DOE 03/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°1773/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 
-SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 1773/2018, Processo VIPROC Nº 3907248/2018, que tem por 
objeto “Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº 1773/2018 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei 
Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
9
 OFTALMOPHARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP
R$ 30,00
R$ 94.800,00
7
COMERCIAL VALFARMA EIRELI
R$ 0,044
R$ 2.705.978,88
11
 NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 1,795
R$ 77.500,92
VALOR TOTAL
R$ 2.878.279,80
Fortaleza/CE, 27 de março de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 054, Fortaleza, 20 de março de 2019, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20181678 . Onde 
se lê: ITEM 10: ELFA MEDICAMENTOS S.A VALOR UNITÁRIO: 10,36 Leia-se: ITEM 10: ELFA MEDICAMENTOS S.A VALOR UNITÁRIO: 87,12 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, 01 de abril de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 057, Fortaleza, 26 de março de 2019, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 285/2019. Onde se lê: 
EMPRESA: ELFA MEDICAMENTOS S.A, VALOR UNITÁRIO: R$ 10,36 Leia-se: EMPRESA: ELFA MEDICAMENTOS S.A, VALOR UNITÁRIO: 
R$ 87,12 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, 01 de abril de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 057, de 26/03/2019, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 202/2019. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 
15.255,84 (quinze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) pagos em parcelas mensais Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 15.225,84 
(quinze mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos) pagos em parcelas mensais Fortaleza/CE, 28 de março de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº223/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº 1171/2015-GS, datada de 18 de setembro de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de 
outubro de 2015. 2. DESIGNAR o militar MARCUS TÚLIO DE QUEIROZ BURLAMAQUI, ocupante do posto de Capitão BM, matricula Nº. 202.357-
1-3, pertencente aos quadros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função 
de Piloto Comercial de Helicóptero e/ou Avião, Primeiro em Comando em Voo por Instrumentos, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho 
de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 7.588,28 (sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), 
nos termos do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de 
julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, a partir de 06 de fevereiro de 2019.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº295/2019 - GS- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar GIOVANY DEIVES DE LIMA OLIVEIRA,    1º Sargento PM, matricula n° 127.346-1-1, pertencente aos quadros da 
Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Auxiliar de Mecânico de 
Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil no valor 
de R$ 1.404,08 (hum mil, quatrocentos e quatro reais e oito centavos), nos termos do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. 
de 06 de junho de 2012, c/c o Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, a partir de 18 de fevereiro 
de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº377/2019 – SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM, ocupante do Cargo de Comandante - Geral do CBMCE, matrícula 
nº 099.436-1-7, a viajar à Cidade de Brasília - DF, no período de 12 à 15 de março de 2019, a fim de participar de Pauta na SENASP e Reunião do Conselho 
Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – CNCG-PM/CBM, concedendo-lhe 03(três) diárias e 
meia, acrescidas de 60%, mais uma ajuda de custo, totalizando o valor das diárias em R$ 2.313,16 e passagens aéreas no valor de R$ 1.500,88, perfazendo 
um valor total de R$ 3.814,04 (três mil oitocentos e quatorze reais e quatro centavos), para o trecho Fortaleza – Brasília – Fortaleza de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto Nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 08 de março de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº339/2019-GS- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os MILITARES pertencentes aos quadros da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, 
para desempenharem a função de Nível Tático Operacional (NTO), atribuindo-lhes a gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI no valor 
de 1.090,81 (hum mil, noventa reais e oitenta e um centavos), nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei nº. 14.282, de 23 de dezembro de 2008, publicada no 
D.O.E de 29 de dezembro de 2008, alterada pelo art.1º da Lei nº 14.897, de 25 de abril de 2011, publicada no D.O.E de 02 de maio de 2011, a partir de 26 
de fevereiro de 2019.
NOME
POSTO/GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
CARLOS LEONARDO LEITAO DE CASTRO
Cabo PM
308.629-6-1
FRANCISCO DANIEL DA COSTA
Soldado PM
304.926-1-7
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº063  | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2019