOS: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME. Item 01: valor registrado R$ 36.446.476,70 (trinta 
e seis milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta centavos); PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA. Item 02: valor 
registrado R$ 37.785.000,00 (trinta e sete milhões, setecentos e oitenta e cinco mil reais); EMKO CONSTRUTORA EIRELI. Item 03: valor registrado R$ 
48.453.217,76 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e dezessete reais e setenta e seis centavos). SIGNATÁRIOS: Silvio 
Gentil Campos Júnior – Superintendente do DAE; Flavio Narcelio Campelo Viana – Gerente de Contratos da Empresa Salinas Empreendimentos e Cons-
truções LTDA. ME; Sarah Rebecca Oliveira Ponto – Sócia da Empresa Podium Construções LTDA. e Tales Emanuel Veríssimo Pereira – Procurador da 
Empresa Emko Construtora Eireli. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE Fortaleza, 01 de Abril de 2019. SILVIO GENTIL 
CAMPOS JÚNIOR Superintendente do DAE.
Silvio Gentil Campos Júnior 
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº SNº/CEGAS/2019
CONVENENTES: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ (CEGÁS) e ESTADO DO CEARÁ, representado neste ato pela CASA CIVIL. OBJETO: Intro-
duzir o combustível Gás natural Veicular (GNV) no Estado, através da CASA CIVIL, para instalar até 50 (cinquenta) Kits GNV de 5ª Geração, utilizando 
cilindros novos, em veículos leves da frota própria do Estado do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis federais: Lei 13.303/2016, Lei nº 8.666/93, Lei 
nº 8.883/94, à Lei 9.648/98 FORO: De Fortaleza/CE VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 265.000,00 
VALOR: (duzentos e sessenta e cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Provenientes dos recursos da CEGÁS DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 01 de março de 2019. SIGNATÁRIOS : HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR,FABRÍCIO BOMTEMPO DE OLIVEIRA(CEGAS) e 
FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE (CASA CIVIL).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior 
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº18/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 
de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto 
nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de fevereiro, março, abril e maio de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de 
março de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e Publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº18/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
MÊS
VALOR MENSAL
VALOR TOTAL
PATRÍCIA JACAÚNA BARBOSA
ASSESSOR ESPECIAL IV
3001241-0
15,00
20
FEVEREIRO
300,00
R$ 1.185,00
15,00
16
MARÇO
240,00
15,00
21
ABRIL
315,00
15,00
22
MAIO
330,00
DEMÉTRIO DE ANDRADE 
BEZERRA FARIAS
COORDENADOR
3001251-8
15,00
20
FEVEREIRO
300,00
R$ 1.185,00
15,00
16
MARÇO
240,00
15,00
21
ABRIL
315,00
15,00
22
MAIO
330,00
ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA
COORDENADOR
3001221-6
15,00
20
FEVEREIRO
300,00
R$ 1.185,00
15,00
16
MARÇO
240,00
15,00
21
ABRIL
315,00
15,00
22
MAIO
330,00
HELDER PONTES FERREIRA
COORDENADOR
3000941-X
15,00
22
MAIO
330,00
R$ 330,00
IZAURA LILA LIMA RIBEIRO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001201-1
15,00
20
FEVEREIRO
300,00
R$ 1.185,00
15,00
16
MARÇO
240,00
15,00
21
ABRIL
315,00
15,00
22
MAIO
330,00
CAMILA DE CASTRO GOMES 
DIAS RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
3000991-6
15,00
20
FEVEREIRO
300,00
R$ 1.185,00
15,00
16
MARÇO
240,00
15,00
21
ABRIL
315,00
15,00
22
MAIO
330,00
SARAH MAIA PIANOWSKI
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001211-9
15,00
20
FEVEREIRO
300,00
R$ 1.185,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº063  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019