DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
142
NAGILA MARIA FERNANDES ABREU
ATENDENTE INFANTIL
401720-1-7
7931
CASAS ABRIGO
A/ E
26/26
143
NILDA MARIA FONTENELE PEIXOTO
AGENTE SOCIAL
200537-1-2
7931
UNIDADE ABRIGO
A
52
144
ODISSÉLIA BARBOSA FELIX
ATENDENTE INFANTIL
401393-1-1
7931
CASAS ABRIGO
A
52
145
OLINDINA RODRIGUES DE SOUSA
AUX. SER.GERAIS
300073-1-
7815
UNIDADE ABRIGO
E
52
146
PAULO HENRIQUE ARAUJO LIMA
TEC.ASS.EDUCACIONAIS
200228-1-7
7800
SEDE
A
80
147
PEDRO ROCHA LINHARES
AUXILIAR MANUTENÇAÕ
401797-1-2
7922
CESF
A
80
148
PERGENTINO TAVARES DE SOUSA
AUXILIAR ADMINISTRAÇÃO
300529-1-9
7978
ESPAÇO VIVA GENTE
A
52
149
RAIMUNDO ELIANDRO S. DE MENEZES
AUXILIAR SERV. GERAIS
200938-1-1
7800
SEDE
A / F
40/40
150
RAIMUNDO ROBERTO ARRUDA SAMPAIO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400925-1-X
7920
CESM
A
80
151
REGINA CLAUDIA BARBOSA
ATENDENTE INFANTIL
401080-1-7
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
52
152
REGINA HELENA SILVA FEITOSA
ASSISTENTE 
ADMINISTRAÇÃO
200920-1-7
7800
SEDE
A
80
153
ROBÉRIO GOMES PIRES
AUXILIAR SERV. GERAIS
500023-1-4
7918
CEABM
E
52
154
ROBERTO ALVES BARROS
CONTINUO
202461-1-1
7800
SEDE
A
80
155
ROBERTO SILVIO R. BARBOSA
AGENTE ADMINISTRAÇÃO.
300374-1-3
7811
CEART
A
80
156
RONDON FERREIRA DO NASCIMENTO
VIGIA
500037-1-X
7800
SEDE
A /F
26/26
157
SEBASTIÃO SANTOS LIMA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401269-1-0
7905
CEDB
A
26
158
SHEYLA MARIA DA S. RODRIGUES
AUXILIAR SERV. GERAIS
500042-1-X
7978
ESPAÇO VIVA GENTE
A /F
26/26
159
SYLVANNA HELENA PAIXÃO GUILHERME
ASSIST. ADMINISTRAÇÃO
401603-1-0
7800
SEDE
A
80
160
TÂNIA MARIA DA CUNHA
ATENDENTE INFANTIL
400985-1-8
7931
CASAS ABRIGO
A
52
161
TARCISIO DA SILVA
VIGIA
300437-1-5
7918
CEABM
 A/E
26/26
162
TEREZA ARIANE M. MARINHO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401507-1-4
7980
CMT
A
80
163
VALDEMIR NASCIMENTO SOUSA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
500020-1-2
7815
UNID ABRIGO
A/E
26/26
164
VANDA LÚCIA DE OLIVEIRA SOUZA
AGENTE ADMINISTRAÇÃO
405035-1-X
7800
SEDE
A /F
40/40
165
VANDERLY AUGUSTO FRANÇA DOS REIS
AGENTE ADMINISTRAÇÃO
200057-1-8
7804
C.C.PIRAMBU
A
80
166
VÂNIA GONÇALVES
ATENDENTE INFANTIL
401299-1-X
7931
CASAS ABRIGO
A
52
167
VERONICA PEREIRA DE SENA
ATENDENTE INFANTIL
401565-1-8
7903
ABRIGO TIA JULIA
A /F
26/26
 
*** *** ***
2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº19/2017 - IG Nº1001458
PROCESSO Nº01493994/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, outrora deno-
minada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque 
n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO CEARÁ, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.752.037/0001-15, com sede na Avenida Desembargador Moreira, n° 2120, sala 204, Aldeota, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente 
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Comple-
mentar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e 
Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 
01493994/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e de Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº19/2017, o qual tem como 
objeto a execução do Projeto Empreendedor Criativo, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa 
a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 09 (nove) 
meses, com início em 01 de abril de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de 
trabalho: a) Alteração de valor das etapas 1.1 e 1.4; b) Alteração de quantidade e valor das etapas 1.2 e 1.3; c) Alteração de quantidade e valor dos itens 1.1.1, 
1.2.1, 1.2.2, 1.2.3, 1.3.2 e 1.3.3; d) Alteração de valor dos itens 1.1.2 e 1.4.2. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de março de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Igor Queiroz Barroso - Associação Junior Achieve-
ment do Ceará. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 28 de março de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº46/2017 - IG Nº1001467
PROCESSO Nº01880475/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, outrora deno-
minada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque 
n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE 
FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, n° 245, Bairro Guajerú, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar 
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo 
Administrativo n.º 01880475/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e de Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº46/2017, 
o qual tem como objeto a execução do Projeto Gerenciamento dos Centros de Inclusão Tecnológica e Social - CITS, credenciado e executado conforme 
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros 
no valor total de R$ 4.180.972,96 (quatro milhões, cento e oitenta mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), conforme estabelecido 
no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.11.334.07
8.22827.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Inclusão dos itens 1.3.15 e 2.2.2. RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 
de março de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e 
Direitos Humanos e Silvia Raquel de Araújo Rodrigues - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 28 de março de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº063  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019