DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            IV. A partir de 27/05/2014, data do pedido da Srª. Francisca Marreira da Silva:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Francisca Marreira da Silva
Companheira
503.128.713-68
589,2
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 
24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada 
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n° 4029364/2000 e 3482432/2014- VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em 
razão de alteração no rol de dependentes, o Ato datado de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2006, que concedeu 
pensão provisória aos dependentes do ex-servidor falecido, ANTÔNIO CORDEIRO NETO, CPF nº 022.869.393-49, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da 
Justiça, hoje Secretaria da Justiça e Cidadania, na função de Auxiliar Administrativo, referência ATA 4, atualmente Auxiliar de Administração, referência 
15, matrícula nº 003114-13, com óbito em 14/05/2001. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº145/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 10170807/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/01/21, da cessão, formalizada através da Portaria nº517/2017, datada de 17/07/17, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 20/07/17, da servidora ANA SUELD LUNA COELHO, Agente de Administração, matrícula nº 300154-1-X, lotada na Secretaria da Infraestrutura do 
Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria do Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate a Fome, da Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 32.952 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, bem como o decreto 31.684 de 
13/03/2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 16/03/2015 , RESOLVE NOMEAR, CARLIANE VIEIRA BARROSO MACIEL, para exercer as 
funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) DIRETORIA, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 18 de Março de 2019. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETORA
*** *** ***
PORTARIA Nº014/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora CAROLINE DAMASCENO DE FRANCA, 
que exerce a função AUXILIAR TÉCNICO, matrícula 300266-1-6, durante o mês de MARÇO E ABRIL / 2019. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº015/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor VICTOR EMANUEL COELHO DA SILVA, 
que exerce a função AUXILIAR TÉCNICO, matrícula 300267-1-3, durante o mês de MARÇO E ABRIL / 2019. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº016/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de MAIO / 2019. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA VIRGINIA MAGALHAES
ASSISTENTE TÉCNICO
300265-1-9
15,00
21
315,00
CAROLINE DAMASCENO DE FRANCA
AUXILIAR TÉCNICO
300266-1-6
15,00
21
315,00
FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
300264-1-1
15,00
21
315,00
FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA
COORDENADORA - ADINS
300260-1-2
15,00
21
315,00
IVANILTON GLEUTON DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300256-1-X
15,00
21
315,00
JAIRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ASSESSOR ESPECIAL
300262-1-7
15,00
21
315,00
MARISANGELA MARIA RIBEIRO GUIMARAES
ASSESSOR TÉCNICO
300261-1-X
15,00
21
315,00
RICARDO PATRICK CUNHA SILVA DE CASTRO
ASSISTENTE TÉCNICO
300259-1-1
15,00
21
315,00
VICTOR EMANUEL COELHO DA SILVA
AUXILIAR TÉCNICO
300267-1-3
15,00
21
315,00
VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL
ASSESSOR TÉCNICO
300263-1-4
15,00
21
315,00
55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº063  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019