DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº042/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês ABRIL/2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de 
março de 2019.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ADAIL DOS SANTOS GARCEZ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000052-1-5
A
42
ANTÔNIO SÉRGIO OLIVEIRA LOBO
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000376-1-3
A
42
DIANA HELENA BARBOSA DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000068-1-5
A/F
42/42
FRANCINEIDE ALVES DA SILVA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
000271-1-1
A
42
FRANCISCO ERINALDO A. CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000268-1-6
A/E
42/42
FRANCISCO ROGÉRIO F. NOJOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000270-1-4
A/E
42/42
JAGUANHARA SAMPAIO PONTES JÚNIOR
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000273-1-6
A/E
42/42
JEANNE MARY PINHEIRO FREITAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000434-1-9
A
42
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
42
JOSÉ NILDO SARAIVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000278-1-2
A
42
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
42/42
LUIZ ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E/D
42/42/42
MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000049-1-X
A
42
MARIA FÁTIMA FERREIRA ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000283-1-2
A
42
RITA MARIA DE ALENCAR
BIBLIOTECÁRIA
000143-2-X
A
60
TELMA RODRIGUES SAMPAIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000287-1-1
E
42
  
  
  
  
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 3º §1º do Decreto Estadual nº 23.157 de 08 
de abril de 1994, e tendo em vista indicação oficial dirigida ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, RESOLVE designar os REPRESEN-
TANTES da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG: Ronaldo Lima Moreira Borges - Titular e Wilmar Bezerra dos Santos - Suplente. Fica revogada 
a disposição em contrário a partir da sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR
Artur José Vieira Bruno 
PRESIDENTE COEMA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 3º §1º do Decreto Estadual nº 23.157 de 08 de 
abril de 1994, e tendo em vista indicação oficial dirigida ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, RESOLVE designar os REPRESENTANTES 
da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDET: Francisco de Queiroz Maia Júnior - Titular e Roseane Oliveira de Medeiros - Suplente. 
Fica revogada a disposição em contrário a partir da sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 22 de 
março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR
Artur José Vieira Bruno 
PRESIDENTE COEMA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 3º §1º do Decreto Estadual nº 23.157 de 08 de 
abril de 1994, e tendo em vista indicação oficial dirigida ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, RESOLVE designar os REPRESENTANTES 
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA: Gabriel Sobreira Lopes - Titular e Miller Holanda Camara - Suplente. Fica 
revogada a disposição em contrário a partir da sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 22 de março 
de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR
Artur José Vieira Bruno 
PRESIDENTE COEMA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 4029364/2000 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 331, § 1°, inciso II da Constituição Estadual, com a nova redação 
dada pela Emenda Constitucional nº 39, de 05 de maio de 1999 (alterada pela Emenda Constitucional nº 52, de 29 de abril de 2003), e nos termos dos arts. 
6º, parágrafo único, incisos I e II, 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999 e com base no art. 40, §§7º, inciso I, II 8º e 18, da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 12, de 23 de 
junho de 1999, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ANTÔNIO CORDEIRO NETO, CPF nº 022.869.393-49, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da 
Justiça, hoje Secretaria da Justiça e Cidadania, na função de Auxiliar Administrativo, referência ATA 4, atualmente Auxiliar de Administração, referência 15, 
matrícula nº 003114-13, com óbito em 14/05/2001, pensão mensal correspondente a 80% da totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 14/05/2001, 
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente. I. A partir de 14/05/2001, data do óbito do ex-servidor:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Diana da Silva Cordeiro
Filha Menor (nascida Em 23/10/1983)
015.324.183-70
88,52
Jeane da Silva Cordeiro
Filha Menor (nascida Em 29/07/1984)
017.638.483-96
88,52
Edianeide da Silva Cordeiro
Filha Menor (nascida Em 02/08/1986)
009.561.813-92
88,52
II. A partir de 23/10/2001, data da maioridade da filha Diana da Silva Cordeiro:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Jeane da Silva Cordeiro
Filha Menor (nascida Em 29/07/1984)
017.638.483-96
146,08
Edianeide da Silva Cordeiro
Filha Menor (nascida Em 02/08/1986)
009.561.813-92
146,08
III. A partir de 29/07/2002, data da maioridade da filha Jeane da Silva Cordeiro:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Edianeide da Silva Cordeiro
Filha Menor (nascida Em 02/08/1986)
009.561.813-92
310,62
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº063  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019